Revista Online do TRT6 Nº 01

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Família de metalúrgico morto com câncer vai receber R$ 300 mil de indenização Pág.308 Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo Pág.310 12/05/20110 | ECONOMIA JC ONLINE Pág.312 Justiça manda a CSU pagar o salário mínimo Pág.312 12/05/2011 Pág.312 Andrade Gutierrez pagará R$ 200 mil a família de empregado vítima de capotagem Pág.312 Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade Pág.314 Trabalhadora será indenizada por ter mão mutilada em máquina têxtil Pág.315 11/05/2011 Pág.316 Empregador pagará 150 mil à família de motorista vítima de acidente em rede elétrica Pág.316 10/05/2011 | Notícias | STJ Pág.317 Estado não é obrigado a dar licença-maternidade de seis meses a servidoras Pág.317 11/05/2011 Pág.318 TST mantém multa à Azaléia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores Pág. 16 Voltar ao índice
Pág.318 Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita Pág.319 SDC considera ilegal dispensa de grevistas durante paralisação de ônibus Pág.320 SDI-2 decide prescrição após aposentadoria espontânea Pág.322 Abono pecuniário - Venda das férias é uma decisão do trabalhador Pág.323 Vigilantes receberão dias de greve motivada por descumprimento de sentença Pág.326 CEF é isenta de responsabilidade com empregados de casas lotéricas Pág.327 09/05/2011 Pág.328 CEF é isenta de responsabilidade com empregados de casas lotéricas Pág.328 SDI-1 reconhece coação em pedido de demissão de gerente de Câmara de Comércio Pág.330 Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo Pág.331 Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização Pág.332 Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador Pág.333 Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos Pág.335 Mesmo sem concurso, médico será indenizado pelo Estado por não receber salário Pág.336 Pág. 17 Voltar ao índice
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VOTO: Preliminar de nulidade da sen
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atividade externa, ainda que indire
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do período correspondente ao repou
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Na negociação a prazo, diversamen
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tais rubricas é consideravelmente
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para execução dos serviços. Assi
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Assiste razão à recorrente. De fa
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localidade em que ocorreu a presta
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Nesse ponto, o reclamante tem razã
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Recorrente:ADRIANA KARLA ARRUDA DA
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“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZA
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SANTOS RAMOS, julgado em 5.4.2006.
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e TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Vistos
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26 dos autos; (...) Pelo depoimento
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(...) d) no percurso da residência
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formulados na reclamação, condena
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Por meio do despacho de fl. 90, man
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Todavia, inexiste nos autos termo d
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de Cláusula de Prorrogação Autom
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dispõe acerca da revogação de no
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elatoria do desembargador Edvaldo d
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E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL D
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dos autos do primeiro dissídio àq
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VOTO: 1. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMI
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Destarte, não prospera, em absolut
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Lima. Esse fato - denunciado detalh
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Arruda, decisão em 13.12.2010). Di
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Constata-se, também, por absoluta
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e serviços essenciais a serem mant
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instrução deste feito. Destarte,
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suscitado, em caso de descumpriment
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TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (AR
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Neste contexto, denota-se que na jo
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conforme estabelecido pelas Súmula
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do CTN deve ser compreendida em con
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de renda devido e da contribuição
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liquet), assim dispondo o artigo 12
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negar provimento. ISTO POSTO decido
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eferências dos empregados o que n
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Sustenta que está claro pelas prov
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demonstrou o funcionamento da máqu
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No laudo pericial das fls. 82/86, o
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pronunciada na origem no que diz re
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Dadas as circunstâncias do caso, e
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seria plenamente justificável. (..
