10659/10 MPM/jv 1 DG E Coord CONSELHO DA UNIÃO ... - Europa

No que respeita ao Uzbequistão, em 26-27 de Outubro de 2009, analisada a situação, o Conselho
decidiu não prorrogar o embargo de armas para incentivar as autoridades uzbeques a continuarem a
tomar medidas de fundo para melhorar a situação no terreno ao nível do Estado de direito e dos
direitos humanos. Dentro de um ano, o Conselho dos Negócios Estrangeiros debaterá e avaliará os
progressos realizados pelas referidas autoridades e a eficácia da cooperação entre a UE e o
Uzbequistão.
Foram também regularmente manifestadas preocupações com os direitos humanos junto de diversos
parceiros da região do Mediterrâneo e do Médio Oriente, nomeadamente a Argélia, o Egipto, Israel,
a Síria e a Tunísia. No Irão, os violentos ataques das autoridades aos manifestantes e à oposição
após as eleições presidenciais de 12 de Junho levaram o Conselho e o Conselho Europeu a reagir
com firmeza ao longo do ano de 2009, tendo a UE instado o Governo iraniano a dar solução
pacífica às dificuldades políticas internas e a honrar as suas obrigações internacionais em matéria de
direitos humanos.
A UE continuou a abordar com a China questões problemáticas de direitos humanos. Tiveram lugar
duas sessões de diálogo nesta matéria; foi concluída a avaliação interna do diálogo, e as
recomendações irão ser seguidas em 2010. A UE fez uma série de declarações públicas em que
condenava violações dos direitos humanos na China, como a detenção de Liu Xiaobo e a exclusão
de observadores da UE do seu julgamento, a execução do cidadão britânico Akmal Shaikh, e a
execução de diversas pessoas no Tibete e em Xinjiang.
A UE felicitou a ASEAN pela criação da nova Comissão Intergovernamental dos Direitos Humanos
(CIDH), que representou um passo decisivo no desenvolvimento da ASEAN enquanto organização
empenhada na defesa dos valores universais dos direitos humanos; exortou-a a implementar o
mandato e a alinhar a futura acção da CIDH pelos princípios de Paris, de modo a proteger os
direitos humanos de todas as pessoas na ASEAN; declarou que esperava continuar a trabalhar em
parceria com a ASEAN sobre questões de direitos humanos, e que estava pronta a facultar
assistência e a partilhar experiências neste domínio, inclusive para o desenvolvimento futuro da
CIDH.
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