*Março/2022 Referência Celulose & Papel 54

Essa é uma situação
bem controversa e que
não está pacificada
ainda
Há ainda uma discussão, que não está definida
no Judiciário, sobre a questão de créditos de
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) na aquisição de vários itens que integram
o processo produtivo e gerariam créditos de ICMS,
pois as fazendas públicas estaduais são contra. Um
exemplo é o que ocorre na indústria de celulose
que utiliza, em suas esteiras, produtos que são
consumidos e desgastados na produção de caixas
de papelão renovadas. O fisco, porém, considera
que apenas aquilo que integra o produto final dá
direito ao crédito de ICMS.
Por exemplo, para o fisco, é necessário que
uma recicladora entregue como produto final
exatamente o mesmo produto que ela adquiriu
no processo de reciclagem. Caixas de papelão
devem se tornar novas caixas de papelão e seguir
o padrão das que entraram e assim por diante.
Esse tipo de prática, por parte da fiscalização é o
centro das discussões envolvendo essa redução de
impostos.
Em todas as compras de telas, feltros e de
instrumentos de corte da esteira há ICMS destacado
na nota, mas o fisco não aceita o crédito do
imposto para a indústria, no momento da venda
da caixa, por considerar que tais mercadorias não
integram o produto final. Contudo, a lei diz que,
quando se desgasta ou se consome algum material
no processo produtivo, isso também dá direito a
crédito. “Essa é uma situação bem controversa e
que não está pacificada ainda”, alerta a Regiane.
Além desse, a tributação sobre o que é utilizado
na produção de um material, como uma esteira,
feltro ou algo do gênero, também recebe redução
de imposto, mas o fisco interpreta de outra forma,
been defined in the Courts, on the issue of Tax
on the Circulation of Goods and Service (ICMS)
credits in acquiring various items that integrate
the production process and generate ICMS
credits. However, state tax authorities are against
the credits. An example is what occurs in the
pulp industry that uses, as an input, products
that are consumed and spent in the production
of recycled cardboard boxes. But tax authorities
consider that only what integrates the final product
is entitled to the ICMS credit.
For example, according to the tax authorities,
a recycler must deliver a final product precisely
the same product that it acquired in the
recycling process. Therefore, cardboard boxes
should become new ones and follow the pattern
of those used as raw materials. On the part of
the tax inspector, this type of practice makes up
a good percent of the discussions involving this
tax reduction.
For purchases of screens, felts, and paper
cutting instruments, the incidence of ICMS is
highlighted in the note, as the tax authorities do
not accept the tax credit for the industry at the
time of the sale of the cardboard box because it
considers that such goods do not integrate the
final product. However, the law states that when
you wear out or consume some material in the
production process, it entitles you to a credit.
“This is a very controversial situation that has not
been clarified yet,” says Tax Lawyer Esturílio.
In addition, taxation on what is used to
produce a material, such as a belt, felt, or similar
is also entitled to a tax reduction. Still, the tax
authorities interpret it in another way to ensure
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