Revista Online do TRT6 Nº 01

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Pág.282 TST reduz indenização a auxiliar de cozinha que levou tombo em refeitório Pág.283 Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado Pág.284 Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Pág.284 19/05/2011 Pág.285 TRT13 - Justiça confirma decisão e obriga Transpetro a contratar concursado Pág.285 TRT3 - Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado Pág.286 TRT15 - Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade Pág.287 TRT4 - Entregador de panfletos atacado por pitbull deve ser indenizado Pág.289 TRT10 - Tribunal mantém condenação em danos morais por coação psicológica praticada pelo empregador Pág.290 TRT12 - Proibição de trabalho infantil artístico é explicada por juiz e procurador do Trabalho Pág.291 TRT3 - Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras Pág.293 18/05/2011 Pág.293 TST mantém indenização a família de empregado morto a tiros em Pág. 14 Voltar ao índice
estacionamento Pág.293 Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador Pág.295 Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa Pág.296 Objetivo terá de pagar horas extras de intervalo a professora brasiliense Pág.297 Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador Pág.298 18/05/2011 Pág.299 STF Recebe nova ADI sobre a Jornada de Trabalho no Judiciário Pág.299 TRT15 - Negada indenização a trabalhador criticado publicamente por supervisor hierárquico uma única vez Pág.300 Direito Aeronáutico garante indenização à família de piloto morto em serviço Pág.301 Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço Pág.303 Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida Pág.304 Ação de sindicato não beneficia bancária não listado no processo Pág.305 Reintegração por doença só deve ser concedida se tiver relação com o trabalho Pág.306 13/05/2011 Pág.307 Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada Pág.307 Pág. 15 Voltar ao índice
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Page 59 and 60: supra. Ante o exposto, nego provime
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Desembargadora Federal do Trabalho
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VOTO: Preliminar de nulidade da sen
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atividade externa, ainda que indire
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do período correspondente ao repou
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Na negociação a prazo, diversamen
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tais rubricas é consideravelmente
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para execução dos serviços. Assi
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Assiste razão à recorrente. De fa
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localidade em que ocorreu a presta
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Nesse ponto, o reclamante tem razã
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Recorrente:ADRIANA KARLA ARRUDA DA
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“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZA
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SANTOS RAMOS, julgado em 5.4.2006.
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e TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Vistos
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26 dos autos; (...) Pelo depoimento
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(...) d) no percurso da residência
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formulados na reclamação, condena
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Por meio do despacho de fl. 90, man
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Todavia, inexiste nos autos termo d
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de Cláusula de Prorrogação Autom
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dispõe acerca da revogação de no
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elatoria do desembargador Edvaldo d
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E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL D
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dos autos do primeiro dissídio àq
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VOTO: 1. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMI
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Destarte, não prospera, em absolut
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Lima. Esse fato - denunciado detalh
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Arruda, decisão em 13.12.2010). Di
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Constata-se, também, por absoluta
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e serviços essenciais a serem mant
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instrução deste feito. Destarte,
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suscitado, em caso de descumpriment
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TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (AR
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Neste contexto, denota-se que na jo
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conforme estabelecido pelas Súmula
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do CTN deve ser compreendida em con
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de renda devido e da contribuição
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liquet), assim dispondo o artigo 12
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negar provimento. ISTO POSTO decido
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eferências dos empregados o que n
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Sustenta que está claro pelas prov
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demonstrou o funcionamento da máqu
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No laudo pericial das fls. 82/86, o
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pronunciada na origem no que diz re
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Dadas as circunstâncias do caso, e
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seria plenamente justificável. (..
