Revista Online do TRT6 Nº 01

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Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e advogado (Publicado na Revista 36 do TRT da 6a Região). Pág.230 4. Notícias 4.1. Tribunais (TST e TRT’s) Pág.248 Alterações na Jurisprudência do TST em 26/5/2011 Pág.248 01/06/2011 Pág.262 SDI2 rejeita mandado de segurança do Brasiliense contra liberação de jogador Pág.262 Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS Pág.263 Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho Pág.265 TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias Pág.266 31/05/2011 Pág.266 Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial Pág.266 Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal Pág.267 Renner é absolvida de recolher IR sobre verbas pagas a ex-empregada Pág.268 30/05/2011 Pág.270 SDI-1 valida empregado de administradora como preposto de condomínio Pág. 12 Voltar ao índice
Pág.270 ECT: adicional de 15% aos sábados só é devido se dia for trabalhado Pág.271 Turma entende irregular terceirização de “back office” da TIM Pág.272 Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal Pág.273 26/5/2011 Pág.274 SDI-1 discute prescrição de horas extras por reenquadramento de bancário Pág.274 24/5/2011 Pág.275 Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio Pág.275 JT aceita reclamação ajuizada onde trabalhador foi recrutado Pág.276 20/5/2011 Pág.277 Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente Pág.277 19/05/2011 Pág.279 CCJ do Senado aprova Projeto de Lei de autoria do TST Pág.279 TST restabelece condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar Pág.280 Petrobras é absolvida por dívidas de construtora de casas populares Pág.281 Terceira Turma concede intervalo a desossador que trabalha a 10ºC Pág. 13 Voltar ao índice
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Page 59 and 60: supra. Ante o exposto, nego provime
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No presente caso, é incoerente que
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Desembargadora Federal do Trabalho
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VOTO: Preliminar de nulidade da sen
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atividade externa, ainda que indire
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do período correspondente ao repou
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Na negociação a prazo, diversamen
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tais rubricas é consideravelmente
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para execução dos serviços. Assi
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Assiste razão à recorrente. De fa
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localidade em que ocorreu a presta
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Nesse ponto, o reclamante tem razã
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Recorrente:ADRIANA KARLA ARRUDA DA
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“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZA
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SANTOS RAMOS, julgado em 5.4.2006.
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e TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Vistos
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26 dos autos; (...) Pelo depoimento
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(...) d) no percurso da residência
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formulados na reclamação, condena
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Por meio do despacho de fl. 90, man
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Todavia, inexiste nos autos termo d
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de Cláusula de Prorrogação Autom
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dispõe acerca da revogação de no
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elatoria do desembargador Edvaldo d
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E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL D
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dos autos do primeiro dissídio àq
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VOTO: 1. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMI
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Destarte, não prospera, em absolut
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Lima. Esse fato - denunciado detalh
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Arruda, decisão em 13.12.2010). Di
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Constata-se, também, por absoluta
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e serviços essenciais a serem mant
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instrução deste feito. Destarte,
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suscitado, em caso de descumpriment
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TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (AR
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Neste contexto, denota-se que na jo
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conforme estabelecido pelas Súmula
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do CTN deve ser compreendida em con
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de renda devido e da contribuição
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liquet), assim dispondo o artigo 12
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negar provimento. ISTO POSTO decido
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eferências dos empregados o que n
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Sustenta que está claro pelas prov
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demonstrou o funcionamento da máqu
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No laudo pericial das fls. 82/86, o
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pronunciada na origem no que diz re
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Dadas as circunstâncias do caso, e
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seria plenamente justificável. (..
