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NOTAS
Créditos de carbono em pauta
Foto: divulgação
O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
abriu consulta pública para receber contribuição da sociedade
para estabelecer critérios para a produção, contabilização e
comercialização de carbono verde de forma voluntária, seguindo
diretrizes da Política Nacional de Carbono Verde na Agropecuária.
O objetivo é estimular o desenvolvimento de um mercado
voluntário de créditos de carbono verdes no Brasil com critérios
referendados para as peculiaridades da produção agropecuária
nacional. Serão publicadas normas técnicas a partir de metodologias
e princípios descarbonizantes validados nacionalmente,
como os definidos pelo Plano ABC+. A coordenadora-geral de
Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira, explica que o que
existe hoje é uma proliferação de marcas conceito a exemplo de
carbono zero, baixo carbono, carbono neutro, sem critérios mínimos
para o uso destes produtos que já estão no mercado e não
têm uma regulamentação que garanta ao consumidor que, de
fato, ele está pagando um pouco a mais por um produto com características que sejam de mitigação de gases de efeito estufa.
“Essa é uma preocupação e por isso essas portarias vêm com a ideia de estabelecer critérios mínimos para atender essa demanda
e para atender a demanda de comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário”, expos Marcella. O crédito de
carbono é um instrumento que permite remunerar iniciativas de descarbonização da economia, como projetos de restauração
florestal e uso de energia limpa entre outras medidas para reduzir emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Esses créditos
podem ser transformados em títulos e comercializados para outros agentes que emitem mais gases poluentes do que o permitido,
por exemplo. Agentes voluntários também podem comprar os créditos para ter acesso a fontes de financiamento verdes
ou por outra decisão estratégica.
Situação crítica
O MMA (Ministério do Meio Ambiente) declarou estado
de emergência ambiental em Mato Grosso do Sul entre
os meses de maio e dezembro de 2022, conforme Portaria
assinada pelo ministro Joaquim Leite e publicada no Diário
Oficial da União. De acordo com o coordenador da Defesa
Civil Estadual, tenente-coronel Fábio Catarineli, a Portaria faz
parte do plano de combate a incêndios florestais no Estado,
já que favorece a contratação de brigadistas que vão atuar
pelo PREVFOGO (Centro Nacional de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais) no Pantanal, em áreas de difícil
acesso e em terras indígenas. “Temos observado que esses
meses (de maio a dezembro) são os mais críticos em relação
aos incêndios florestais. Então, a contratação dos brigadistas,
feita pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis), é baseada na tendência das
questões meteorológicas”, explicou o coronel Catarineli. O Governo do Estado também tem atuado na prevenção e combate aos
incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, já que as mudanças climáticas têm favorecido o surgimento de queimadas. Mais de
R$ 56 milhões foram investidos em ações e equipamentos do Corpo de Bombeiros, fortalecendo a estruturação da Corporação,
com aeronaves, embarcações e viaturas.
Foto: divulgação
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