Revista Apólice #230

eneficiários
Perguntas dos consumidores
Publicamos uma notícia no Portal da revista (www.revistaapolice.com.br)
sob o título: “Quem tem direito a receber o
seguro de vida”. Desde então, recebemos inúmeras consultas
dos leitores, perguntando sobre situações particulares. Ao longo
desta matéria vocês poderão conferir as dúvidas dos leitores
e as respostas do especialista Osmar Bertacini. Lembrando
que não há nenhum valor jurídico envolvido.
Meu marido pagou o seguro de vida desde 2011. Ele
veio a falecer de morte natural. Os beneficiários não têm
direito a nada por que ele completou 70 anos?
Osmar Bertacini: Ao citar “Morte Natural” em que pese
entender ser decorrente de doença e, não, é claro, de Acidente
Pessoal, estabelece a circular 302, de 19/09/2005 – da Susep
em seu Artigo 10: “Morte por causas naturais e acidentais.”
Respondendo objetivamente a pergunta; independentemente
da idade, estando o seguro em vigor na data do
óbito, os beneficiários instituídos e/ou legais, farão jus, sim,
ao recebimento do valor segurado vigente na data do óbito.
Ressalto dois pontos importantes:
a) Prazo de Prescrição (3 anos);
b) Valor a ser pago corrigido até a data do efetivo pagamento
pela seguradora.
Meu pai deixou um seguro de vida para a minha mãe,
que já faleceu. A seguradora disse que a indenização seria
paga aos herdeiros legais, eu e meus dois irmãos. Porém,
depois a seguradora informou que ele indicou apenas
meus dois irmãos como beneficiários. Não tenho direito,
mesmo sendo herdeira legal?
Osmar: É de se perguntar: o falecimento da mãe ocorreu
antes ou depois do segurado?
Se antes, realmente não terá direito.
Se depois, seus direitos garantidos por lei são transferidos
para os seus herdeiros legais.
Caso o segurado tenha designado, por escrito, apenas
e tão somente os dois irmãos, o direito ao recebimento será
limitado aos beneficiários nomeados.
Não havendo, estabelece a Lei 10.406 de 10/01/2002,
vigente a partir de 11/02/2003 – Novo Código Civil, em seu
Artigo 792 – “O capital segurado será pago por metade ao
cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros
do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária,
prevista no Artigo 1829 de mesmo dispositivo legal.
I. Aos Descendentes
II. Aos Ascendentes
III. Ao Cônjuge sobrevivente
IV. Aos Colaterais
Meu pai morreu em 1979 e apenas minha mãe recebeu
a indenização na época. Somos em 7 filhos. Não
tínhamos direito a receber também?
Osmar: Caso o segurado tenha designado, por escrito, a
esposa, a indenização foi realizada de forma correta.
Em caso contrário, cumpram-se os Artigos 792 e 1829 do
Código Civil.
Comecei a trabalhar em 2014 e logo tive um problema
no coração e fui afastado. Em dezembro de 2017 me
aposentaram por invalidez e requeri o seguro de vida da
empresa. Porém, a seguradora negou o pedido, pois disse
que o sinistro foi informado em 2014, menos de um ano
de prazo da vigência do seguro. Está correto?
Osmar: Estabelece a Lei 10.406, de 10/01/2002, vigente
a partir de 11/01/2003 em seu Artigo 206. “Dos Prazos da
Prescrição”
- Invalidez Permanente (Doença/Acidente): “Em 1 ano”
- Morte do segurado: “Em 3 anos”
Como se vê, o posicionamento da seguradora está amparada
na Lei vigente acima (Novo Código Civil).
Meu pai era trabalhador rural e disse que pagou um
seguro de vida. Tenho o comprovante. Ele faleceu este
ano e sempre me disse que quando ele morresse era para
eu ir atrás, porque naquele tempo se pagava o prêmio de
uma só vez. Será que tenho direito?
Osmar: Os seguros de vida são: Temporários e/ou vitalícios,
com pagamentos mensais, trimestrais, semestrais e/
ou anuais.
Em se confirmando estar o prêmio pago, na data do óbito,
e obedecidos os prazos das prescrições já citados, o direito
estará preservado.
Meu marido faleceu 3 meses depois que saiu da empresa.
Tenho direito ao seguro de vida?
Osmar: Ao que tudo indica, não.
Com o rompimento do vínculo empregatício entre o se-
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