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A entrada em vigor do Tratado de Lisboa abriu caminho para os preparativos da adesão da UE à
Convenção Europeia dos Direitos do Homem 39 .
2. Reforço da apropriação a nível regional
O Relatório de 2008 sobre a Execução da EES realçou que "as soluções duradouras para qualquer
conflito são aquelas que agregam todos os intervenientes regionais com um interesse comum na
paz". As organizações regionais, tal como as potências regionais, têm um papel significativo a
desempenhar neste contexto. Pela sua actuação, ou pela sua inacção, podem ser factores de paz e
estabilidade ou factores de tensão e perturbação. Fomentar uma cultura de autonomia regional
responsável – e para isso desenvolver as suas relações com as organizações regionais e facilitar a
cooperação intra e inter-regional – constitui, assim, um objectivo especialmente importante para a
UE.
Organizações regionais e cooperação regional
Nos Balcãs Ocidentais, o Conselho de Cooperação Regional (CCR) – que actua sob a égide do
Processo de Cooperação da Europa do Sudeste (PCESE) e com os respectivos Secretariado em
Sarajevo e Gabinete de Ligação em Bruxelas – continuou a reforçar a cooperação na região numa
série de domínios essenciais. Em 2009, o Secretariado do CCR, entre outras actividades, lançou o
processo de elaboração de uma estratégia de investigação regional, redinamizou o diálogo social na
região e iniciou os trabalhos para a criação de uma rede de centros de luta contra os incêndios. O
Secretariado do CCR participa também nos grupos de trabalho instituídos no âmbito dos programas
multibeneficiários ao abrigo do IPA, identificando as prioridades para os projectos regionais.
Na sua reunião anual, realizada em Junho de 2009, o CCR apelou a que fosse prestada maior
atenção à resolução das questões em aberto (sobretudo litígios fronteiriços) entre os países dos
Balcãs Ocidentais.
Salientando os princípios da plena inclusividade e da apropriação local, o Conselho recordou que,
para assegurar a plena participação de todas as partes, incluindo o Kosovo e a Sérvia, em todas as
instâncias relevantes, continua a ser essencial adoptar uma abordagem construtiva da cooperação
regional.
39 O Parlamento Europeu adoptou em 16 de Dezembro de 2009 uma Resolução sobre as
medidas restritivas que afectam os direitos das pessoas na sequência da entrada em vigor do
Tratado de Lisboa (P7_TA-PROV(2009) 0111).
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