ACTA N.º 5 /2010 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30-06-2010

A S S E M B L E I A M U N I C I P A L 

D A 

F I G U E I R A D A F O Z 

ACTA N.º 5 /2010 

SESSÃO ORDINÁRIA 

DE 30-06-2010

ASSEMBLEIA MUNICIPAL 

Acta nº 5 da Sessão Ordinária de 30-06-2010 

LOCAL - Sala das Sessões dos Paços do Município--------------------------------- 

DATA - 30 de Junho de 2010------------------------------------------------------ 

INICIO - 16h00------------------------------------------------------------------ 

A sessão iniciou-se com a presença de:------------------------------------------ 

PRESIDENTE - Vítor Frederico da Silva Figueiredo Pais........................PSD 

1º SECRETÁRIO - António Azenha Gomes.........................................PSD 

2ª SECRETÁRIA – Ana Elisabete Laborda Oliveira...............................PSD 

MEMBROS - José António Nogueira dos Santos .................MOVIMENTO FIGUEIRA 100% 

João Paulo Correia Rodrigues ........................................PS 

Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes ..................................PSD 

Anabela Almeida Marques e Gaspar ....................................PS 

Vítor Manuel Andrade Margato em substituição .......................PSD 

António Jorge Rodrigues Pedrosa ..................MOVIMENTO FIGUEIRA 100% 

Manuel Simões Mota ..................................................PS 

Adelino da Costa Pinto ..............................................PS 

António Francisco Guerra Padrão ....................................PSD 

Elisa Maria Coimbra Matos ........................MOVIMENTO FIGUEIRA 100% 

Nelson César Santos Fernandes ......................................CDU 

Sara dos Santos Ribeiro Marques em substituição .....................PS 

David Manuel Fajardo Azenha ........................................PSD 

Tiago Gomes Teodósio Castelo Branco em substituição .................PS 

Carlos Alberto Pais dos Santos ...................MOVIMENTO FIGUEIRA 100% 

Francisco Nuno Costa de Melo Biscaia ................................PS 

Marina Resende Gomes da Silva .......................................PS 

João Paulo Águas Tomé Ferreira dos Santos ...........................BE 

Isabel Maria de Oliveira F. G. Coimbra Barriga ...MOVIMENTO FIGUEIRA 100% 

Diogo Coelho Feteira em substituição ................................PS 

Manuel António Fernandes Domingues .................................PSD 

Mafalda Sofia Mendes Azenha .........................................PS 

Maria Margarida de Oliveira Monteiro Fontoura ......................PSD 

Luís Nuno de Almeida e Castro .......................................PS 

PRESIDENTES DE JUNTAS DE FREGUESIA 

(Alhadas) Jorge Manuel Rocha Oliveira ............................PSD 

(Alqueidão) Maria Caeiro Marques Simão .............................PSD 

(Bom Sucesso) Dário Figueiredo Acúrcio ...............................PSD 

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(Borda do Campo) José António Carvalho Gaspar ............................PS 

(Brenha) Fausto Fernando Santos Loureiro .........................PS 

(Buarcos) José Manuel Matias Tavares ..............................PS 

(Ferreira-a-Nova) Euclides Pagaimo de Jesus Frade ........................PSD 

(Lavos) José Elísio Ferreira de Oliveira ...............INDEPENDENTE 

(Maiorca) Filipe Humberto Mateus Dias ............................PSD 

(Marinha das Ondas) Manuel da Conceição Rodrigues Nada ......................PS 

(Moinhos da Gândara) Paulo Manuel Querido Rodrigues .........................PSD 

(Paião) Adriano João Martins Alves em substituição ..............PS 

(Quiaios) Carlos Manuel da Silva Rabadão .........................PSD 

(Santana) Fernanda do Rosário Oliveira ...........................PSD 

(S. Julião) Fernando Góis Moço ......................................PS 

(São Pedro) Carlos Manuel Azevedo Simão ....................INDEPENDENTE 

(Tavarede) Victor Manuel dos Santos Madaleno .......................PS 

(Vila Verde) João Filipe Carronda da Silva Antunes ...................PS 

Após verificação do quórum, deu-se início à sessão.----------------------------- 

SUBSTITUIÇÕES 

Foram substituídos os membros: Maria dos Prazeres Alves de F. de Mendanha e 

Albergaria por Sara dos Santos Ribeiro Marques, Fortunato Carlos Alves da Costa 

por Tiago Gomes Teodósio Castelo Branco, António Manuel Pereira Simões por Diogo 

Coelho Feteira, João Paulo Gonçalves Pinto por Adriano João Martins Alves e 

Maria Isabel Gaspar Ferreira de Sousa por Vítor Manuel Andrade Margato.--------- 

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS 

Justificaram as faltas os membros: Maria dos Prazeres Alves de F. de Mendanha e 

Albergaria, Fortunato Carlos Alves da Costa, António Manuel Pereira Simões, João 

Paulo Gonçalves e Maria Isabel Gaspar Ferreira de Sousa.------------------------ 

A - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 

1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS 

PRIMEIRO SECRETÁRIO, interveio para fazer a leitura resumida da correspondência 

recebida.----------------------------------------------------------------------- 

Acrescentou ainda que na sequência das eleições havidas no passado dia dezoito 

de Abril, a Mesa deu posse ao Sr. Carlos Manuel da Silva Rabadão -------------- 

1.2 – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS ACTAS DAS SESSÕES DE 25 DE ABRIL DE 

2010 E DE 29 DE ABRIL DE 2010 

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, interveio dizendo: “acta da sessão de 25 de Abril, 

alguém tem algum comentário a fazer? Assim sendo, ponho à votação.”------------- 

A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a acta da sessão de 

25 de Abril de 2010.------------------------------------------------------------ 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “punha agora à vossa apreciação a 

acta do passado dia 29 de Abril, alguém quer fazer algum comentário?”----------- 

JOÃO RODRIGUES (PS), interveio dizendo: “não tenho nenhum comentário a fazer ao 

conteúdo da acta, só que, na primeira sessão, levantei o problema sobre a 

escrita das actas e queria dizer que, verifico que elas melhoraram 

substancialmente. Existem alguns pequenos pormenores de escrita, mas também 

fazer uma acta com setenta páginas não é fácil. Quero dar os meus parabéns, à 

pessoa que está encarregue de elaborar as actas.”------------------------------- 

JOÃO CARRONDA (PS), interveio dizendo: “na página 38 na minha intervenção é aqui 

transcrito, a procura de uma expressão técnica e consegui encontrá-la que é a 

amnésia interrogada, por acaso às vezes interrogo-me das amnésias, mas não é 

interrogada é ante-ograda.”----------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PEDROSA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “na página 11, 

apenas uma pequena correcção, que tem a ver com o facto de ter utilizado um 

termo utilizado pelo Dr. Pedro Malta da Figueira Grande Turismo, em que ele 

falava acerca da altura da clusterização do turismo e aparece aqui 

plasterização, é apenas um pormenor, que acho que se repete à frente na 

intervenção da minha colega Elisa Matos, portanto é clusterização. E há aqui um 

laser, lazer e laser, nós não podemos convidar as pessoas para virem terem lazer 

e serem aniquiladas com um laser.----------------------------------------------- 

Subscrevo um pouco a intervenção do João Paulo Rodrigues, há uma evolução muito 

positiva em termos dos conteúdos que se têm passado na Assembleia Municipal.”--- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “a Mesa agradece. Há alguns 

deputados que voluntariamente têm colaborado na revisão, porque como calcularão 

não é fácil ouvir tantas cassetes, quatro ou cinco horas de cassetes, fazer a 

sua transcrição e depois a sua correcção. É um trabalho intenso, os recursos são 

poucos, mas felizmente continuamos a contar com a colaboração de todos vós que, 

como é óbvio queiram e estejam disponíveis para colaborarem com a Mesa.--------- 

Não havendo mais nada punha de imediato à votação, com as ressalvas que aqui 

foram tratadas.”---------------------------------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a acta da sessão de 

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29 de Abril de 2010.------------------------------------------------------------ 

2 – INTERVENÇÃO DO PÚBLICO 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “temos inscrito o munícipe, António 

Maria Maia, da Figueira da Foz, que nos vem fazer uma intervenção sobre o tema 

venda ambulante.” -------------------------------------------------------------- 

MUNÍCIPE, ANTÓNIO MARIA MAIA, interveio dizendo: “venho aqui tentar resolver uma 

situação que andei seis meses para resolver, que até hoje ainda não consegui.--- 

Como todos sabem, tenho uma roulotte de comidas rápidas, cachorros, bifanas e 

hambúrgueres, que se encontrava no Parque da Gaivotas, desde o tempo do Sr. Eng. 

