Hospitais Portugueses ANO VI n.º 36 dezembro 1954

2. 0 - Observar e fazer ·cumprir, rigorosamente, as ·leis, regulamentos e
determinações tomadas pela Mesa Administrativa;
3. 0 - Cumprir as ordens de serviço, •escritas ou v•er'bais, exacta, ime­
.diata ·e 1ea 1 lmente, ·sem as discutir, dos funcionários seus superiores, do Provedo·r
e dos M·esários;
4. 0 - Honrar os indivíduos que façam parte da M•esa Administrativa e
os empregados de categoria superior à sua, tmtando-os •em todas as circunstâncias,
com deferências e respeito;
5. 0 - Guardar o segredo profissional sobre t•odo o assunto que não esteja
a utorizado 'a reV'é!'la·r;
6. 0 - Desempenhar, com p·ontualidade •e assiduidade, o serviço que lhe
estiver confiado;
7. 0 - Auxiliar a M esa Administrativ·a, por todas as formas ao seu alcance,
numa boa •e sã administração;
8. 0 - Zelar pdos interesses da Mis•ericórdia, participando aos seus
s uperiores os actos ou n egligências que os tlesarem e de que tenha conhecimento;
9. 0 - Proceder na sua vida, quer na parbe respeitante à Misericórdia quer
particular, de modo a prestigiar sempre a função da Mis·ericórdia;
10. 0 - Usar de urbanidade nas relações com o público e com 'Os empregados
seus subordinados;
11. 0 - Informar .c•om escrúpulo, isenção e justiça a Pespeito dos seus
'inferiores;
12. 0 - Aumentar a sua cultura geral e, em especial, cuidar da sua instru­
-ção no que pespeita às matérias que interessam ao des·empenho das funções que
Jhe estiverem confiadas;
§ 1. 0 - S·e uma ordem de carácter excepcional for dada verlba'lmente,
pode o empregado, usando de Iinguag·em respeitosa, solicitar que, para salvaguarda
da sua Pesponsabilidade, lhe seja transmitida por 1 escrit·o, nos casos
:seguintes:
1. 0 - Quando haja motivo plausív>el para se duvidar da sua autenticidade;
2. 0 - Quando sej•a iilegal;
3. 0 - Quando, com evidência, se mostr•e qu•e ela foi dada em virtude de
:qualquer procedimento doloso ·ou errada informação;
4. 0 - Quando, da sua execução, se devam recear graves males que o superior
nã•o houvesse podido prever;
§ 2. 0 - Se houver recusa na transmissão da ordem por escrito, o empregado
deverá, antes de a cumprir, comunicar o facto ao superior imediat>o àquele
que lha deu para que este resolva o assunto;
§ 3. 0 - As ordens escritas são sempre da •exclusiv·a responsabilidade de
quem as assina;
§ 4. 0 - São consideradas ordens ilegais, para deito de seu cumprimento
pelo inferior, ap·enas as seguintes:
1. 0 - As que •emanaPem de autoridade incompetente;
2. 0 - As que forem manif•estamente contrárias aos regulam·entos e determinaçôes
da M•esa Administrativa;
Artig·o 79. 0 - Penas disciplinares que podem ser aplicadas aos ·empregados
da Misericórdia e s•eus efeitos:
1. 0 - Admoestação;
2. 0 - R epPeensão ;
3. 0 - Multa;
4. 0 - Suspensão de vencimento;
5. 0 - Demissão;
§ 1. 0 - A p ena de admoestação é da c'Ompetência de todos os emprega.dos
em relação aos que ~he sejam subocdinados;
§ 2. 0 - A p ena de repreensão é da competência do Fiscal de mês, do
Provedor e da M·esa Administrativa ;
§ 3. 0 - A pena de multa é da competência da ·M·esa Administrativa e será
aplicada, geralmente, ·quando o empregado com o seu ·act•o possa ter prejudicado
os interesses da Misericórdia;
§ 4. 0 - A pena de suspensão de vencimentos que não irá •além de trinta
dias, ·é da competência rda M ·esa Administrativa, e, durante este prazo, o empregado
não poderá entrar no Hospitail ou no seu serviço;
§ 5. 0 - A pena de demissão é da competência da Mesa Administrativa,
deV'endo previamente ser organizado o respectivo processo disciplinar;
§ 6. 0 - Como a pena de demissão só s·erá aplica•da em casos graves, o
empregado que for demitido nã'O poderá vo 1 ltar •ao s•erviço da Misericórdia;
§ 7. 0 - O empregado que tenha solicitado a r·escisão do seu contrato.
poderá voltar à efectividade do serviço, desde que •o solicite, ·tenha vaga ·e continue
a satisfazer às condições gerais de ·admissão dos empregados;
§ 8. 0 - Com excepção da pena de admoestação, rodas as penas serão
registadas na acta e n o oadastro do .empregado;
§ 9. 0 - Qua 1 lquer empregado que seja punido com a pena de repPeensão
ou superior poderá reclamar por escrito da punição, no prazo de cinco dias, contados
do di•a em que lhe for notificado o castigo, devendo em seguida organizar-se
o prooesso discip~inar ;
Artig•o '80. o -Na •categoria de empregados devem ser considerados:
1. 0 - Todo o corpo clínico;
2. 0 - T'Odo o pessoal de enfermagem;
3. 0 - Todos os funcionários da Farmácia, Laboratório e Raios X ;
4. 0 - T'Odos os funcionários da Secretaria;
5. 0 - O capelão;
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