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promocionais. Tudo nos termos dos a
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I - 40% (quarenta por cento), pela
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A reclamada apenas reconhece que o
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transmissões, respondendo por sua
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2.4 - DA FOLGA SEMANAL É certo que
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subsidiário da legislação trabal
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No tocante ao IR devido pelo empreg
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dos familiares do trabalhador, aind
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“Em qualquer dessas hipóteses, s
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acidente de trabalho, após a ediç
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importância para o ordenamento jur
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então, deve ser aplicada a prescri
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Disso resulta para os pais muita an
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nesse caso, mantém-se o mesmo nexo
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epetição do pedido alternativo de
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A 1ª reclamada contestou argüindo
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cartão de crédito; (...) que o pr
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se pode reconhecer o vínculo de em
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inclusive porque não houve impugna
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pedidos de indenização adicional
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de 28/02/2006 (art. 7o, XXIX, da CF
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acidentária, como exigido pela lei
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[…]* *Transcrito parcialmente Art
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normativo de hierarquia inferior e
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do fenômeno da chamada inconstituc
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concreto, no momento do contato da
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determinantes, haurida do voto do M
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julgada forma; logo não impede a r
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Outro caso paradigma, trata-se da a
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Na Rcl 3.805-SP a Ministra Carmem L
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O Relator Ministro Cezar Peluso, di
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Conclui-se, pois, que a declaraçã
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A declaração de constitucionalida
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das ditas obrigações, conforme as
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fundamentais positivados no art. 1
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• José Carlos Vasconcellos dos R
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15 José Carlos Vasconcellos dos Re
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personalidade, no campo trabalhista
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por lei ao empregador. 4. Direito
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e estar sujeito a fiscalização im
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de trabajo, de otro trabajador de l
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libere, che possono essere confessi
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como, simplesmente, questionamento
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227, do Supremo Tribunal Federal, a
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veiller au respect de ces mesures
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Muitas vezes a indenização é, em
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COMO FICOU CANCELADA (Incorporada n
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DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE (ins
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to no tocante à integração. COMO
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oriunda de norma regulamentar, a pr
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DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PR
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cepção de salário inferior ao do
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DO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE IN
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que o jogador figurasse como atleta
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Residência médica está fora da c
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ex-empregado da empresa como salár
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Segundo a Quarta Turma, o entendime
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Por maioria de votos, a SDI-1 retir
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em Dissídios Individuais (SDI-1) d
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trabalho de seis horas para oito ho
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A construtora argumentou que o juí
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que foi verificado o uso de má-fé
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que os fatos e depoimentos deixaram
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frigoríficas, mas também aqueles
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A Comissão de Assuntos Sociais do
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Todo empregado que tiver rendimento
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a termo, a título de experiência
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O relator, Desembargador Alexandre
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e alimentação adequada”, acresc
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trabalho, deveria apresentar as pro
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No TST, a ministra Calsing lembrou
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maioria, negar provimento ao recurs
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dos colegas, chamou o supervisor pa
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na hipótese, é presumida, sem nec
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constava apenas uma rubrica, sem id
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porque adquiriu, ao longo da contra
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vão receber R$ 300 mil de indeniza
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A empresa, inconformada, recorreu a
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capotagem A Terceira Turma do Tribu
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interrupção. Pleiteou, então, o
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por danos morais pelo acidente. O m
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sentença por descumprimento de 15
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A Seção Especializada em Dissídi
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prescrita porque, embora a aposenta
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09/05/2011 SDC considera discrimina
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da abusividade ou não do movimento
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das lotéricas, promover sua equipa
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nulidade do pedido de dispensa pela
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da indenização do período garant
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decisão do TRT baiano no sentido d
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A Terceira Turma, sob a relatoria d
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Trabalho de Bento Gonçalves e no T
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extinto o processo com resolução
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Regional, o trabalhador já tinha c
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avisá-lo ‘por escrito’ e ‘me
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após deixar a função de caixa ex
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danos morais de R$ 3 mil. A Bionerg
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Precatório judicial : análise cr
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Novos rumos do processo do trabalho
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judicial na concreção do direito
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O poder normativo da justiça do tr
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20 Anos de MERCOSUL : avanços? / M
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abr. 2011 A relação de emprego e
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Certidão negativa de débito traba
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Trânsito violência e impunidade /
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Lesão à dignidade da pessoa human
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