FISCALIZAÇÃO Operação HANDROANTHUS Foto: divulgação 52 www.referenciaflorestal.com.br
Indústria madeireira denuncia abusos de operação da Polícia Federal na apreensão de madeira no Pará D esde o início do ano tem circulado nas redes sociais um vídeo de um empresário do setor madeireiro que alega que a Operação Handroanthus, da Polícia Federal, teria cometido abusos contra a extração legal e sustentável de madeira na região de divisa entre os Estados do Pará e de Amazonas. Vinicius Belusso, da Rondobel Indústria e Comércio de Madeira, afirma que suas operações foram interrompidas durante várias semanas, sem nenhum motivo aparente. Segundo ele, máquinas de movimentação de toras foram apreendidas e sua mercadoria teria apodrecido, sem o transporte ao consumidor. “Em um ato de desespero, [gravo esse vídeo] e denuncio a ação abusiva da Operação Handoranthus em nosso porto, em dezembro de 2020. Policiais e membros do Exército, fortemente armados, bateram à nossa porta e nos ordenaram parar as operações. Em fevereiro, levaram, sem qualquer ordem judicial, muitas das nossas máquinas. Já tivemos de demitir 300 funcionários e não sabemos o que será do futuro”, suplica Belusso na gravação. Deflagrada em dezembro do ano passado, a Operação Handroanthus (batizada pelo nome científico do Ipê, árvore tradicional da região), apreendeu mais de 130 mil m 3 (metros cúbicos) de madeiras em toras, na divisa dos Estados do Pará e do Amazonas. Segundo a Polícia Federal, a quantidade de madeira seria capaz de lotar cerca de 6.243 caminhões. “Todos do setor madeireiro são a favor da proteção da Amazônia e acreditamos que a nação tem de proteger suas florestas. O madeireiro defende tudo isso. Sabemos também que bandidos vêm extrair madeira ilegal e queremos a mão forte do Estado contra eles, pois são nossos maiores concorrentes, e que ainda atuam de forma ilegal”, lamenta o empresário. “Já nós somos uma empresa séria, em sua terceira geração, que trabalha com manejo florestal sustentá- vel e que tem o respeito, inclusive, das comunidades locais. Atuamos em áreas privadas, pagamos impostos e geramos empregos.” De acordo com o diretor da Rondobel, esse não é o caso da sua empresa, fundada em 1999 na cidade de Belém (PA), com foco em madeiras tropicais, “cujos produtos obtidos são destinados ao mercado interno e externo”, afirma a empresa. Relatório da Auditoria <strong>Florestal</strong> Independente da SysFlor, inclusive, atesta a sustentabilidade e legalidade da atuação da Rondobel no Estado do Pará. “Os planos de manejo executados pela Rondobel tem como principal objetivo a produção de madeira em toras para abastecimento de suas unidades industriais”, afirma o levantamento. Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Policiais Federais no Amazonas afirma que a Operação Handroanthus não realizou excessos, mas também não apresentou nenhuma prova consistente contra a empresa. A investigação segue sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal do Amazonas e pelo juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal do Pará determinou a prisão e multa de R$ 200 mil a cada policial envolvido em uma das etapas da Operação Handroanthus, por entender que não houve irregularidade na atuação de uma das empresas envolvidas no caso. A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal, responsável pelo caso, determinou recentemente, que a Polícia Federal devolva as máquinas e equipamentos apreendidos durante a operação. A julgar pelo entendimento da justiça, a Polícia Federal teve mais uma vez uma atuação no mínimo infeliz e comprovadamente abrupta. A ação da Polícia Federal foi tão exarcebada, o que causa estranheza, exatamente pelo fato de chegar a retirar e apreender as máquinas e equipamentos de uma empresa que trabalha há muitos anos na área. Na decisão, a Justiça entendeu que os indícios de ilegalidades são muito frágeis. Por isso, determinou a devolução do material. A Polícia Federal e o Ministério Público apresentaram imagens de satélite mostrando a exploração sem autorização. A juíza alega que a Polícia Federal não teria conseguido provar que a madeira de fato foi extraída fora de áreas de manejo. Ela afirma, ainda, que não está claro que a autoridade tivesse conhecimento prévio de crime que justificasse a apreensão, uma vez que o único documento que poderia justificar a ação só foi apresentado dois meses depois. Ainda assim, sem nenhuma prova consistente e inúmeras perguntas sem respostas, não se justifica reter o material, que é perecível, então tudo deverá ser devolvido. Pelas redes sociais, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles defende a celeridade do devido processo legal e o amplo direito de defesa. “Se estiverem errados, que sejam punidos”, alertou o ministro. Ao que tudo indica, e de acordo com o entendimento da justiça, a ação teve mais viés político, que de defesa da ordem e da lei, que é efetivamente o que os responsáveis da Polícia Federal deveriam executar. Maio <strong>2021</strong> 53