Gestão Hospitalar N.º14 2006

DIÁRIO DA REPÚBLICA
A GH apresenta a legislação mais significativa publicada no Diário da República entre 3 de Janeiro e
7 de Fevereiro de 2006.
Roche
Inova111os 1za Sazíde
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n. 0 1/2006, de 01 de
Fevereiro de 2006
Determina o desenvolvimento e aprofundamen to do processo d e
recenseamento do património imobiliário afecto e privativo dos serviços
e organismos públicos
Declaração de Rectificação n. 0 6/2006, de 18 de Janeiro
de 2006
De ter sido rectificada a Portaria n. 0 1204/2005, do Ministério da
C iência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria o curso de pós-licenciatura
de es pecialização em Enfermagem Comunitária na Escola
Superior de Enfermagem de D. Ana G uedes e aprova o respectivo
plano de estudos, publicada no Diário da República, l .ª série, n. 0
227, de 11 de Novembro de 2005
Decreto-Lei n. 0 11/2006, de 19 de Janeiro de 2006
Altera a Lei O rgânica do XVII Governo ConsticucionaJ, aprovada
pelo Decreto-Lei n. 0 79/2005, de 15 de Abril
Decreto-Lei n. 0 16/2006, de 26 de Janeiro de 2006
Segunda alteração à Lei O rgânica do XVII Governo Constitucional,
aprovada pelo Decreto-Lei n. 0 79/2005, de 15 de Abril, e alterada
pelo Decreto-Lei n. 0 11/2006, de 19 de Janeiro
Ministério da Saúde
Portaria n. 0 38/2006, de 06 de Janeiro de 2006
Estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes
taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no
artigo 8. 0 do Decreto-Lei n. 0 309/2003, de 10 de Dezembro, e define
os critérios e cálculos das taxas de registo. Revoga a Portaria n. 0
310/2005, de 23 de Março
Decreto Regulamentar n. 0 2/2006, de 25 de Janeiro de
2006
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no
cumprimento do previsto no Decreto Regulamentar n. 0 3-A/2005,
de 31 de Maio
Portaria n. 0 91/2006, de 27 de Janeiro de 2006
Determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo
aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de
comparticipação de medicamentos
Decreto-Lei n. 0 23/2006, de 02 de Fevereiro de 2006
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n . 0
117/98, de 5 de
Maio, prorrogando por seis meses o período de vigência do regime
remuneratório experi mental para os médicos de clínica geral que
exerçam funções nos cen tros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Ministério da Educação
Portaria n. 0 88/2006, de 24 de Janeiro de 2006
Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria
para a docência
Ministério da justiça
Decreto-Lei n. 0 3/2006, de 03 de Janeiro de 2006
Altera o regime jurídico do internato médico em medicina legal, previsto
no artigo 74. 0 do D ecreto-Lei n. 0 11198, de 24 de Janeiro, que
procede à reorganização do sistema médico-legal
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das
Finanças e da Administração Pública
Portaria n. 0 117 /2006, de 09 de Fevereiro de 2006
Aprova o Regulamento do Curso de Estudos e Formação para Altos
Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)
Ministério das Financas e da Administracão Pública
, ,
Decreto-Lei n. 0 12/2006, de 20 de Janeiro de 2006
Regula a constituição e o funcionamento dos fundos d e pensões e das
entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem
jurídica nacional a Directiva n. 0 2003/41/CE, do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão
das instituições de realização de planos de pensões profissionais
Portaria n. 0 100/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
Actualiza o preço de venda das refeições nos refeitórios da Administração
Pública em 2006
Ministérios das Finanças e da Administração Pública
e da Saúde
Portaria n. 0 101/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
Revoga a Portaria n. 0
787/2004, de 9 de Julho, que altera o quad ro
de pessoal do H ospital Distrital de Chaves
'~ --~
Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial n. 0 1/2006, 7 de Fevereiro de 2006
Eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006. Publicação
dos resultados