Aguiar de Carvalho, vai para 16 anos, que estava naquele posto de venda.-------- 

Este ano, o Sr. Vice-Presidente Carlos Monteiro, entendeu que a roulotte tinha 

que sair de lá, não é que o regulamento da venda ambulante a fosse proibir da 

venda, porque diz o regulamento da venda ambulante, que também, por sinal é do 

tempo do Eng. Aguiar de Carvalho, não conta lá que a roulotte estivesse a 

estorvar em nada nem ninguém, nem estava ao pé do posto de outro tipo de 

comércio, nem de monumentos.---------------------------------------------------- 

O Sr. vereador entendeu que havia de tirar a minha roulotte, se não rebocaria a 

mesma. A roulotte como lá estava há dezasseis anos precisou de intervenções 

mecânicas, porque o chassis estava todo podre e teve que prolongar a estadia da 

roulotte por mais tempo e até essa data o Sr. vereador nunca me passou licença 

para lá.------------------------------------------------------------------------ 

Eu costumava ter licenças anuais, e este ano coloquei o requerimento a 5 de 

Janeiro, a única coisa que me foi passada, foi uma licença de três meses, 

Janeiro, Fevereiro e Março.----------------------------------------------------- 

O Sr. vereador, em reunião que tive com ele, disse-me que ao fim desses três 

meses que me passaria uma licença de dois em dois meses até atingir o ano 

seguinte, e que a roulotte se manteria ali no posto. É a vontade do Sr. 

vereador, que retirasse a roulotte dali para outro lado, onde lhe fiz a vontade. 

Coloquei o requerimento a 2 de Janeiro de 2010, sou o primeiro em requerimento e 

sou colocado em sexto na fila dos vendedores ambulantes que não são da cidade, 

uns são de Poiares, da Moita, de Leiria. O único vendedor da Figueira sou eu e o 

outro vendedor que é o bolinhas, não sei se tem licença se não. Mas sou vendedor 

ambulante à mais de 20 anos e este ano está-me a acontecer estas coisas. Coloco 

os requerimentos para a bola, são-me indeferidos, coloco um requerimento para o 

Coliseu da tourada, que sempre fiz e sempre fiz as garraiadas dos estudantes, 

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coloquei um requerimento para a garraiada, o Sr. vereador fez-me o favor de me 

fazer ir ter com o Dr. Amaral, para pedir um requerimento para me autorizar a 

vender no recinto ao pé do Coliseu, e eu fui pedir o requerimento ao Dr. Amaral 

para ver se não via impedimento para ir vender na garraiada, e trouxe esse 

requerimento ao Sr. vereador, mas mesmo assim a licença não me foi emitida 

porque ele alertou que os estudantes tinham aquilo tudo vedado para eles, não é 

verdade porque uma coisa que está vedada tem gradeamento, as estradas não 

estavam vedadas, não tinham gradeamentos, não tinha circulação, não tinha nada, 

portanto era uma via publica que qualquer pessoa podia estar estacionado. Assim 

como lá estive estacionado a vender, aquilo que devia ter pago à câmara paguei 

aos estudantes que é uma coisa ilegal, pois devia ter pago a licença à câmara 

para poder lá vender, e assim foram os estudantes a cobrar a taxa de venda 

ambulante.---------------------------------------------------------------------- 

Segunda, coloquei um requerimento para um quiosque de gelados para as Abadias, 

que não prejudica ninguém, para ao pé dos carrosséis que foram feitos há pouco 

tempo, foi-me reprovado, pois estava colocado muito perto de uma escola. Não ia 

vender gelados para a escola nem para pessoas que estavam na escola. E mais a 

mais a escola está a mais de quinhentos metros. E foi-me reprovado, porque 

estávamos a cinquenta metros da escola.----------------------------------------- 

Assim como na bola, coloco os requerimentos para a bola, levo daqui a licença da 

câmara, imediações para o Estádio Municipal José Bento Pessoa e depois acontece 

que se eu sou sozinho, vendo nas imediações do Estádio Municipal José Bento 

Pessoa, se vêem vendedores dos outros distritos, das outras terras, protege-se 

os vendedores que não são da terra.--------------------------------------------- 

Os vendedores ambulantes que são de cá, que votam cá na câmara, que elegem o 

Presidente, os vereadores, os deputados da Assembleia Municipal não têm direito 

a vender na Figueira. E os outros todos que não são da Figueira têm direito a 

vender na Figueira. Isso acontece-me a mim, quando vou para Coimbra, Leiria, 

Aveiro, não vendo porque protegem os de lá. E na Figueira não consigo vender 

porque sou da Figueira, porque têm direito os outros que não são de cá. Está 

lógico? Há alguém que me possa responder a uma situação destas? Este ano foi-me 

passado uma licença de três meses, estou há sete meses sem licença, a não ser 

agora o mês da feira, que nas traseiras era só lixo. Acho que se eu pago as 

minhas licenças é para ser protegido.------------------------------------------- 

E se alguém quer dormir no parque tem que pagar a roulotte onde dorme. Não tem 

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que pagar só a roulotte que faz a venda, tem pagar as outras roulottes que estão 

a ocupar o parque. O Sr. vereador disse-me que não podia ocupar o parque, que 

tinha que tirar a roulotte de lá todos os dias. E os outros podem ocupar o 

parque?------------------------------------------------------------------------- 

Não autoriza uma licença para lá, quando eu já lá vendo há dezasseis anos. 

Porquê? Porque é que ele me faz isso? Tenho escrito a dizer de que partido sou? 

Agradecia que fosse resolvida a minha situação, pois estamos a entrar na época 

balneária, e que eu saiba a época balnear termina em Setembro, não em Agosto.”-- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “Sr. António Maia, vamos fazer 

chegar à câmara e em tempo oportuno as suas declarações, porque como é óbvio é a 

câmara que tem capacidade de intervenção sobre o tema, é a câmara que irá dar 

uma resposta.”------------------------------------------------------------------ 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “os espaços públicos não são 

susceptíveis de uso capião, nem de uso indefinido. Esta câmara quer regular e 

estabelecer normas bem definidas sobre esse aspecto. E em relação à questão, 

limito-me aos aspectos gerais, em relação aos usos e aos vários eventos que 

levamos a cabo, nós temos uma politica de privilegiar os estabelecimentos que 

estão domiciliados no concelho, atravessam uma grave crise e, que várias vezes 

nos invocam, os eventos que levamos a cabo em parceria com eles, não apoiamos 

nem os protegemos em relação à venda ambulante.--------------------------------- 

Portanto, mais a mais em relação a esta situação, eu deparei também com um uso, 

que na minha perspectiva era abusivo porque, não estava nada licenciado para a 

área e, portanto, peço a quem invoca estas situações, que não se louve nas 

tradições ou nas más práticas e que invoque a violação de qualquer regulamento 

que porventura esteja definido.”------------------------------------------------ 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “estamos a prestar esclarecimentos 

que, posteriormente, de acordo com aquilo que está definido na lei, serão 

prestados e terão a sua tramitação definida. Pela parte da Assembleia Sr. 

munícipe, estará como sempre disponível para que seja utilizada.”--------------- 

3 – ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO 

NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “vou apresentar uma proposta para a 

constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento e estudo do processo 

camarário designado por Parque desportivo de Buarcos, (documento que constitui o 

anexo número um à presente acta).----------------------------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), interveio dizendo: “está estabelecido desde origem que 

