Anais de Congresso Cientifico 2012 - Unirp

DO DIREITO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE
DO TRABALHO SADIO E EQUILIBRADO
HALIM ATIQUE JUNIOR, JULIANA RODRIGUES LIMA, PATRÍCIA RODRIGUES LIMA GONZAGA, PAOLA GUTIERREZ
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, inúmeros direitos trabalhistas
foram erigidos a direitos constitucionais. Valoriaram, ainda mais, direitos
de extrema importância à pessoa do trabalhador, tais como aqueles protetivos à
saúde, à segurança e ao exercício da atividade laborativa de forma digna. Com a
criação de uma Justiça Especializada para dirimir os conflitos oriundos da relação
de trabalho, conferiu-se à classe proletária proteção ímpar, materializada no
reconhecimento e na tutela desses direitos de forma específica e célere, atribuindo-se
um caráter paternalista ao empregado, em razão da discrepância de
condições entre ele e seu empregador, ou seja, diante de sua hipossuficiência e
fragilidade. O inciso XXII do art. 7º da Constituição determina, por meio de normas
de saúde, higiene e segurança, a redução dos riscos inerentes ao trabalho,
com o escopo de preservar, ao máximo, a saúde física e psíquica do trabalhador
e, por consequência, garantir um ambiente de trabalho sadio, seguro e digno.
Nesse sentido, da fiscalização e efetivação dos direitos à saúde e ao meio
ambiente do trabalho, justifica-se e reveste-se de relevância a presente pesquisa.
Pretende-se, por meio de decisões dos tribunais brasileiros, da legislação
pátria, de artigos jurídicos e da doutrina majoritária, demonstrar a importância
de se manter um ambiente laboral equilibrado, harmonioso e sadio, no sentido
de que sejam resguardadas a saúde física e mental dos trabalhadores.
Palavras-chave: Direito à saúde. Direito ao meio ambiente. Direito do Trabalho.
Dignidade da pessoa humana. Integridade psicofísica do trabalhador.
NAAC: 529
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