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ACTA N.º 5 /2010 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30-06-2010

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL<br />

Acta n<strong>º</strong> 5 da Sessão Ordinária de <strong>30</strong>-<strong>06</strong>-<strong>2010</strong><br />

NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “para que fique claro, quem pediu o<br />

parecer à Associação Nacional de Municípios foi o grupo municipal do PS. V. Exa.<br />

e a Comissão Permanente decidiram não pedir parecer nenhum na Comissão<br />

Permanente e procederam à votação porque não achavam necessário.----------------<br />

Nós achámos necessário, não pedimos novo parecer, porque vocês já tinham<br />

rejeitado uma vez o pedido. Por esse entendimento e numa via de alcançar a<br />

Associação Nacional de Municípios, o grupo municipal do PS, solicitou à<br />

Presidência da Câmara Municipal, para que fizesse chegar à Associação nacional<br />

de Municípios o nosso e-mail, o nosso pedido de parecer. Poderá eventualmente<br />

haver um lapso, “solicita através da Câmara Municipal”, mas quem solicitou foi o<br />

grupo municipal do PS. Agora há uma questão Sr. Presidente, penso que o PSD está<br />

a fazer disto um fedi ver. Sr. deputado Lídio Lopes, lamentável e de baixa<br />

politiquice não é o facto de se ter apresentado um parecer da associação<br />

Nacional de Municípios, lamentável e de baixa politiquice foi o aproveitamento<br />

profundamente abusivo que V. Exa. fez daquilo que foi uma mera votação interna e<br />

regimental. Baixa politiquice foi V. Exa. usar esta questão como arma de<br />

arremesso, pondo na pele do grupo parlamentar socialista algo que não queria<br />

vestir, que era de estar a querer protelar a constituição de um grupo de<br />

trabalho. O PS nunca esteve contra a constituição de um grupo de trabalho, agora<br />

as duvidas têm de ser esclarecidas. A Comissão Permanente não as quis esclarecer<br />

muito bem, o grupo municipal do PS decidiu esclarece-las. Agora se V. Exa. põe<br />

em causa um documento da Associação Nacional de Municípios é um problema seu.<br />

Acho que o Sr., pondo em causa um documento destes deve rever a sua posição,<br />

muito bem, enquanto autarca.----------------------------------------------------<br />

E só mais uma situação, é que não está aqui em causa tão só uma questão de<br />

violação regimental. Sr. deputado se ler o documento e, basta ler as conclusões,<br />

está aqui uma questão de ilegalidade e o PS não pactua com situações ilegais.<br />

Nada nos move contra a constituição de um grupo de trabalho, achamos que ela<br />

deve ser feita, mas sim nos moldes próprios e através da maneira legal e<br />

regimentalmente prevista para o efeito.-----------------------------------------<br />

De qualquer maneira está uma proposta à mesa que deverá ser votada.”------------<br />

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “os senhores fizeram uma campanha muito<br />

por cima, elevaram muito a expectativas, as coisas não estão a correr<br />

particularmente bem. Nós, PSD continuamos na expectativa, têm ainda o seu<br />

período que estamos para ver, estamos a aguardar aquilo que poderão desenvolver,<br />

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