Descolonizar_o_Imaginario_web

ser rechaçado nos referendos da França e da Holanda, incorporou
leves modificações e foi rebatizado com um nome
menos ameaçador: Tratado de Lisboa. Trata-se de um regime
político cada vez menos democrático, em que as decisões
transcendentais se distanciam paulatinamente dos cidadãos.
Com a constitucionalização do neoliberalismo, os sonhos de
uma Europa democrática e igualitária foram substituídos por
uma direção crescentemente autoritária, que concentra poder
no Banco Central Europeu (“autônomo”), na Comissão
Europeia e no governo alemão. Os parlamentos nacionais e o
Parlamento europeu foram deixados de lado. Países em profunda
recessão, com taxas de desemprego muito elevadas, 30
são obrigados a tomar medidas de austeridade: demissões de
funcionários públicos, aumento da idade de aposentadoria,
redução dos gastos sociais, privatização de empresas públicas
e flexibilização do mercado trabalhista.
A defesa do euro (acompanhada de uma narrativa apocalíptica
do que poderia ocorrer se o valor da moeda não for
preservado) tem servido para dar novos passos na perspectiva
de buscar a cessão de maiores graus de soberania dos países
a essas instituições não democráticas da União Europeia. 31
Na América Latina, já passamos por isso. São bem conhecidos
os custos sociais das políticas de brutal ajuste estrutural.
Nos Estados Unidos, onde o poder do dinheiro opera
historicamente de uma forma muito mais descarada do que
nos países europeus, a Corte Suprema aumentou de forma
230
30 A Espanha, durante boa parte de 2012, teve uma taxa de desemprego
de cerca de 24%, e de desemprego entre os jovens, de 50%.
31 Nas palavras de Susan George: “Uma das razões pelas quais na
França lutamos tão fortemente contra o Tratado de Lisboa era porque
este instalava a política econômica neoliberal no coração da Europa.
Agora, a Comissão Europeia quer revisar os orçamentos nacionais de
cada um dos países antes que estes sejam votados pelos parlamentos
para garantir que cumpram certos critérios. É um ataque descarado
à democracia” (Nick Buxton, “End financial control of European
governance”, entrevista a Susan George, Amsterdã, Transnational
Institute, s.d.)
extraordinária o poder das corporações sobre todo o
sistema político. Com base na insólita premissa de que as
corporações têm os mesmos direitos que as pessoas, os
juízes reverteram em janeiro de 2010 restrições que existiam
há mais de um século, assim como doutrinas constitucionais
que ao longo do tempo haviam sido reafirmadas
por diferentes decisões da Corte e do Congresso.
Determinaram que estabelecer limitações aos gastos
das corporações e dos sindicatos nos processos eleitorais
constituía uma violação constitucional da liberdade
de expressão, tal como disposto na Primeira Emenda. 32
Dados os exorbitantes custos das campanhas eleitorais
nos Estados Unidos, essa decisão fortaleceu ainda mais
o poder dos grupos de influência para comprar decisões
legislativas e executivas que favoreçam seus interesses.
A disposição foi celebrada pela direita estadunidense
como a restauração dos princípios básicos da República,
ao mesmo tempo que foi qualificada como um grave ataque
à democracia por setores progressistas e liberais. 33
São múltiplos os mecanismos de retroalimentação
da desigualdade e das restrições à democracia. As políticas
tributárias dos Estados Unidos são ilustrativas a
respeito. Graças ao crescente poder político corporativo
nas últimas décadas, a estrutura tributária do país foi se
distorcendo em favor dos interesses corporativos e contra
231
32 Esse é o caso conhecido como Citizens United vs. Federal
Election Commission. Ver Adam Liptak, “Justices, 5-4, reject
corporate spending limit” (The New York Times, 21 jan. 2010).
33 Hans Spakovsky, “Citizens united and the restoration of the first
amendment” (Legal Memorandum, n.5., Heritage Foundation,
17 fev. 2010, ).
Para uma análise das enormes consequências
antidemocráticas dessa decisão, ver: Public Citizen, “12 months
after the effects of citizens united on elections and the integrity of
the legislative process” (Washington, jan. 2011, ).