Revista Online do TRT6 Nº 01

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Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1 Pág.337 Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical Pág.338 Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria Pág.339 06/05/2011 Pág.341 Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade Pág.341 Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada Pág.342 Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família Pág.343 02/05/2011 Pág.344 Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador Pág.344 Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma Pág.345 Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1 Pág.346 Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação Pág.348 4.2 CNJ Pág.349 04/05/2011 Pág. 18 Voltar ao índice
Pág.349 Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões Pág.349 5. Sugestões de leitura 5.1. Sumário de periódicos - abril e maio de 2011 Pág.350 5.1.1 Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, n.3, mar. 2011. Pág.350 5.1.2 LTr Suplemento Trabalhista São Paulo, n.40, 2011. Pág.351 5.1.3 Revista Síntese: trabalhista e previdenciária. São Paulo, n. 261, mar. 2011. Pág.351 5.1.4 Jornal Trabalhista Consulex. Brasília, n.1370, abr. 2011. Pág.352 5.1.4 Decisório Trabalhista. Curitiba, n. 199, fev. 2011. Pág.352 5.1.5 Justiça do trabalho. Porto Alegre, n. 325, jan. 2011. Pág.352 5.1.6 Consulex : revista jurídica, n. 341, abr. 2011. Pág.353 5.1.7 Revista Trabalhista Direito e Processo, Brasília, n. 36. out. /dez. 2010 Pág.353 5.1.8 Revista de informação legislativa. Brasília, n. 188, out./dez. 2010. Pág.355 5.1.9 Revista do direito trabalhista, n. 3, mar. 2011. Pág.356 5.1.10 Revista de direito do trabalho, n 140, out./dez. 2010 Pág.357 5.1.11 Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, n. 4, abril, 2011. Pág.357 Pág. 19 Voltar ao índice
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atividade externa, ainda que indire
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do período correspondente ao repou
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Na negociação a prazo, diversamen
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tais rubricas é consideravelmente
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para execução dos serviços. Assi
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Assiste razão à recorrente. De fa
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localidade em que ocorreu a presta
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Nesse ponto, o reclamante tem razã
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Recorrente:ADRIANA KARLA ARRUDA DA
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“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZA
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SANTOS RAMOS, julgado em 5.4.2006.
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e TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Vistos
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26 dos autos; (...) Pelo depoimento
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(...) d) no percurso da residência
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formulados na reclamação, condena
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Por meio do despacho de fl. 90, man
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Todavia, inexiste nos autos termo d
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de Cláusula de Prorrogação Autom
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dispõe acerca da revogação de no
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elatoria do desembargador Edvaldo d
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E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL D
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dos autos do primeiro dissídio àq
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VOTO: 1. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMI
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Destarte, não prospera, em absolut
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Lima. Esse fato - denunciado detalh
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Arruda, decisão em 13.12.2010). Di
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Constata-se, também, por absoluta
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e serviços essenciais a serem mant
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instrução deste feito. Destarte,
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TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (AR
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Neste contexto, denota-se que na jo
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conforme estabelecido pelas Súmula
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de renda devido e da contribuição
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Sustenta que está claro pelas prov
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No laudo pericial das fls. 82/86, o
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Dadas as circunstâncias do caso, e
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promocionais. Tudo nos termos dos a
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A reclamada apenas reconhece que o
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transmissões, respondendo por sua
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2.4 - DA FOLGA SEMANAL É certo que
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subsidiário da legislação trabal
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No tocante ao IR devido pelo empreg
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dos familiares do trabalhador, aind
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“Em qualquer dessas hipóteses, s
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acidente de trabalho, após a ediç
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importância para o ordenamento jur
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então, deve ser aplicada a prescri
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Disso resulta para os pais muita an
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nesse caso, mantém-se o mesmo nexo
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epetição do pedido alternativo de
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A 1ª reclamada contestou argüindo
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cartão de crédito; (...) que o pr
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se pode reconhecer o vínculo de em
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inclusive porque não houve impugna
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pedidos de indenização adicional
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de 28/02/2006 (art. 7o, XXIX, da CF
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acidentária, como exigido pela lei
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[…]* *Transcrito parcialmente Art
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normativo de hierarquia inferior e
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do fenômeno da chamada inconstituc
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concreto, no momento do contato da
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determinantes, haurida do voto do M
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julgada forma; logo não impede a r
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Outro caso paradigma, trata-se da a
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Na Rcl 3.805-SP a Ministra Carmem L
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O Relator Ministro Cezar Peluso, di
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Conclui-se, pois, que a declaraçã
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A declaração de constitucionalida
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fundamentais positivados no art. 1
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• José Carlos Vasconcellos dos R
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15 José Carlos Vasconcellos dos Re
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cepção de salário inferior ao do
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Residência médica está fora da c
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A Comissão de Assuntos Sociais do
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No TST, a ministra Calsing lembrou
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maioria, negar provimento ao recurs
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dos colegas, chamou o supervisor pa
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na hipótese, é presumida, sem nec
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constava apenas uma rubrica, sem id
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vão receber R$ 300 mil de indeniza
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A empresa, inconformada, recorreu a
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A Seção Especializada em Dissídi
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prescrita porque, embora a aposenta
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09/05/2011 SDC considera discrimina
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decisão do TRT baiano no sentido d
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A Terceira Turma, sob a relatoria d
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Trabalho de Bento Gonçalves e no T
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extinto o processo com resolução
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Regional, o trabalhador já tinha c
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avisá-lo ‘por escrito’ e ‘me
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após deixar a função de caixa ex
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danos morais de R$ 3 mil. A Bionerg
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Precatório judicial : análise cr
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Novos rumos do processo do trabalho
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judicial na concreção do direito
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O poder normativo da justiça do tr
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20 Anos de MERCOSUL : avanços? / M
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abr. 2011 A relação de emprego e
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Certidão negativa de débito traba
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Trânsito violência e impunidade /
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Lesão à dignidade da pessoa human
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