NO Revista Novembro 2019

CRÓNICA
JOÃO F. CASTRO
PROFESSOR MESTRADO EM GESTÃO PORTUÁRIA
Mar no programa do XXI Governo
Tomou posse o XXII Governo
de Portugal. Foi tornado público e
apresentado o respetivo programa.
Inclui seis grandes áreas de intervenção/
desafios: I - BOA GOVERNAÇÃO;
II - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
- Enfrentar as alterações climáticas
garantindo uma transição justa; III -
DEMOGRAFIA - Por um País com mais
pessoas, melhor qualidade de vida e onde
os cidadãos seniores são tratados com
dignidade; IV - DESIGUALDADES
- Mais e melhores oportunidades
para todos, sem discriminações;
V - SOCIEDADE DIGITAL,
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO - o
futuro agora, construir uma sociedade
digital;
O Mar revela-se uma área transversal,
que se interliga com muito outros setores
da governação, contudo encontramos
referência expressa a objetivos mais
específicos, no subcapítulo II.IV -
Valorizar o território - do mar à floresta,
como:
- Otimizar a governação do mar:
conceção e implementação de uma
Estratégia Nacional para o Mar 2030;
concretização do processo de extensão
da plataforma continental junto da
comissão de limites da ONU; reforço
dos clusters existentes e identificação
de novas oportunidades na economia
azul; linha de financiamento no domínio
do controlo, supervisão e vigilância
marítima; prosseguir a aposta nas
novas energias oceânicas; preparar
resposta para a elevação do nível do
mar; plano plurianual de dragagens e
de monitorização de infraestruturas
marítimas;
- Ordenamento e sustentabilidade dos
recursos marinhos: implementação de
novo plano de situação e ordenamento
do espaço marítimo nacional; rede
nacional de áreas marinhas protegidas;
gestão de informação de apoio à decisão
visando a exploração sustentável dos
recursos marinhos vivos e não vivos;
desenvolvimento de sistemas de alerta
para recursos marinhos em risco;
desenvolvimento de bancos de recursos
genéticos marinhos para valorização
económica; criação de zona piloto de
emissões controladas no mar português
em parceria com a Agência Europeia de
de Segurança Marítima (EMSA);
- Apoiar a pesca e a aquicultura
inovadora e sustentável: reestruturar
e modernizar a frota pesqueira
aumentando a atratividade do setor;
aposta no conhecimento para uma
pesca sustentável; reforço de artes
de pesca seletivas e biodegradáveis;
desenvolvimento de novas concessões
aquícolas; promover a aquicultura em
mar aberto; expandir e diversificar a
atividade aquícola; estender a todo o
pais as lotas 4.0, aproximando-as das
comunidades piscatórias;
- Desenvolver uma economia azul
circular: promovendo modelos
de negócio baseados na recolha e
valorização do lixo marinho; combate
aos agentes poluidores dos oceanos;
promover a biotecnologia azul bem
como o aproveitamento e valorização dos
subprodutos da pesca e aquicultura;
- Descarbonizar o transporte
marítimo: redução de emissões nos
portos e transporte de mercadorias;
dotar os estaleiros portugueses de
competências para embarcações
inteligentes e autónomas; apoio
à indústria nacional de reparação
e construção naval visando as
exportações; promover o uso do Gás
Natural Liquefeito (GNL); dinamizar a
multimodalidade e o transporte marítimo
de curta distância;
- Reforçar a observação e investigação
oceânica: novo programa de atualização
dos meios de investigação; participação
na rede global de observação dos
oceanos; instalar o observatório do
atlântico; aumentar a observação
oceânica visando o apoio e previsão
de perigos; programa de proteção das
espécies marinhas em risco; cartografia
nacional e identificação dos recursos
marinhos vivos e não vivos; banco de
dados da distribuição geográficas das
atividades nos oceanos;
- Simplex do Mar: desmaterialização
de procedimentos nas atividades de
acesso ao Mar, a “embarcação na hora”,
criação do ‘Documento Único’ do
marítimo; novo Documento Único da
Pesca; desmaterialização dos diários
de bordo e ampliação da aplicação dos
diários de pesca eletrónicos; modelo de
aprovação de projetos de construção e
de remodelação de embarcações e novas
estruturas oceânicas,
- Alteração da Lei de Bases da Política
de Ordenamento e Gestão do Espaço
Marítimo Nacional.
Para os Açores, este programa de
governo, assume um interesse particular,
por dois grandes motivos, que não
poderíamos deixar de destacar: Por um
lado, pelo seu conteúdo, que aborda
muitas das questões de interesse para
o Mar dos Açores; Por outro, porque
o principal responsável pela sua
implementação é o Dr. Ricardo Serrão
Santos, que assume a pasta do Ministro
do Mar do XXII Governo de Portugal.
Um profundo conhecedor, com um
vasto currículo cívico, científico e
politico, no contexto regional, nacional e
internacional.
Votos dos maiores sucessos, que o serão
também, para o Mar dos Açores!
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