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qualquer que seja o grupo municipal desta assembleia só se relaciona com 

entidades e instituições exteriores através da Mesa da Assembleia Municipal.---- 

E o PS nesta assembleia furou o regimento, o que nós queremos é a comissão, o 

grupo de trabalho, o que nós queremos encontrar é aquilo que está no documento 

Parque Desportivo de Buarcos. Mas também no acompanhamento do processo daqui 

para a frente. Não necessariamente só para fazer história mas, para fazer 

acompanhamento para o futuro. Se porventura o PS, nesta assembleia, entende que 

a Mesa não é competente para interpretar o regimento, e que esta assembleia, 

através daquilo que é o item claro do regimento, que diz que a interpretação do 

regimento cabe à Comissão Permanente e que na Comissão Permanente foi claro, 

sete votos contra três, que a interpretação que fazia era aquela que fez. Na 

próxima assembleia municipal o PSD fará a apresentação de uma alteração ao 

Regimento, para que se clarifique claramente aqueles pontos que nós clarificámos 

na Comissão Permanente e vamos votar. E vamos ver se o regimento daqui para a 

frente estará de acordo com a interpretação que todos nós fizemos naquela 

reunião, todos nós não, a maioria de sete elementos.---------------------------- 

Significa isto o seguinte: o PS está-se a refugiar e continua a afirmar, 

estranhamente, num enredo de interpretação jurídica que leva ao ponto de 

insultar a Mesa ao perverter aquilo que é o normal funcionamento desta 

assembleia, que é através da Mesa que nos relacionarmos com o exterior, ou seja, 

todos os requerimentos a solicitar devem passar pela Mesa da assembleia, 

conforme está estipulado.------------------------------------------------------- 

A nós não nos importa se o Sr. quer ficar com a bicicleta fique, deixe-nos é 

ficar a campainha que nós gostamos de música.----------------------------------- 

E a musica é o que vai resultar do que nós vamos ver naquele processo porque nós 

naquele grupo decidimos que o grupo de trabalho era de análise da história do 

processo desde a sua origem, e acompanhamento do processo para o futuro. O Sr. 

está aqui só a fazer história, gostava de saber se o Movimento Figueira 100%, se 

o CDU e se o BE concorda com essa perspectiva produtora do trabalho dessa 

comissão.----------------------------------------------------------------------- 

Não interfere com a actividade normal do funcionamento da câmara, isso decorre 

da actividade desta assembleia.------------------------------------------------- 

Sr. Presidente, trapalhada tem sido o que os senhores têm andado a fazer. Mas 

devo-lhe dizer mais, no mínimo esperava de si alguma originalidade, é que quando 

disse que o PSD fazia baixa politiquice, no mínimo devia ter dito SIC Mário 

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Soares. Mas a esse Sr. nós também já respondemos. E a si respondo-lhe agora, 

quando o Sr. fizer baixa politiquice, como nós estamos a fazer, o Sr. estará bem 

na política, porque estará a fazer politica de forma correcta. O que o Sr. não 

percebe é que sempre que contradizem, o apontam, o criticam, o Sr. parece 

aqueles ouriços caixeiros, fica com os picos todos em pé. Não é assim que se faz 

politica. E se acha que é baixa politiquice, nós queremos ver, analisar, 

conversar, apurar e no contexto daquela reunião, acho que de forma tão clara 

ficou expressa a opinião de todos os que nela participaram, o Sr. não sabe o que 

é que é baixa politiquice, essa eu sei, andaram os senhores a fazer durante oito 

anos.”-------------------------------------------------------------------------- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “relativamente a 

este tema da constituição de um grupo de trabalho para o acompanhamento do dito 

processo do Parque Desportivo de Buarcos, o Movimento Figueira 100% foi parte 

interessada e integrante na decisão que acabou por ser tomada nessa reunião do 

dia 2 de Junho de 2010.--------------------------------------------------------- 

Somos agora surpreendidos pela apresentação de um parecer, não tive tempo de o 

ler, acabo pura e simplesmente por ficar surpreendido porque não consegui 

discernir isto da intervenção do Sr. deputado Biscaia, que de facto o parecer 

foi solicitado não pelo grupo municipal do PS, mas sim pela Câmara Municipal da 

Figueira da Foz, que não esteve presente. A votação foi executada e foi 

deliberada em função da interpretação que tínhamos do regulamento e do regimento 

desta assembleia. E, estas coisas, o Sr. deputado Biscaia sabe perfeitamente que 

nós pedimos parecer quando sabemos que ele nos vai ser favorável, porque senão 

não pedimos.-------------------------------------------------------------------- 

O parecer tem o valor que tem, mas não me demove de maneira nenhuma da 

interpretação que continuo a dar ao regimento, que nós aprovámos no início do 

mandato desta assembleia municipal. E, portanto não é claro, não é imediato que 

a Comissão Permanente não tenha competência, mas de facto não me queria cingir a 

esse aspecto, queria cingir àquilo que foi motivação profunda dos deputados do 

Movimento Figueira 100% em terem votado favoravelmente e em quererem participar, 

de pleno direito, na constituição desse grupo de trabalho. Fundamentalmente 

porque nós começámos a aperceber-nos de que este processo, do qual não tivemos 

qualquer tipo de intervenção, nem do passado e eventualmente teremos em termos 

do futuro, quando nos for pedida a nossa opinião e o nosso voto. Temos todo o 

interesse em perceber quais são os contornos deste problema, o que é que 

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realmente está aqui subjacente a todo este processo. Começámos a perceber que, 

de facto, este projecto acabava por ser levado a cabo, ou pelo menos ser de 

alguma forma encabeçado pela câmara actual face a um fatalismo que lhe era 

criado e uma situação absolutamente contingente e de alguma forma, até gravosa 

da gestão do PSD em câmaras anteriores, que teria assumido compromissos de tal 

forma que era mais fácil concretizar o projecto e menos penoso do que o 

inviabilizar. Foi assim que as coisas começaram a vir para aqui. E, nessas 

circunstâncias nós começámos a questionarmo-nos se, de facto, uma câmara na 

situação dificílima em que a nossa se encontra, pode encabeçar um projecto de 

dez milhões de euros por uma óptica de fatalismo. Por uma óptica de que este não 

é o projecto desta câmara, não quer fazer, mas entretanto dada a situação de não 

retorno, criada pelo PSD, tem que se fazer. E então pensando num valor destes, 

nós deputados do Movimento Figueira 100%, não podemos, de maneira nenhuma, 

entrar num esquema de dar a nossa opinião sem descortinar completamente o que é 

que de facto está subjacente a isto tudo.--------------------------------------- 

A nossa posição vai ser sempre pôr a substancia sobre a forma. Nós queremos 

saber o que se passa, não é um grupo vinculativo, o grupo de trabalho não é um 

grupo que sai da representatividade desta assembleia, porque cada grupo nomeia 

um representante, é para trabalhar, é para perceber, de facto o que é que está 

nos documentos, quem é que inviabilizou, quem é que eventualmente celebrou 

contratos ruinosos, para que, a câmara actual não possa, de maneira nenhuma 

acabar por sair de lá sem despenalizar ainda mais o erário publico. Nestas 

circunstancias, acho que menorizemos a questão da forma, porque a substância é 

muitíssimo mais importante para a Figueira e para os figueirenses.”------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “recebi cópia como os senhores 

deputados receberam, do parecer da Associação Nacional de Municípios, e 

aproveitando o Sr. deputado Nuno Biscaia para ganhar algum tempo, a primeira 

coisa que queria que esclarece-se, porque acho alguma coisa estranha, é que este 

parecer começa da seguinte forma, “solicita a Câmara Municipal da Figueira da 

Foz o parecer desta associação”, portanto queria aclarar perante a assembleia 

quem é que efectivamente solicitou este parecer à Associação Nacional de 

Municípios. Porque a ser a Câmara Municipal, é muito grave, e é um desrespeito 

total e absoluto pelas instituições municipais que foram eleitas pelos 

figueirenses. Queria que começasse por esclarecer este ponto.------------------- 

Não foi apresentado, para além do parecer, qualquer proposta e não vou pôr à 

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votação da Mesa, propostas que demandem da Associação Nacional de Municípios.”-- 

NUNO BISCAIA (PS), disse o seguinte: “face à posição da Comissão Permanente e o 

facto de não ter acatado o pedido de um parecer por parte dos deputados do PS, 

face a essa posição. O grupo municipal do PS no dia 7 de Junho de 2010, fez um 

requerimento ao Sr. Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal 

solicitando para que V. Exa., junto das entidades competentes diligencia-se 

junto da Associação Nacional de Municípios a obtenção de um parecer.”----------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “lamento, enquanto Presidente da 

