10659/10 MPM/jv 1 DG E Coord CONSELHO DA UNIÃO ... - Europa

Alguns casos individuais suscitaram a intervenção da UE, designadamente no âmbito das directrizes
sobre os defensores dos direitos humanos, a saber, México (activista dos direitos humanos),
Afeganistão (carta ao Governo sobre a nova Charia), Rússia (casos de defensores dos direitos
humanos das mulheres), Sudão (julgamento de uma mulher por usar calças, considerado
comportamento indecente), Arábia Saudita (casamentos de crianças), Zâmbia (julgamento do
director de um jornal por documentar a negação do acesso das mulheres a cuidados de saúde
materna) e Irão (activista dos direitos humanos). A dimensão de género continuou a ser integrada e
ponderada no quadro dos instrumentos de gestão de crises da UE, tendo também sido prestado
apoio específico para fazer frente a determinadas situações que afectam as mulheres, por exemplo, o
tráfico de seres humanos na Síria.
Em 18 de Dezembro, a Presidência emitiu uma declaração comemorativa do 30.º aniversário da
adopção da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as
Mulheres.
A tortura continuou no topo da agenda dos diálogos e consultas realizados com países terceiros
sobre o tema dos direitos humanos. Foram efectuadas várias diligências a respeito de determinados
casos particulares. Foi consagrada especial atenção à prevenção da tortura, com o apoio da UE aos
mecanismos de prevenção universais, nomeadamente o Subcomité da ONU para a Prevenção da
Tortura, bem como o seu eventual envolvimento na criação de mecanismos regionais e nacionais
(mecanismos preventivos nacionais, criados ao abrigo do Protocolo Facultativo à Convenção contra
a Tortura).
Em 2009, a UE consagrou-se igualmente à execução da sua política sobre os direitos das crianças,
consagrada nas suas Directrizes sobre os Direitos da Criança e sobre as Crianças e os Conflitos
Armados.
No âmbito das Directrizes da UE sobre os Direitos da Criança, a validade da primeira área
privilegiada – o combate à violência contra as crianças – foi prorrogada, em 2009, por mais dois
anos. Em estreita cooperação com a UNICEF e a sociedade civil, foram escolhidos dez países-piloto
para a implementação das directrizes. No segundo semestre de 2009 foram definidas e lançadas
estratégias de implementação específicas, adaptadas às necessidades de cada um desses países.
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