Revista Apólice #251

Para o presidente da CNseg, Marcio
Coriolano, independentemente da motivação
que o Poder Executivo Federal
possa ter tido com o teor da MP 905,
que alcançou essa e outras profissões,
a autorregulação da atividade de corretagem
de seguros vem ao encontro de
proposta histórica da categoria: “avaliando
exclusivamente sob esse ângulo,
a situação não se modifica em relação
à sua função no mercado securitário,
que é a de promover a distribuição de
produtos e serviços de seguros de modo
especializado e independente, sempre de
maneira a representar os interesses de
proponentes a segurados e a proteger os
legítimos direitos daqueles que optaram
pela contratação dos produtos e serviços.”
Coriolano entende que a categoria
dos corretores de seguros, pelas suas
representações legítimas — a Fenacor
e os sindicatos regionais de corretores,
assim como, agora, o Ibracor —, sabe-
❙❙
Francisco Galiza, da Rating
rão encaminhar e defender as melhores
propostas de mudança e aperfeiçoamento
da medida junto à comissão mista, que
tem como presidente o senador Sérgio
Petecão (PSD/AC) e como relator o
deputado Christino Aureo (PP/RJ). O
vice-presidente da mesma é o deputado
Lucas Vergilio (Solidariedade/GO) que,
em novembro, acompanhado do presidente
da Fenacor, Armando Vergilio,
reuniu-se com o secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti
Marinho, para discutir os termos
da medida provisória.
Em entrevista exclusiva à Apólice,
veiculada em novembro, o deputado
Lucas Vergilio mostrou-se surpreso com
a repentina iniciativa do governo em
desregulamentar a profissão de corretor
de seguros. O parlamentar destacou que
não conhece os motivos para a apresentação
da MP 905, mas que a comissão
mista é a oportunidade que a sociedade
terá para questionar o governo sobre o
que verdadeiramente ele deseja com a
autorregulação.
“Fomos pegos de surpresa, porque
a superintendente, durante o Congresso
Nacional dos Corretores de Seguros,
chegou a citar a autorregulação, que foi