Mesa que V. Exa., tenha seguido tramites que estão total e completamente fora 

dos procedimentos.”------------------------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “é uma questão formal, inclusive no 

despacho que me foi solicitado pelo Sr. Presidente da Assembleia, de imediato 

nomeei uma comissão.------------------------------------------------------------ 

Colocaram a duvida ao gabinete, saber se a comissão tinha sido nomeada nos seus 

devidos termos. E se era possível solicitar uma informação ou um parecer 

jurídico. Por mim estou irrelevante em relação ao parecer jurídico, porque vejo, 

de muito bons olhos, a comissão de acompanhamento, aliás o que pretendo é 

partilhar esta desgraça para que assim possa ser confortado na melhor decisão 

que vier a tomar sobre o caso.-------------------------------------------------- 

Também tenho alguma autonomia preventiva em saber, em que termos é que posso ou 

não posso aceitar o parecer de uma comissão. Portanto meras cautelas, mera 

prevenção. Quanto ao resto do exercício da assembleia sou profundamente alheio, 

isso é um exercício que decorre entre os respectivos pares.”-------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, interveio dizendo: “o Sr. deputado tem todo o direito 

de emitir as suas opiniões e sou perfeitamente capaz de as ouvir. Os senhores ai 

em baixo são soberanos sobre a actuação da Mesa. A Mesa, foi eleita por vós e 

está aqui enquanto vocês quiserem e só enquanto vocês quiserem.----------------- 

De qualquer forma devo-vos dizer que as instituições se regem por regras que 

estão definidas por quem as fez e quem as aprovou e, essas regras não devem e 

não podem ser violadas. Lamentavelmente entendo que, a câmara se esmiquiu em 

assuntos da assembleia de uma forma clara, foram transgredidas as vias de 

comunicação. E disso não há duvida nenhuma, são factos. Curiosamente quanto à 

essência da questão, verificamos que todos estamos de acordo e todos queremos 

ser esclarecidos, não deixa contudo é de estar em causa a forma de procedimento 

dessas questões.”--------------------------------------------------------------- 

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NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “para que fique claro, quem pediu o 

parecer à Associação Nacional de Municípios foi o grupo municipal do PS. V. Exa. 

e a Comissão Permanente decidiram não pedir parecer nenhum na Comissão 

Permanente e procederam à votação porque não achavam necessário.---------------- 

Nós achámos necessário, não pedimos novo parecer, porque vocês já tinham 

rejeitado uma vez o pedido. Por esse entendimento e numa via de alcançar a 

Associação Nacional de Municípios, o grupo municipal do PS, solicitou à 

Presidência da Câmara Municipal, para que fizesse chegar à Associação nacional 

de Municípios o nosso e-mail, o nosso pedido de parecer. Poderá eventualmente 

haver um lapso, “solicita através da Câmara Municipal”, mas quem solicitou foi o 

grupo municipal do PS. Agora há uma questão Sr. Presidente, penso que o PSD está 

a fazer disto um fedi ver. Sr. deputado Lídio Lopes, lamentável e de baixa 

politiquice não é o facto de se ter apresentado um parecer da associação 

Nacional de Municípios, lamentável e de baixa politiquice foi o aproveitamento 

profundamente abusivo que V. Exa. fez daquilo que foi uma mera votação interna e 

regimental. Baixa politiquice foi V. Exa. usar esta questão como arma de 

arremesso, pondo na pele do grupo parlamentar socialista algo que não queria 

vestir, que era de estar a querer protelar a constituição de um grupo de 

trabalho. O PS nunca esteve contra a constituição de um grupo de trabalho, agora 

as duvidas têm de ser esclarecidas. A Comissão Permanente não as quis esclarecer 

muito bem, o grupo municipal do PS decidiu esclarece-las. Agora se V. Exa. põe 

em causa um documento da Associação Nacional de Municípios é um problema seu. 

Acho que o Sr., pondo em causa um documento destes deve rever a sua posição, 

muito bem, enquanto autarca.---------------------------------------------------- 

E só mais uma situação, é que não está aqui em causa tão só uma questão de 

violação regimental. Sr. deputado se ler o documento e, basta ler as conclusões, 

está aqui uma questão de ilegalidade e o PS não pactua com situações ilegais. 

Nada nos move contra a constituição de um grupo de trabalho, achamos que ela 

deve ser feita, mas sim nos moldes próprios e através da maneira legal e 

regimentalmente prevista para o efeito.----------------------------------------- 

De qualquer maneira está uma proposta à mesa que deverá ser votada.”------------ 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “os senhores fizeram uma campanha muito 

por cima, elevaram muito a expectativas, as coisas não estão a correr 

particularmente bem. Nós, PSD continuamos na expectativa, têm ainda o seu 

período que estamos para ver, estamos a aguardar aquilo que poderão desenvolver, 

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agora vamos tomar a atenção para o seguinte, Parque Desportivo de Buarcos, foi 

um projecto iniciado no anterior executivo, os senhores foram eleitos, para 

encontrarem as melhores soluções. Não aceito o seguinte, este inevitável 

discurso da homilia, que é persistente. O discurso da homilia consiste em tudo o 

que foi feito, foi uma desgraça, algumas foram confesso, mas o juízo de valor 

global também não pode ser esse. Esse também não é o motivo da minha 

intervenção, houve desacertos, acertos, mas os senhores foram eleitos para 

contribuírem para as soluções e das duas uma, ou demonstram que conseguem 

resolver as questões fundamentais para o desenvolvimento da Figueira e, refiro- 

me aos vossos desafios, PDM, PU, Plano de Regeneração Urbana, Plano de Pormenor 

do Areal da Praia, saneamento financeiro da câmara, o Plano Logístico para a 

Figueira da Foz, entre outros. Estas são questões decisivas em que os senhores 

vão ser julgados e colocados à prova.------------------------------------------- 

A questão fundamental, quanto a mim, será o saneamento financeiro da câmara, os 

senhores não têm dito nada sobre isso, nada. Não sei quais são as vossas 

propostas, que pretendem fazer, mas gostaria de vos ouvir. E desafio-vos, a que 

digam o que pensam sobre o saneamento financeiro da câmara, as empresas 

municipais.”-------------------------------------------------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), interveio dizendo: “esta conversa espanta-me um pouco e 

penso que nós, aqui em Portugal, perdemos muito tempo com coisas que não prestam 

para nada. Confesso-lhe que para ter um parecer destes, dava-o e sou enfermeiro, 

porque isto, foi o que nós discutimos na Comissão Permanente relativamente a 

isto. Nós dissemos desde o início que se achava que a Comissão Permanente não 

podia fazer nenhum grupo de trabalho, tinha que ser a Assembleia Municipal. Mas 

o Sr. Dr. Biscaia concordou, que na altura, se ultrapassa-se esse 

constrangimento, porque não estavam dispostos a convocar uma Assembleia 

Municipal extraordinária para isso. Quem estava e quem assistiu a essa 

discussão, eu participei nessa discussão, ouço aqui pessoas que não puseram lá 

os pés e que estão a dizer coisas que não ouviram. Portanto aquilo que nós 

discutimos foi exactamente isso, porque nós sabíamos, desde o inicio, que 

independentemente da Comissão Permanente emanar da assembleia municipal, seria a 

Assembleia Municipal que tinha que nomear o grupo de trabalho, porque o grupo de 

trabalho é intrinsecamente da Assembleia Municipal, não pode ser um grupo de 

trabalho da Comissão Permanente. Isto para mim foi sempre muito claro. E só o 

facto de se ter chegado a um entendimento lá é que levou a que as coisas 

12



avançassem.--------------------------------------------------------------------- 

A outra questão e, aí estamos todos de acordo, penso que há que saber, é o que 

se passa com este projecto, que o PS está a fazer é fugir ao problema. Porque a 

Assembleia Municipal pode propor aqui um grupo de acompanhamento do projecto, 

tal como o Sr. Presidente diz.”------------------------------------------------- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “pouco mais tenho 

a acrescentar sobre esta matéria, porque penso que o assunto está absolutamente 

esgotado, mas de qualquer forma, não posso deixar de sublinhar uma ou duas 

afirmações do Sr. deputado Nuno Biscaia, que acabam por me parecer 

contraditórias. Porque, de facto, quando o Sr. Nuno Biscaia diz que se sente, de 

alguma forma, ofendido porque uma questão interna acabou por ser divulgada para 

a comunicação social por outro grupo municipal, o facto é que isto parece uma 

contradição porque quem pôs o assunto ao nível nacional acabou por ser o Sr. 

