Revista Online do TRT6 Nº 01

tem de sofrer conseqüências acidentárias. Igualmente, certo é que o trato com cargas
explosivas/radioativas pode ser fatal em, até mesmo, frações de segundos, sendo essa uma
das razões pelas quais a periculosidade é contemplada de modo diferente da insalubridade,
pois esta sujeita o indivíduo a processo contínuo de exposição ao agente agressivo, causando
dano paulatino à saúde.” ( Proc. 0506-2006-191-06-00-0 - 1ª. Turma - Rela. Valéria Gondim
Sampaio - Reginaldo dos Santos Araújo x Tecon Suape S/A ).”
(...)
De logo, registro que não foi produzida prova testemunhal nestes autos e apesar
de ser mencionada na sentença do Juízo a quo, mormente porque se reporta à decisão
primária proferida nos autos do processo 1352-2005-191-06-00-2, é importante revelar que
o convencimento daquele Juízo pautou-se na prova técnica e documental.
Outrossim, de relevo destacar que, como atividades dos estivadores, concluiu o
senhor perito à fl. 79 destes autos que:
Os Substituídos, como Estivadores, desenvolvem suas atividades laborativas em
toda a extensão da área portuária, exercendo tarefas semelhantes a dos substituídos do
Sindicato do Bloco, realizando suas tarefas tanto nos conveses quanto nos porões dos navios,
arrumando ou retirando a carga transportada.
Pois bem. Em caso análogo, peço venia para adotar como razões de decidir, os
fundamentos utilizados no acórdão proferido pela 3ª Turma deste Regional, voto da lavra da
Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, nos autos do Processo nº 01353-2005-191-06-00-
7, publicado em 11/12/2008, onde figuraram como partes o SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM SERVIÇOS DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e TECON SUAPE S/A,
voltada, portanto, para aqueles que atuaram no desempenho de atividades de bloco, funções,
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