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4. Combate à impunidade
O combate à impunidade é uma das pedras angulares da abordagem da UE para a instauração e
manutenção de uma paz duradoura, da justiça internacional e do Estado de direito. Por este motivo,
a UE continuou a prestar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um apoio sólido e firme 54 ,
integrando-o em todas as suas políticas externas, tanto no âmbito da PESC como no da PCSD. A
comunidade das ONG continuou a ser um aliado precioso nestes esforços.
A reparação por crimes internacionais e violações graves dos direitos humanos é um aspecto
importante das relações com os nossos parceiros. A justiça penal internacional, administrada em
particular pelo TPI e pelos Tribunais Penais Internacionais para a Ex-Jugoslávia, para o Ruanda e
para a Serra Leoa, desempenha um papel essencial na manutenção da paz e no reforço da segurança
internacional e local. Incentivada pelo Parlamento Europeu, a UE continua empenhada em
promover a universalidade no âmbito do seu firme empenhamento para com o Tribunal,
manifestando-o através de diligências diplomáticas, de seminários, da inserção de cláusulas nesse
sentido em acordos com países terceiros, bem como através do seu apoio à sociedade civil.
A resposta às violações dos direitos humanos ocorridas no passado e a plena cooperação com o
Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) 55 são, pois, consideradas essenciais para a
reconciliação nos Balcãs Ocidentais. No âmbito da acção em curso para entregar à justiça as
pessoas acusadas de crimes de guerra, a UE apoia plenamente os esforços contínuos para
identificar, desmantelar e liquidar as suas redes, e em especial para prosseguir o julgamento de
Radovan Karadzic e deter Ratko Mladić e Goran Hadžić, em conformidade com a resolução do PE
sobre o mandato do Tribunal Penal para a Ex-Jugoslávia (2008/2290(INI).
A missão civil da PCSD EULEX Kosovo atingiu a plena capacidade operacional e começou a
investigar, a instaurar acções penais e a julgar casos de crimes de guerra, criminalidade organizada
e corrupção.
54 A UE continuou a manifestar o seu apoio ao TPI em conclusões do Conselho (Sudão, Quénia
e Grandes Lagos) e declarações da Presidência.
55 Em 12 de Março de 2009, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre o mandato do
Tribunal Penal para a Ex-Jugoslávia (2008/2290(INI)) (P6_TA-PROV(2009)0136).
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