deputado Nuno Biscaia quando solicita um parecer.------------------------------- 

Por outro lado, há uma coisa que me preocupou, que é o conceito de democracia 

que está subjacente a isto tudo. Nós temos uma comissão, tivemos um grupo, 

fizemos uma conferência de líderes onde abordámos este assunto, foi considerado 

que ai não era competente e convocámos uma Comissão Permanente. Na Comissão 

Permanente foram levantadas questões, tendo eu próprio dito naquela altura, que 

se chegássemos à conclusão que não estávamos ali para fazer nada, que devíamos 

ser suficientemente honestos de declinar a senha de presença, porque andávamos 

aqui pura e simplesmente a gastar dinheiro ao erário publico, mas entretanto, no 

meio disso tudo, acabámos por decidir e votámos, e quando votámos por maioria o 

PS não se conformou. Vai para uma comissão de apelo, para resolver aquilo com 

que não concordou e da qual saiu derrotado. Este conceito de democracia deixa-me 

preocupado.--------------------------------------------------------------------- 

Não sei até que ponto, é que na Assembleia Municipal, o PS for derrotado, a quem 

é que vai recorrer para inviabilizar a votação que aqui for feita. De facto, 

esta situação preocupa-me, porque nós devíamos ter esgotado nos órgãos 

competentes qualquer diferendo que pudesse ter saído desta situação. Obviamente 

que entretanto chegámos todos à conclusão que a substancia era muito mais 

importante do que a forma.”----------------------------------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), disse o seguinte: “tenho tanto em consideração os pareceres 

da Associação Nacional de Municípios como ao seu Governo Socialista nas questões 

que coloca na publicação de diplomas neste País, quando perguntam a opinião do 

13



seu parecer. Não chegam os dedos das mãos dessa bancada para as vezes que o seu 

Governo ignorou os pareceres da Associação Nacional de Municípios.-------------- 

Considero absolutamente ofensivo, o que a bancada do PS fez em relação à Mesa da 

Assembleia Municipal. Perverteu completamente a maneira como nos devemos 

relacionar, e já a propósito de uma celebre reunião da bancada do PS nesta 

câmara, nós já tínhamos conversado que aquilo que tem a ver com a actividade do 

grupo parlamentar de cada um dos que aqui está, deve passar sempre pela mesa da 

Assembleia e não deve ser iniciativa directa do grupo parlamentar em relação ao 

exterior. E por isso o pedido formal por escrito ao Chefe de Gabinete do Sr. 

Presidente da Câmara está ferido, obviamente ferido de toda essa falta de 

consideração e de respeito pelo órgão Assembleia Municipal, em especial pela 

Mesa da Assembleia Municipal.--------------------------------------------------- 

Quando o Sr. Presidente da Câmara diz que é uma questão formal, estamos 

completamente de acordo e por isso até lhe digo que a questão formal é tão 

irrelevante que nós até o queremos ajudar a si e o partido que o apoia, não 

quer, porque está a criar todo este fantasma numa coisa que já estava mais do 

que resolvida, já estávamos para aí de volta do processo a estudar aquilo e era 

evitada esta discussão. A questão que se coloca é que a questão formal a que me 

pareceu que não queria dar importância, foi a questão exactamente formal a que a 

bancada do PS quis dar importância.--------------------------------------------- 

Não quero saber, se fui eu que propus o grupo de trabalho e agora o PS vem a 

esta Assembleia propô-lo, hoje é-me irrelevante, quero é o grupo de trabalho.--- 

O que nós queremos, como de inicio o dissemos nesta assembleia e fizemos 

proposta verbal, a consolidar a seguir como disse o deputado Nogueira Santos na 

primeira conferencia de lideres, depois na Comissão Permanente, mas sempre ao 

reboque das vontades do PS e agora nesta assembleia, o que nós queríamos, era um 

grupo de trabalho, que integre um membro de cada bancada, que seja um grupo de 

trabalho técnico, que não dê opinião politica, essa decorre depois de cada 

bancada, que faça um estudo desde o inicio do processo, uma análise 

cronologicamente demonstrada do que aconteceu e do que não aconteceu e que 

acompanhe o processo, pelo que percebo o Sr. Presidente da Câmara, e até sou 

solidário, quer é conforto.”---------------------------------------------------- 

JOÃO CARRONDA (PS), interveio dizendo: “não participei em reuniões nenhumas da 

Comissão Permanente, até porque não tenho lá assento, mas de facto esta 

discussão parece-me extremamente interessante e tem aqui um ruído tremendo. 

14



Chega-se à conclusão, todos estamos interessados em saber como é que correu o 

processo de Buarcos, penso que isso é unânime. E portanto, há uma proposta na 

mesa e o Sr. deputado Lídio Lopes diz que não quer ser o pai desta iniciativa 

enfim, não custa nada dar paternidade a quem ainda não a tem. De facto há por ai 

muita coisa tratada e resolvida ao longo dos anos que são filhos de pais 

incógnitos, pelo menos até agora. E, portanto, é bom assumir a paternidade das 

questões e porque não louvar, essas iniciativas.-------------------------------- 

Aquilo que me apercebi é se a Comissão Permanente da assembleia estava ou não a 

cometer um acto ilícito, em termos da nomeação de um grupo de trabalho. E quer- 

me parecer a mim que essa preocupação colhe e tem razão de colher, porque já não 

é a primeira vez que vimos aqui a esta assembleia revogar decisões que foram 

tomadas anteriormente, porque legalmente não havia competência ou não havia 

suporte para que elas fossem aqui tomadas. Havia aquela questão da rua de 

Buarcos, e mais situações que foram revogadas aqui nesta assembleia no mandato 

anterior.----------------------------------------------------------------------- 

Pode ter havido aqui alguma perca na forma como foi tratada a situação. Acho que 

é importante para todos, acho que algumas daquelas pessoas que o defendem tão 

veementemente poderão ficar encravadas, mas é bom que se defenda. E, porque não 

votar a proposta que está, para não estarmos a perder mais tempo. Todos queremos 

saber o que é que aconteceu ao processo de Buarcos.”---------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “gostaria de esclarecer o Sr. 

deputado João Carronda, que há actas sobre as reuniões da assembleia no mandato 

anterior. Portanto gostaria depois que o Sr. me explicasse pessoalmente quais 

foram as revogadas da Comissão Permanente.”------------------------------------- 

JOÃO CARRONDA (PS), disse o seguinte: “não é da Comissão Permanente, é da 

assembleia.”-------------------------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PEDROSA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “sobre este 

assunto do Parque Desportivo de Buarcos, quero lembrar que este grupo de 

trabalho não seria uma comissão de inquérito, nós não íamos apurar 

responsabilidades politicas nem sugerir, nem sequer criar um facto político 

disto. A única coisa que se pretendia era fazer, um relato na história, uma 

linha temporal.----------------------------------------------------------------- 

Porque das duas uma, ou o PS e o PSD sabem coisas que o Movimento Figueira 100% 

não sabe, e se sabem devem-nas dizer. Neste caso concreto o PSD teve doze anos e 

o PS está há oito meses, portanto o mais interessado em querer este grupo de 

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trabalho seria naturalmente do executivo da Câmara Municipal e o grupo municipal 

do PS. E não fazendo uso um pouco daquilo que é feito, que é olhar para as 

actas, o Movimento Figueira 100% fez uma declaração de voto nesta Comissão 

Permanente, muito resumidamente, dizia “não querendo valorizar em demasia as 

questões processuais, este grupo de trabalho seria uma forma de esclarecer os 

figueirenses.” E mais, porque percebemos que aquela decisão da Comissão 

Permanente iria ser inviabilizada através de uma coisa deste género, e está na 

declaração de voto. Nós seriamos os primeiros a defender nesta assembleia, de 

forma favorável, a constituição de um grupo de trabalho. Nós queremos é que os 

figueirenses saibam que trapalhadas, que contratos é que foram feitos, de forma 

a justificar dez milhões de euros que vão ter que ser lá enterrados.------------ 

No fundo era só isso que queria dizer e, dar uma recomendação, nós temos que ter 

alguma flexibilidade, como o Sr. Presidente da Assembleia Municipal tem tido na 

interpretação do regimento.----------------------------------------------------- 

E, queria também enaltecer, de alguma forma, a vontade em o Sr. Presidente da 

Câmara, o Sr. vereador do pelouro em querer dar uma resposta pronta à 

intervenção do munícipe, porque no regimento isso não está previsto. Mas se nós 

vamos então começar a cumprir o regimento, que se cumpra do principio ao fim, 

não é só quando nos interessa, porque no fundo havia um esclarecimento que ia 

ser dado ao munícipe que não foi dado por questões de regimento. E depois há um 

grupo de trabalho que não vai ser constituído ou não foi constituído por 

questões de regimento. Mas no fundo já se ultrapassa a hora, porque já não 

interessa, portanto ou vamos de uma vez ou não vamos, ou cumprimos ou não 

cumprimos. Porque temos que tratar tudo com equidade necessária.”--------------- 

LUÍS CASTRO (PS), interveio dizendo: “em relação a esta matéria que aqui 

tratamos tenho em primeiro, a afirmar que estou em completa sintonia com o Sr. 

