Revista Online do TRT6 Nº 01

explosivas ou inflamáveis. Salienta, assim, a inexistência de prova da movimentação de cargas
aptas a justificarem o pagamento do adicional de periculosidade. Ponteia que o expert não
especificou quais substâncias explosivas ou inflamáveis efetivamente eram transportadas e/
ou armazenadas pelo reclamado, tampouco a frequência com a qual os trabalhadores ficavam
expostas a elas. Por outro lado, restou demonstrado que não havia substâncias perigosas
armazenadas no pátio de contêineres arrendado por SUAPE ao TECON, como também que
o demandado respeita as normas que regulamentam a matéria. Aponta que a inadequação
ou a falta de procedimentos de segurança não geram direito à percepção do adicional de
periculosidade, mormente quando se reconhece que os substituídos nunca estiveram
em contato direto com explosivos. Menciona a Portaria 545 do Ministério do Trabalho e
Emprego, que limita o pagamento do adicional de periculosidade aos meses em que ocorreu
o armazenamento de cargas explosivas e/ou inflamáveis. Indica que o perito se utilizou de
documento interno do recorrente, no que concerne à análise de um tombamento de uma
carreta que transportava um contêiner contendo peróxido de hidrogênio, circunstância ocorrida
em data posterior ao período apurado e fora das instalações do reclamado. Outrossim, alega
que a substância em apreço não está relacionada entre as caracterizadoras de periculosidade
pela NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Pugna pela imprestabilidade
do laudo pericial juntado como prova emprestada, mormente porque sequer teria declarado
qual agente foi determinante para a caracterização da periculosidade. Aduz que o expert,
atuou de forma inoportuna, extemporânea e parcial nos autos da reclamação primária, razão
pela qual argui a suspeição do perito, nos termos do artigo 135, incisos IV e V e artigo 138,
inciso III ambos do CPC, requerendo a declaração da inidoneidade de sua conduta, sob pena
de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, da primazia da realidade e
da isonomia. Na eventualidade, caso não acolhida a suspeição do expert, insurge-se contra
a documentação extemporânea trazida por ele naqueloutra demanda. Aponta que a prova
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