ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas.
Departamento de Licitações.
Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 026/2008 - CPL 04
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
1 – ÓRGÃO SOLICITANTE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.
2 – OBJETO
Contratação de empresa prestadora de serviços de encadernação; plastificação;
confecção de cópias de chaves e carimbos; troca, reparo e abertura de fechaduras;
produção de cópias heliográficas e cópias reprográficas; e revelação fotográfica,
conforme especificações constantes no Anexo I deste Termo de Referência.
3 – JUSTIFICATIVA
Em face de nova estrutura instituída pela Lei Complementar nº. 171, de 31 de agosto
de 2007, quando houve a fusão das Secretarias de Estado da Gestão Administrativa
e de Modernização e Tecnologia de Informação, mantida a denominação de
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, houve um aumento de
serviços e servidores dentro desta Secretaria.
Em virtude da ampliação da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA,
em termos de servidores e serviços prestados à comunidade, ocorreu um aumento
na demanda nos serviços encadernação, plastificação, confecção de chaves e
carimbos, troca, reparo e abertura de fechaduras, cópias heliográficas e cópias
reprográficas, e revelação fotográfica, sendo necessário adequar as quantidades
aos procedimentos existentes.
A contratação dos serviços justifica-se pela demanda existente, que irão
proporcionar uma melhor qualidade nos serviços prestados, garantindo a
continuidade do funcionamento e atendimento prestado pela Secretaria de Estado
da Gestão Administrativa - SGA.
4 - FUNDAMENTOS LEGAIS
A contratação para execução dos serviços, objeto deste Termo de Referência, tem
amparo legal na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº. 3.555, de 8 de
agosto de 2000, e Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamentam
a modalidade do Pregão, subsidiariamente as normas da Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações.
5 – REGIME DE EXECUÇÃO E TIPO DE LICITAÇÃO
Visa o presente à contratação de pessoa jurídica por critério de menor preço por
item.
6 – MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Pregão pelo Sistema de Registro de Preços - SRP.
Av. Getúlio Vargas, 300 – Sobreloja - Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-660
Fones/ Fax: (0**68) 3212-7500 E-mail: cpl4.sga@ac.gov.br
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