deputado Nogueira Santos, e que acho que isto é uma discussão quase estéril, uma 

vez que é uma discussão sobre a forma, sobre a adjectivação. Em relação à 

postura substantiva que o PS sempre teve sobre esta matéria foi a de aprovação 

deste grupo de trabalho, não restam dúvidas sobre isso.------------------------- 

O PS nunca teve uma postura negativa à criação deste grupo de trabalho, teve 

sempre uma postura afirmativa. Em relação à postura adjectiva ela foi diferente 

e desculpe que lhe faça esta critica, o Sr. deve pugnar como Presidente da 

Assembleia Municipal na legalidade das decisões e no estrito cumprimento do 

estatuto. O que diz o estatuto é uma coisa muito simples, a Comissão Permanente 

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não tem legitimidade legal para criar este grupo de trabalho, e ele deve ser 

criado aqui, nós devemos pugnar pela legalidade, estamos num estado de direito. 

Eu penso que este é um conceito básico que deve ser atendido por todos e sobre 

isto, não há qualquer discussão. Tem que ser criado na assembleia, fez muito bem 

o grupo parlamentar em solicitar, reagiu contra uma interpretação abusiva quer 

do Sr. Presidente, quer do grupo parlamentar do PSD e quer dos outros grupos, e 

reagiu muito bem. Pela legalidade e pela lei tudo. Esse é o ponto fundamental 

que aqui se coloca, em relação à posição substantiva, somos completamente a 

favor e não queremos aqui trazer os cidadãos porque estamos aqui para lutar por 

questões meramente politicas, mas se me permitem um desabafo pessoal, não 

entendo a posição do PSD nesta matéria. Repare no seguinte: o PSD esteve doze 

anos no poder, iniciou esta matéria, consignou e adjudicou um contrato sem ter 

condições legais para realização de obras. E portanto temos aqui uma solução que 

na ultima assembleia que nos foi proposta pelo Sr. deputado Lídio Lopes, quem o 

ouvir até parece que seja uma solução razoável, mas vejamos, o Sr. deputado 

disse assim, se não querem ir por este caminho declarem o contrato nulo. Mas nós 

não temos problemas, pessoalmente o afirmo e assumo esta posição. Não tenho 

problemas nenhuns em fazer isso, contando que o Sr. subscreva que se perdermos a 

acção em tribunal o Sr. entra com a cláusula indemnizatória do contrato que 

assinou, estamos certos.-------------------------------------------------------- 

O Sr. entra com esse dinheiro se perdermos em tribunal? E se acção não for 

declarada nula. Quem é que paga ao empreiteiro, a quem a obra foi adjudicada? É 

o Sr. ou é esta câmara? Somos todos, do nosso bolso! Se for assim Sr. deputado, 

se o Sr. se comprometer a pagar vamos declarar isto tudo nulo. Por mim pugno que 

se declare o contrato nulo. O Sr. é que o adjudicou com uma cláusula 

indemnizatória. Porque é que não o fez de outra forma? O Sr. esteve lá doze 

anos, nós estamos cá há nove meses, e o Sr. quer saber que trapalhadas é que 

fizemos em nove meses? Vamo-nos rir, porque nós em doze anos também vamos 

descobrir muita trapalhada vossa.----------------------------------------------- 

Em relação ao Sr. deputado Padrão e em relação à maturidade, é também assumir 

responsabilidades e falar sobre elas, não vejo os senhores a falarem sobre os 

erros que fizeram, nem a penitenciarem-se por isso. O Sr. quer alguma palavra ou 

recomendação de saneamento financeiro, eu tenho um número e duas palavras para 

saneamento financeiro, um número é 95 milhões de euros de divida, e as palavras 

são auditoria externa. Vamos começar por ai, em relação aos outros temas, 

17



perdoo-lhe a falta de atenção porque o Sr. tem estado ausente nas ultimas 

assembleias, alguns dos temas que o Sr. aqui pediu para debater já os debatemos 

aqui, o Sr., infelizmente, estava ocupado e não esteve presente. E debatemos até 

com alguma elevação, muita fundamentação e estudo.------------------------------ 

Em relação às matérias que o Sr. falou, muitas delas já foram respondidas. 

Outras irão responder-se quando for propício a isso.---------------------------- 

O Sr. quer saber quais são as propostas que nós temos para os projectos, não é? 

Eu vou-lhe dizer uma coisa é que se nós tivéssemos uma câmara com as finanças de 

alguma forma arranjadas e em dia, nós tínhamos propostas.”---------------------- 

JOÃO TOMÉ (BE), interveio dizendo: “lembro-me que na Comissão Permanente a que 

estive presente, nós fizemos uma proposta, para não se perder tempo nomeava-se a 

comissão que seria posteriormente avalizada por esta assembleia. Vamos deixar de 

brincadeiras, isto não é politica, se todos concordamos que é preciso avançar 

então avança-se. E depois cimenta-se através da legislação e dos regulamentos. 

Mas se todos estamos de acordo porquê parar?”----------------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), interveio dizendo: “é para lamentar a forma como este 

assunto foi aqui introduzido e como se desenvolveu. Até porque os senhores 

entendem-se naquilo que é essencial, e entendem-se no governo e vão-se entender 

aqui também. Portanto, isto é perder tempo, é estarmos aqui a ouvir discussões 

que não nos levam a lado nenhum. Eles estão naturalmente condenados a entender- 

se, porque é que é isto? Há muitos anos que eu ando aqui e nunca vi nada 

parecido quanto mais amigos são, mais se esgadanham, e acho que não parece bem.” 

MANUEL DOMINGUES (PSD), disse o seguinte: “respondendo um pouco aquilo que o Sr. 

Presidente da Junta de Vila Verde disse, se fui eleito para esta Assembleia 

Municipal, e fui nomeado para uma comissão na boa fé de que o que lá vou votar 

ser legal. Se não é legal, o melhor é submeter às entidades competentes todo o 

regimento da Assembleia Municipal e também da Comissão Permanente, para ver o 

que é que se pode votar ou não. Porque não venho para aqui votar ilegalidades.-- 

Quanto a projectos, o que se andou a fazer, se os projectos foram adjudicados, 

se tudo está legal, eu gostava que vissem um pouco a história do PSD na Figueira 

da Foz, porque também conheço muitos e do PSD da Figueira da Foz, que muitos 

foram adjudicados e ainda nem terreno havia.”----------------------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), disse o seguinte: “há aqui uma questão de fundo, 

independente destas questões formais da comissão, da forma como foi constituída 

tudo que está à volta e aquilo que foi discutido até agora, estou de acordo 

18



consigo, no sentido que estamos a perder muito tempo com isso. Gostaria de ouvir 

da parte do PS, se acredita ou não acredita no projecto Parque Desportivo de 

Buarcos? Mas que o diga, que o afirme. Porque senão acredita não o deve levar 

para a frente. Se acredita tem que o afirmar, acredito neste projecto e quero 

levar para a frente, faço dele o meu projecto, ainda que tenha vindo do 

executivo anterior.------------------------------------------------------------- 

Sr. deputado Nogueira Santos, o Sr. tem dúvidas relativamente ao conceito de 

democracia do PS? Olhe é de controlo, de pressão, de arrogância, despesismo, mas 

agora tem sido difícil, ainda não estão adaptados, é que têm de reciclar a sua 

própria linguagem. E não estão habituados a isso, estão habituados a algum 

conforto da maioria, neste momento não têm esse conforto para usufruir, e estão 

um pouco largados, não sabem como é que as sondagens não favorecem, não ajudam e 

têm que fazer esse esforço, compreendem isso, dê-lhes uma mão porque estamos 

aqui para ajudar assim eles possam acertar e façam melhor, melhor do que aquilo 

que nós conseguimos fazer.”----------------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “não me move nenhuma agrimónia, nem 

alguma necessidade de intromissão no espaço da Assembleia Municipal, que 

preservo. Contudo sou confrontado com uma situação e, também tenho o poder de 

ver, de saber se a aceitação de uma comissão está para mim correctamente 

colocada, mais a mais quando a minha bancada me diz que não. Foi feita uma 

consulta à Associação Nacional de Municípios em titulo meramente abstracto, para 

saber em que termos a comissão de acompanhamento foi bem ou mal nomeada. Aceito, 

nos seus precisos termos, nem a vou impugnar, não a vou pôr em causa, mas 

salvaguardo a minha possibilidade, enquanto órgão autárquico, perante uma 

solução que me é proposta, fazer as consultas que entender. Mas mais uma vez 

reitero que, vejo com bons olhos esta comissão de acompanhamento e não vou 

colocar em causa a forma como foi eleita, até porque isto é um pouco como a 

pescada, é uma guerra de um crime manjerona, quer dizer, porque isto passava 

apenas por uma mera ratificação da assembleia de um acto da Comissão Permanente. 

