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Além disso, lamentou profundamente que a Turquia, apesar de repetidos apelos, ainda não tenha
cumprido a sua obrigação de implementar na íntegra e de forma não discriminatória o Protocolo
Adicional ao Acordo de Associação, nem tenha avançado no sentido da normalização das suas
relações com a República de Chipre. Na falta de avanços, a UE irá manter as medidas aplicadas
desde 2006, o que continuará a afectar os progressos globais das negociações. Em conformidade
com as suas conclusões de 11 de Dezembro de 2006, a UE continuará a acompanhar de perto e a
analisar os progressos realizados no que respeita às questões abrangidas pela declaração da
Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros de 21 de Setembro de 2005. Espera-se agora
que se verifiquem progressos nesta matéria sem mais demora.
Espera-se igualmente que a Turquia apoie activamente as negociações em curso conducentes a uma
resolução justa, abrangente e viável do problema de Chipre no âmbito das Nações Unidas, em
conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e em consonância
com os princípios em que se fundamenta a União. O empenhamento e o contributo da Turquia, em
termos concretos, para essa resolução abrangente são cruciais.
No ano passado, a Croácia fez importantes progressos nas negociações de adesão, que estão agora a
entrar na fase final. O grupo de trabalho encarregado de redigir o Tratado de Adesão da Croácia
também iniciou os trabalhos em Dezembro de 2009.
O Conselho saudou a assinatura, a 4 de Novembro de 2009, em Estocolmo, do Acordo de
Arbitragem sobre o diferendo fronteiriço com a Eslovénia, bem como a ratificação desse mesmo
acordo pelo Parlamento croata (Sabor), ocorrida a 20 de Novembro de 2009. O Conselho encorajou
a Croácia a tirar partido desses progressos nos seus esforços para resolver todas as questões
bilaterais em aberto, especialmente os diferendos fronteiriços, tendo presente a importância de
manter relações de boa vizinhança.
O Processo de Estabilização e de Associação constitui o quadro de acção global para as relações e
negociações com os Balcãs Ocidentais 23 por que se pauta a sua eventual adesão à UE. Em 2009, o
Conselho reafirmou que apoia inteiramente a perspectiva europeia de toda a região, que continua a
ser essencial para a estabilidade, a reconciliação e o futuro.
23 Em 24 de Abril de 2009, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre a consolidação
da estabilidade e da prosperidade nos Balcãs Ocidentais (2008/2200(INI)) (P6_TA-
-PROV(2009)0331).
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