ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas.
Departamento de Licitações.
Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 026/2008 - CPL 04
A N E X O IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHO DE MENORES DE 18 ANOS
Ref .: (identificação da licitação)
D E C L A R A Ç Ã O
................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade
no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso
V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de
outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
............................................
(data)
............................................................
(representante)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Av. Getúlio Vargas, 300 – Sobreloja - Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-660
Fones/ Fax: (0**68) 3212-7500 E-mail: cpl4.sga@ac.gov.br
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