Portanto, da minha parte não quero que haja aqui qualquer acrimónia. Acolho 

muito bem esta nomeação de comissão e não foi nem nunca será minha intenção 

intrometer-me indevidamente nos trabalhos da Assembleia Municipal que muito 

respeito.----------------------------------------------------------------------- 

Cabe-me, todavia, precaver-me daquilo que me é sugerido e imposto. E por isso 

recorri a esta consulta em termos de gabinete a gabinete, não tem poder 

19



vinculativo, isto é uma mera consulta, vale o que vale, aceita-se ou não se 

aceita, para mim é absolutamente irrelevante.”---------------------------------- 

ADELINO PINTO (PS), disse o seguinte: “acho que se os figueirenses estivessem 

permanentemente a assistir a estas assembleias talvez se envergonhassem com o 

tipo de deputados que nós temos aqui. Tenho que o dizer, faço parte deste grupo 

e lamento muito que se tenha aqui de perder uma hora na discussão de que apenas 

como disse o camarada Nelson e o nosso camarada Tomé, que é apenas rectificar um 

erro que foi cometido na Comissão Permanente. Se foi cometido, o PS também deve 

ter humildade para o reconhecer, não tendo mais do que rectificar na assembleia 

a decisão tomada na Comissão Permanente dentro da legalidade.”------------------ 

LÍDIO LOPES (PSD), disse o seguinte: “relativamente à questão da acção do 

tribunal no que tem a ver com o Parque Desportivo de Buarcos, nós sublinhamos o 

conceito anteriormente dito pelo deputado António Padrão, esclareçam, assumem ou 

não, esta herança como vosso projecto? Nós estamos disponíveis para ponderar 

outra solução. E a questão que se põe é a de que assumem, assumem-no por 

inteiro. Senão eu não pus só a questão do tribunal e do contrato nulo na altura, 

foi outra questão mais forte, que o Sr. deputado pelos vistos se esqueceu, então 

pondere-se se vale a pena ou não negociar a indemnização com a empresa, no valor 

que a câmara tem que investir para além da candidatura e dos benefícios, da 

candidatura e do valor directo que tem que investir no Parque Desportivo de 

Buarcos. Ainda para mais, ouvindo quem está a fazer, a Carta Desportiva do 

Concelho, ao qual a infra-estrutura não tem cabimento.-------------------------- 

A proposta que o deputado Nuno Biscaia aqui trás é a constituição nos termos do 

artigo 43 do regimento, de um grupo de trabalho com a finalidade de estudar 

integralmente, o projecto Parque Desportivo de Buarcos, desde o seu inicio até à 

presente data. A actividade de tal grupo, nunca poderá, nos termos legais, 

interferir com o funcionamento e actividade da câmara. A alínea a) é revogar 

aquilo que está. Portanto a questão põe-se nestes termos, a proposta é coxa, não 

fez como nós fizemos na nossa proposta, qual é a constituição, nós fizemos uma 

proposta de um grupo de trabalho expressa, que é um membro de cada bancada.----- 

A proposta que o PSD fez em sede de Comissão Permanente é essa que hoje 

entendemos que deve ser sublinhada, se o Sr. deputado quer apresentar uma 

proposta diferente daquela que foi a proposta votada na Comissão Permanente. 

Nesse contexto nós mantemos a nossa proposta da Comissão Permanente e votamos em 

alternativa.”------------------------------------------------------------------- 

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NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “o artigo 45, diz que constituindo-se um 

grupo de trabalho nestes tramites que nós agora propomos, o número de membros de 

cada delegação de comissão ou grupo de trabalho e a sua distribuição pelos 

diversos grupos municipais, são fixados na conferência de líderes. É o que diz o 

artigo 45, portanto para não se convocar nova conferência de líderes, que é o 

que devia ser feito, então, nós damos de barato a ratificação daquilo que já foi 

feito na conferência de líderes nesta assembleia municipal.”-------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), acrescentando o seguinte: “a nossa proposta, por inteiro, 

entra nesta assembleia municipal nos termos do grupo, dos objectivos, do método 

de trabalho, do alcance e da dimensão do trabalho daquela comissão.”------------ 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “o que o PS está a 

propor são duas propostas, a primeira, que é clara, é a revogação da deliberação 

tomada em Comissão Permanente. A segunda, é a constituição nos termos do artigo 

43 de um grupo de trabalho, que está, na minha opinião, muito mal definido, 

contraria aquilo que foi votado na Comissão Permanente. Aquilo que votei na 

Comissão Permanente, foi claro qual era o objectivo, quais eram os princípios e 

o modo de funcionamento do grupo, aqui não está.-------------------------------- 

Nestas circunstâncias vamos votar primeiro a revogação daquela decisão, segundo 

esta situação.------------------------------------------------------------------ 

Para ser construtivo, diria que aquilo que nós deveríamos fazer e, seria muito 

mais claro para todos, era, simplesmente a ratificação da decisão tomada em 

Comissão Permanente. E aí contemplávamos tudo, resolvíamos os dois problemas. 

Porque há um assunto que é preciso ser clarificado, é que de facto quem esteve 

na Comissão Permanente a votar e a analisar este assunto não fez e não foi 

deliberadamente para ilegalidades, o que estamos aqui a falar é de diferentes 

interpretações do regimento, porque no regimento, especificamente, no artigo 48 

da Comissão Permanente diz, sempre que a especificidade dos assuntos em estudo 

exigir, a comissão, pode constituir grupos de trabalho, ou solicitar a 

colaboração de outros deputados municipais. Foi nesta base, na interpretação 

deste artigo, que houve a divergência. E que agora vêem invocar a Associação 

Nacional de Municípios para resolver. Portanto resolvemos a situação, 

ratificando a decisão da Comissão Permanente e fica o assunto resolvido.”------- 

LÍDIO LOPES (PSD), disse o seguinte: “é minha convicção que o PS não tem nenhum 

problema em relação à proposta que foi apresentada na Comissão Permanente, quer 

quanto à constituição, aos objectivos, ao âmbito e ao alcance do grupo de 

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trabalho. E, portanto, a minha proposta é que se vote em alínea a) a revogação 

da decisão tomada na Comissão Permanente e alínea b) que se vote a proposta 

apresentada por nós na Comissão Permanente.”------------------------------------ 

NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “no nosso entendimento deverá ser colocado 

à votação o seguinte: ratificação por este plenário do que foi aprovado em 

Comissão Permanente.”----------------------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “para chegarem a um consenso faz-se 

um intervalo de cinco minutos.”------------------------------------------------- 

NUNO BISCAIA (PS), disse o seguinte: “o PS retira a proposta da votação. E, em 

conjunto com todos os lideres das bancadas da Assembleia Municipal, coloca à 

votação a proposta que entregou ao Sr. Presidente da Assembleia, (documento que 

constitui o anexo número dois à presente acta).--------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “assim sendo, coloco a proposta à 

votação.”----------------------------------------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a constituição do 

grupo de trabalho, para análise do processo “Parque Desportivo de Buarcos”, 

constituído por cinco Membros da Assembleia Municipal, Mafalda Sofia Mendes 

Azenha, Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes, José António Nogueira dos Santos, 