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promocionais. Tudo nos termos dos a
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I - 40% (quarenta por cento), pela
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A reclamada apenas reconhece que o
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transmissões, respondendo por sua
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2.4 - DA FOLGA SEMANAL É certo que
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subsidiário da legislação trabal
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No tocante ao IR devido pelo empreg
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dos familiares do trabalhador, aind
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“Em qualquer dessas hipóteses, s
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acidente de trabalho, após a ediç
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importância para o ordenamento jur
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então, deve ser aplicada a prescri
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Disso resulta para os pais muita an
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nesse caso, mantém-se o mesmo nexo
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epetição do pedido alternativo de
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A 1ª reclamada contestou argüindo
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cartão de crédito; (...) que o pr
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se pode reconhecer o vínculo de em
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inclusive porque não houve impugna
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pedidos de indenização adicional
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de 28/02/2006 (art. 7o, XXIX, da CF
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acidentária, como exigido pela lei
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[…]* *Transcrito parcialmente Art
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normativo de hierarquia inferior e
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do fenômeno da chamada inconstituc
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concreto, no momento do contato da
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determinantes, haurida do voto do M
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julgada forma; logo não impede a r
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Outro caso paradigma, trata-se da a
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Na Rcl 3.805-SP a Ministra Carmem L
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O Relator Ministro Cezar Peluso, di
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Conclui-se, pois, que a declaraçã
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A declaração de constitucionalida
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das ditas obrigações, conforme as
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fundamentais positivados no art. 1
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• José Carlos Vasconcellos dos R
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15 José Carlos Vasconcellos dos Re
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personalidade, no campo trabalhista
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por lei ao empregador. 4. Direito
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e estar sujeito a fiscalização im
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de trabajo, de otro trabajador de l
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libere, che possono essere confessi
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como, simplesmente, questionamento
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227, do Supremo Tribunal Federal, a
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veiller au respect de ces mesures
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Muitas vezes a indenização é, em
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COMO FICOU CANCELADA (Incorporada n
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DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE (ins
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to no tocante à integração. COMO
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oriunda de norma regulamentar, a pr
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DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PR
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cepção de salário inferior ao do
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DO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE IN
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que o jogador figurasse como atleta
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Residência médica está fora da c
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ex-empregado da empresa como salár
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Segundo a Quarta Turma, o entendime
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Por maioria de votos, a SDI-1 retir
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em Dissídios Individuais (SDI-1) d
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trabalho de seis horas para oito ho
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A construtora argumentou que o juí
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que foi verificado o uso de má-fé
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que os fatos e depoimentos deixaram
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frigoríficas, mas também aqueles
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A Comissão de Assuntos Sociais do
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Todo empregado que tiver rendimento
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a termo, a título de experiência
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O relator, Desembargador Alexandre
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e alimentação adequada”, acresc
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trabalho, deveria apresentar as pro
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No TST, a ministra Calsing lembrou
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maioria, negar provimento ao recurs
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dos colegas, chamou o supervisor pa
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na hipótese, é presumida, sem nec
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constava apenas uma rubrica, sem id
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porque adquiriu, ao longo da contra
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vão receber R$ 300 mil de indeniza
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A empresa, inconformada, recorreu a
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capotagem A Terceira Turma do Tribu
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interrupção. Pleiteou, então, o
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por danos morais pelo acidente. O m
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sentença por descumprimento de 15
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A Seção Especializada em Dissídi
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prescrita porque, embora a aposenta
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09/05/2011 SDC considera discrimina
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da abusividade ou não do movimento
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das lotéricas, promover sua equipa
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nulidade do pedido de dispensa pela
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da indenização do período garant
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decisão do TRT baiano no sentido d
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A Terceira Turma, sob a relatoria d
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Trabalho de Bento Gonçalves e no T
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extinto o processo com resolução
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Regional, o trabalhador já tinha c
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avisá-lo ‘por escrito’ e ‘me
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após deixar a função de caixa ex
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danos morais de R$ 3 mil. A Bionerg
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Precatório judicial : análise cr
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Novos rumos do processo do trabalho
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judicial na concreção do direito
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O poder normativo da justiça do tr
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20 Anos de MERCOSUL : avanços? / M
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abr. 2011 A relação de emprego e
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Certidão negativa de débito traba
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Trânsito violência e impunidade /
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Lesão à dignidade da pessoa human
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