SETEMBRO nº 245

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LUSITANO de Zurique
Direito
Educação de crianças e
direito penal
Barafustar, ameaçar, bater, fechar no quarto, prisão domiciliária…:
tudo isto são actos puníveis, dos quais muitos pais fizeram uso para
educar os menores a seu cargo. Encontram-se por isso os pais sempre
com um pé na prisão?
V Daniel Bohren
[Advogado]
Fechar no quarto e prisão domiciliária
representam uma privação da
liberdade punível com uma pena privativa
da liberdade que pode ir até 5
anos (Art. 183 do Código penal suíço
– StGB). Insultos são proibidos (Art.
177 do StGB), assim como ameaças (Art. 180 StGB), quando
estas causam medo à pessoa ameaçada, ou coação (Art. 181
StGB), quando se impõe a alguém com ameaças um determinado
comportamento. Abusos corporais, que levam a ferimentos,
são naturalmente penalizados (Art. 123 StGB). Apertar com
força ou beliscar ou uma ação que leve a vermelhidão da pele
são actos puníveis (Art. 126 StGB), bem como o corte de cabelo
contra a vontade do afetado.
Em contrapartida, não é punível quando alguém comete um acto
punível no desempe nho de uma obrigação legal. A Polícia
pode assim, por exemplo, usar violência no quadro da lei. Os
pais têm, por lei, face aos seus filhos menores o dever e a obrigação
de os educar, o que lhes dá alguma margem de acção, de
actuar em prol da educação das crianças e intervir a sua integridade
física e psíquica. Sim, eles podem mesmo ser punidos por
negligência da obrigação de educação, se não o fizerem (Art.
218 StGB). O direito à educação não significa, no entanto, que
os pais podem fazer tudo o que querem para educar a criança. A
forma como se dá educação é limitada: as medidas educativas
têm sempre de se reger pelo bem da criança, a competência de
julgar e a capacidade jurídica da criança têm de ser respeitadas.
A competência de julgar e a capacidade jurídica da criança
dependem da idade e da maturidade da criança menor. Para o
julgamento do que corresponde ao bem da criança é basicamente
válido o “critério suíço” e não o critério do país de origem dos
pais.
O que é então permitido na
educação?
Prisão domiciliária e fechar – privação da liberdade: privação
da liberdade só é proibida, se decorrer de modo injusto. Uma vez