Revista Online do TRT6 Nº 01

não explosivos, uma vez que os mesmos podem permanecer na área de risco, agravado pelo
armazenamento inadequado”(fl.388).
Por outro lado, o fato de o perito não ter especificado quais as substâncias explosivas
ou inflamáveis efetivamente transportadas e/ou armazenadas pelo demandado, tampouco
a quantidade média (diária, mensal ou anual) de substâncias explosivas ou inflamáveis
efetivamente transportadas e/ou armazenadas pelo recorrente, torna-se irrelevante, desde
que incontroverso que havia o transporte e armazenamento desses produtos, não excluindo
o risco o fato de ser tal ou qual explosivo, ou em que quantidade.
Em relação à freqüência e pedido de limitação da condenação - caso prevaleça -
aos meses em que houve armazenamento das referidas cargas, nada a deferir, uma vez que
a exposição em área definida como de risco, mesmo que de forma intermitente, confere
ao trabalhador o direito à percepção do adicional de periculosidade de forma integral,
entendimento este já sedimentado através da Súmula nº 364, I do C. TST, in verbis:
“SÚMULA Nº 364 - Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente
e intermitente. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SDI-I) - Res.
129/2005 - DJ 20.04.05
I- Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente
ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o
contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual,
dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-OJs nº 05 - Inserida em 14.03.1994 e nº 280 - DJ
11.08.2003).
II- A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e
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