Anais de Congresso Cientifico 2012 - Unirp

A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXECUTADO
BEATRIZ OLIVEIRA SIQUEIRA, LIZ ROMERO ALMEIDA, MARIA ISABEL RAMALHO, MARINA TRINCA
A responsabilidade patrimonial recai sobre o patrimônio do devedor como forma
de sanção nas execuções. Execução é a cadeia de atos realizada pela vontade
sancionatória do Estado, conjunto de atos estatais que, com ou sem o concurso
da vontade do devedor, invadem seu patrimônio para, à custa dele, realizar o
resultado prático desejado pelo direito material. O patrimônio é o montante de
bens economicamente mensurados, que se encontram no poder de alguém.
Ora, a sentença atribui ao credor um título executivo; proferida a sentença
condenatória, pode o devedor satisfazer a obrigação ou deixar de satisfazê-la.
Então, o credor utiliza-se dela como título executivo, para solicitar da jurisdição
providências indispensáveis a realizar praticamente a regra sancionada. A responsabilidade
patrimonial opera-se no campo processual, não no substancial;
isto porque tal responsabilidade não corresponde a uma relação entre credor e
devedor, mas entre Estado e responsável, podendo aquele invadir o patrimônio
deste, a fim de sujeitar bens que o integram à execução, permitindo a atuação da
vontade concreta do direito objetivo. A escolha do tema justifica-se por sua
atualidade, já que se discute com frequência a necessidade de efetivação das
decisões judiciais. Questões referentes à responsabilidade patrimonial têm ocupado
o legislador que procura pelas reformas legislativas, assegurar o seu
cumprimento. Mas, os pesquisadores deparam com indagações sobre os critérios
que estabelecem limitações à responsabilidade patrimonial: utilizando como
referencial metodológico a investigação científica e a pesquisa doutrinária e
jurisprudencial, própria para estudos no campo das ciências jurídicas, visam
alcançar o objetivo da pesquisa, tentando demonstrar a importância do instituto
para o processo civil, estudando os fundamentos para a existência dessa responsabilidade,
os princípios que envolvem a interpretação de sua abrangência e
as correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria.
Palavras-chave: Execução. Patrimônio. Devedor. Responsabilidade patrimonial.
NAAC: 549/IC
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