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promocionais. Tudo nos termos dos a
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I - 40% (quarenta por cento), pela
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A reclamada apenas reconhece que o
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transmissões, respondendo por sua
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2.4 - DA FOLGA SEMANAL É certo que
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subsidiário da legislação trabal
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No tocante ao IR devido pelo empreg
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dos familiares do trabalhador, aind
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“Em qualquer dessas hipóteses, s
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acidente de trabalho, após a ediç
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importância para o ordenamento jur
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então, deve ser aplicada a prescri
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Disso resulta para os pais muita an
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nesse caso, mantém-se o mesmo nexo
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epetição do pedido alternativo de
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A 1ª reclamada contestou argüindo
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cartão de crédito; (...) que o pr
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se pode reconhecer o vínculo de em
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inclusive porque não houve impugna
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pedidos de indenização adicional
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de 28/02/2006 (art. 7o, XXIX, da CF
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acidentária, como exigido pela lei
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[…]* *Transcrito parcialmente Art
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normativo de hierarquia inferior e
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do fenômeno da chamada inconstituc
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concreto, no momento do contato da
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determinantes, haurida do voto do M
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julgada forma; logo não impede a r
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Outro caso paradigma, trata-se da a
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Na Rcl 3.805-SP a Ministra Carmem L
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O Relator Ministro Cezar Peluso, di
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Conclui-se, pois, que a declaraçã
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A declaração de constitucionalida
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das ditas obrigações, conforme as
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fundamentais positivados no art. 1
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• José Carlos Vasconcellos dos R
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15 José Carlos Vasconcellos dos Re
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personalidade, no campo trabalhista
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por lei ao empregador. 4. Direito
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e estar sujeito a fiscalização im
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de trabajo, de otro trabajador de l
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libere, che possono essere confessi
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como, simplesmente, questionamento
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227, do Supremo Tribunal Federal, a
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veiller au respect de ces mesures
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Muitas vezes a indenização é, em
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COMO FICOU CANCELADA (Incorporada n
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DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE (ins
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to no tocante à integração. COMO
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oriunda de norma regulamentar, a pr
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DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PR
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cepção de salário inferior ao do
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DO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE IN
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que o jogador figurasse como atleta
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Residência médica está fora da c
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ex-empregado da empresa como salár
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Segundo a Quarta Turma, o entendime
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Por maioria de votos, a SDI-1 retir
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em Dissídios Individuais (SDI-1) d
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trabalho de seis horas para oito ho
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A construtora argumentou que o juí
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que foi verificado o uso de má-fé
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que os fatos e depoimentos deixaram
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frigoríficas, mas também aqueles
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A Comissão de Assuntos Sociais do
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Todo empregado que tiver rendimento
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a termo, a título de experiência
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O relator, Desembargador Alexandre
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e alimentação adequada”, acresc
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trabalho, deveria apresentar as pro
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No TST, a ministra Calsing lembrou
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maioria, negar provimento ao recurs
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dos colegas, chamou o supervisor pa
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na hipótese, é presumida, sem nec
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constava apenas uma rubrica, sem id
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porque adquiriu, ao longo da contra
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vão receber R$ 300 mil de indeniza
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A empresa, inconformada, recorreu a
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capotagem A Terceira Turma do Tribu
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interrupção. Pleiteou, então, o
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por danos morais pelo acidente. O m
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sentença por descumprimento de 15
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A Seção Especializada em Dissídi
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prescrita porque, embora a aposenta
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09/05/2011 SDC considera discrimina
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das lotéricas, promover sua equipa
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nulidade do pedido de dispensa pela
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da indenização do período garant
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decisão do TRT baiano no sentido d
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A Terceira Turma, sob a relatoria d
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Trabalho de Bento Gonçalves e no T
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extinto o processo com resolução
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Regional, o trabalhador já tinha c
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avisá-lo ‘por escrito’ e ‘me
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após deixar a função de caixa ex
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danos morais de R$ 3 mil. A Bionerg
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Precatório judicial : análise cr
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Novos rumos do processo do trabalho
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judicial na concreção do direito
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O poder normativo da justiça do tr
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20 Anos de MERCOSUL : avanços? / M
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abr. 2011 A relação de emprego e
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Certidão negativa de débito traba
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Trânsito violência e impunidade /
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Lesão à dignidade da pessoa human
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