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primário-exportador. Diante da ausência de um grande
acordo nacional para gerir esses recursos naturais, sem instituições
democráticas sólidas (que só podem ser construídas
com uma ampla e consolidada participação cidadã), 26
surgem em cena os diversos grupos de poder não cooperativos,
desesperados para obter uma fatia da receita mineradora
ou petrolífera.
Assim, nessa disputa pela renda dos recursos naturais
intervêm sobretudo as empresas transnacionais envolvidas
direta ou indiretamente em tais atividades e seus
aliados criollos, 27 o sistema bancário internacional, amplos
setores empresariais e financeiros, inclusive as forças
armadas, alguns governos regionais cooptados pelas lucrativas
receitas e alguns segmentos sociais politicamente
influentes. Grupos sindicais conhecidos como “aristocracia
operária”, 28 vinculados a esse tipo de atividades extrativistas,
também ob têm importantes benefícios. E, como é
fácil compreender, essa disputa distributiva, que pode ser
mais ou menos conflitiva, provoca novas tensões políticas.
Tudo isso contribui para debilitar a governabilidade
democrática, enquanto acaba por estabelecer ou perpetuar
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26 Não se trata exclusivamente da cidadania individual-liberal, pois, sob
a lógica de direitos coletivos, abrem-se as portas para cidadanias coletivas
e comunitárias. Igualmente, os Direitos da Natureza necessitam e,
ao mesmo tempo, originam outro tipo de cidadania, que se constrói no
individual, no social coletivo, mas também no ambiental. Esse tipo de
cidadania é plural, pois depende das histórias e dos ambientes, e abriga
critérios de justiça ecológica que superam a visão tradicional de justiça.
Eduardo Gudynas denomina essas cidadanias como “metacidadanias
ecológicas”. Ver “La ecología política del giro biocéntrico en la nueva
Constitución del Ecuador” (Revista de Estudios Sociales, Bogotá, n.32,
p.34-47, 2009) e El mandato ecológico: derechos de la naturaleza y políticas
ambientales en la nueva Constitución (Quito: Abya Yala, 2009).
27 Termo usado originalmente para se referir aos descendentes de espanhóis
nascidos nas colônias hispânicas do continente americano que,
por extensão, faz referência à elite branca desses países. [n. t.]
28 Nos termos propostos por Eric J. Hobsbawm, “La aristocracia obrera,
a revisión” (In: Jerzy Topolski et al., Historia económi ca: nuevos enfoques
y nuevos problemas. Barcelona: Crítica, 1981).
a existência de governos autoritários e empresas
vorazes e clientelistas, inclinadas também a práticas
autoritárias. De fato, nesses países não surgem os
melhores exemplos de democracia, e sim o contrário.
Além disso, a gestão muitas vezes dispendiosa das receitas
obtidas e a ausência de políticas de planejamento
terminam debilitando a institucionalidade existente ou
impedindo sua construção.
A América Latina possui uma ampla experiência
nesse campo. São vários os países da região cujos governos
têm claros traços de autoritarismo derivados da
modalidade de acumulação primário-exportadora, particularmente
quando está sustentada em poucos recursos
naturais de origem mineral.
Essa complexa realidade existe também em outras
partes do mundo, particularmente nos países exportadores
de petróleo ou minérios. 29 A Noruega seria a exceção
que confirma a regra. A diferença entre o caso do país
escandinavo e os anteriormente descritos fundamenta-se
no fato de que a extração de petróleo em terras norueguesas
começou e se expandiu quando já existiam sólidas
instituições econômicas e políticas democráticas, com
uma sociedade sem iniquidades comparáveis às de outros
países petrolíferos ou mineradores do mundo empobrecido.
Ou seja, esse país integrou o petróleo à sua sociedade
e à sua economia quando já era um país desenvolvido.
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29 Como exemplo, basta analisar a realidade dos países situados no
golfo Pérsico ou Arábico, que podem ser considerados ricos em
termos de acumulação de enormes reservas financeiras e com elevados
níveis de renda per capita. No entanto, de nenhuma maneira
podem ser incorporados à lista de países desenvolvidos: os níveis
de desigualdade registrados são aberrantes, a ausência de liberdade
é notória, a intolerância política e religiosa está na ordem do dia.
Muitos de seus governos não apenas não são democráticos, como
também são caracterizados por profundas práticas autoritárias. A
Arábia Saudita, uma monarquia com traços medievais, seria um
exemplo paradigmático de uma lista bastante longa.