José António Pinto Ribeiro Caldas, cidade cultural ... - CCDR-LVT

UM NOVO MAPA DO TURISMODas 19 regiões e zonas de turismo existentes no território dePortugal continental, o Governo fez uma «limpeza» e reorganizouo mapa em cinco grandes áreas regionais que incluem toda a áreaabrangida por cada uma das NUTS II (Nomenclaturas das UnidadesTerritoriais para Fins Estatísticos de Nível II). São elas: Norte, Centro,Lisboa, Alentejo e Algarve. Paralelamente, criou-se uma espéciede regimes de excepção, abrangendo as regiões apontadas peloPENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo), e que correspondemao Douro, Serra da Estrela, Leiria-Fátima, Oeste, Litoral Alentejanoe Alqueva. Com esta reorganização, o Governo pretende apostarainda mais forte no Turismo como frente de desenvolvimentoeconómico para o país, o que era dificultado com «um númeronotoriamente excessivo de órgãos regionais e locais de turismo».No decreto-lei publicado a 10 de Abril de 2008, lê-se ainda queeste novo quadro de interlocutores é «compatível com outras formasde administração desconcentrada e/ou descentralizadas»e que «permitirá o estabelecimento de parcerias, entre outros,como o Turismo de Portugal, I.P.»Na região correspondente à NUT II de Lisboa e Vale do Tejo, a T-LVT(Turismo de Lisboa e Vale do Tejo) é a entidade regional de turismoque funciona como entidade gestora, cabendo-lhe a valorizaçãoturística desta área. Conforme consta dos estatutos publicadosa 21 de Agosto de 2008, compete-lhe, em matéria de promoçãono mercado interno, «definir e executar uma estratégia regionalde promoção turística; definir e implementar uma estratégiaregional de comunicação e marketing turístico; criar e gerir postosde turismo na Área Regional de Turismo – Lisboa e Vale do Tejo,de forma autónoma ou em parceria com os municípios; conceberedições turísticas regionais; e apoiar eventos com conteúdo turístico.»São 51 os municípios fundadores da T-LVT, numa extensa lista demembros que incluem, entre muitos outros, as duas principaiscentrais sindicais; a Associação de Turismo de Lisboa; a ANA –Aeroportos de Portugal; a APL – Administração do Porto de Lisboa;a ARESP – Associação da Restauração e Similares de Portugal;e a AHP – Associação de Hotelaria de Portugal. ■Fonte: Diário da República, 1ª série, nº 71 e nº 161.| 37