Nelson César Santos Fernandes e João Paulo Águas Tomé Ferreira dos Santos.------ 

DECLARAÇÃO DE VOTO 

LÍDIO LOPES (PSD), fez a seguinte declaração de voto: “votámos a favor pelo 

interesse no objecto e no objectivo da proposta inicial apresentada e, da 

constituição do alcance e da dimensão do grupo de trabalho se manter como 

discutido na Comissão Permanente. E nesse sentido só nos restava sublinhar a 

vontade anterior desta bancada.”------------------------------------------------ 

NELSON FERNANDES (CDU), fez a seguinte declaração de voto: “depois desta 

discussão e independentemente de ter assinado a proposta, não estou convencido 

que vai haver grupo de trabalho para acompanhamento do projecto de Buarcos.”---- 

JOÃO CARRONDA (PS), fez a seguinte declaração de voto: “votei a favor porque, 

confio plenamente nos lideres das bancadas e, que terão tomado por escrito a 

melhor decisão e o objecto da constituição do grupo de trabalho. Porquanto 

referi, anteriormente, que não foi presente a esta assembleia, a proposta e 

estou a votar um documento que desconheço, mas por solidariedade para com os 

líderes das bancadas não me restava outra solução.”----------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), disse o seguinte: “eu tenho três assuntos para falar. O 

22



primeiro tem a ver com reafectação de zonas não portuárias, (documento que se dá 

por integralmente reproduzido constituindo o anexo número três à presente acta). 

É evidente que com esta medida, por exemplo, a Figueira Parques deixa de pagar 

os Parcómetros de estacionamento ao IPTM, deixa-se de pagar a utilização do 

Parque da Avenida de Espanha, em quaisquer que sejam as actividades que lá 

aconteçam, e portanto passa a câmara a ser responsável por todas estas áreas.--- 

Há anos, fez-se um protocolo de colaboração entre a câmara e o IPTM, na 

utilização de espaços, mas é um protocolo de intenção, não é de facto a passagem 

e a transferência da responsabilidade e por isso a moção.----------------------- 

Passo ao segundo ponto, que tem haver com uma homenagem aos bombeiros da 

Figueira da Foz, (documento que constitui o anexo número quatro à presente 

acta).-------------------------------------------------------------------------- 

Diria que estamos perfeitamente de acordo com uma futura atribuição da medalha 

de mérito desportivo pela Câmara Municipal ao futebolista Hugo Almeida, 

residente na Figueira da Foz, pelo que fez no passado e neste mundial merece 

esta distinção da Câmara Municipal.--------------------------------------------- 

De igual forma que o Sr. vereador da toponímia acolha o nome para deliberar 

quando a comissão de toponímia o entender e no espaço que julgar melhor, o nome 

de Álvaro Cunhal e de Adelino Amaro da Costa, razão de coerência de afirmação 

anterior nesta própria Assembleia Municipal.------------------------------------ 

E por último, que se atenda a uma tendência que tem havido e acho que não é 

vantajosa para o exercício da actividade municipal. Recebi como todos receberam, 

por parte dos hoteleiros, aquela carta relativamente aos assadores e disto não 

quero falar. Só quero sublinhar o conceito de que nós não sabemos de nada, 

soubemos por terceiros, também da nota que recebi dos livreiros, que havendo 

vontade da câmara em adquirir os livros do 1º ciclo para os alunos subscrevendo 

até a promessa eleitoral em tempo de campanha eleitoral e que até acho muito 

bem, do ponto de vista do cumprimento, não do ponto de vista do alcance, vêem os 

livreiros também dizer que se sentiram desarmados, porque compraram todos os 

livros a contar com o universo de alunos da Figueira da Foz, e agora indo a 

câmara comprar às editoras, acaba por prejudicar essa actividade de negócio, de 

um conjunto de pessoas da Figueira da Foz que estavam a contar vender esses 

livros aos alunos e que agora ficaram com eles pendurados.---------------------- 

A questão dos clubes desportivos e dos protocolos dos pavilhões, é uma matéria 

sobre a qual acho que se deve reflectir um pouco mais, está decidida na câmara, 

23



mas, na verdade, nós entendemos que deve ser repensada. Há um conjunto de 

associações do concelho que se vêem perfeitamente coarctadas no exercício da sua 

actividade desportiva, pela inexistência desse mecanismo. Na Câmara Municipal, 

onde isso foi decidido houve nota disso de uma das pessoas, mas a verdade é que 

ela é transversal a todos os clubes que não tendo espaço de pavilhão utilizavam 

este mecanismo para a prática desportiva. E portanto isto tem a ver com a falta 

de relação e de prévio aviso, e de prévia conversa com os próprios interessados, 

como referi em três matérias. E isto não é saudável, saudável seria, primeiro 

acautelar, falar com quem de direito e com quem tem esses problemas, para 

calcular as soluções e só depois decidir.”-------------------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “é óbvio que esta questão da área 

portuária já foi suscitada e vai a reunião de câmara uma proposta do PSD e, 

entretanto nós já tínhamos feito algumas diligências junto do porto, na altura 

dei o esclarecimento em reunião de câmara dizendo que a maior parte da área já 

estava sobre o domínio municipal. Convém não esquecer, convém tomar em conta que 

há uma actualização de área que foi feita recentemente aquando da constituição 

da administração do porto da Figueira da Foz, ou seja toda esta zona envolvente 

que vem aqui traçada a linha amarela, que envolvia grande parte da freguesia de 

São Pedro, e toda a área da Morraceira, e também parte até do tecido urbano, 

hoje é de domínio municipal. Há apenas duas partes que era terrapleno, o 

terrapleno está num processo de regeneração urbana em que nós conquistámos 

através de protocolo para espaço público, e pretendemos levar esse projecto 

avante. Portanto também com ligeiras alterações de um projecto que já vinha do 

executivo passado, passámos a uma relação de domínio de todo o espaço de 

terrapleno, da Marina até à praia e fica aqui apenas à discussão e eu 

acompanharei a deliberação da câmara, que é tão só aquilo que nós chamamos o 

Parque das Gaivotas.------------------------------------------------------------ 

No entanto a própria administração do porto, salvaguarda isso como interesse 

portuário se, porventura pretender fazer ali uma Marina Marítima. É esta, quanto 

ao mais eu vou também, iremos também, isto é nota de esclarecimento, quanto ao 

mais nomeadamente no que diz a área circundante e aquela toda cordoagem da 

Marina, estou convencido, lendo aqui assim a linha limite, no entanto também 

tomarei em consideração aquilo que agora foi referido que essa também já 

pertence exclusivamente à área de domínio municipal.---------------------------- 

Em relação à questão da revisão dos protocolos, já o anunciámos sempre em 

24



reunião de câmara que a revisão dos protocolos tem um decurso de 60 dias para 

que entretanto se tomem ou se revejam obviamente em baixa, e dentro daquilo que 

é exequível do nosso limitado orçamento, e tem acolhido boa aceitação da parte 

dos nossos, dos principais grupos que até agora, com que agora acordámos a 

revisão dos protocolos.--------------------------------------------------------- 

Em relação à questão do manual escolar, esse aspecto também foi tomado em 

consideração, os livreiros e as editoras não deixaram de ser convocadas em 

conjunto para a satisfação do eventual concurso, que atempadamente será 

lançado.”----------------------------------------------------------------------- 

VEREADOR CARLOS MONTEIRO, interveio dizendo: “relativamente aos manuais, seria 

nossa vontade e nosso desejo que tivéssemos condições económicas para poder 

atribuir os manuais escolares a todos os alunos do primeiro ciclo. Não é isso 

que irá ser proposto em Conselho Municipal de Educação. Contudo é propósito da 

câmara propor ao Conselho Municipal de Educação que sejam comprados e entregues 

aos alunos do primeiro ciclo do escalão A e B, percentualmente felizmente é um 

número que não corresponde a todos os alunos do primeiro ciclo. E esta medida 

prende-se essencialmente para que os alunos sintam que os manuais são entregues 

pela câmara e possivelmente no futuro se possa dar um passo no sentido da 

reutilização desses manuais. A medida é essa, o manual não é posse do aluno, é 

atribuído pela câmara para poder no futuro ser reutilizado. Temos que reduzir 

custos e essa é a intenção.----------------------------------------------------- 

Relativamente às livrarias não foram informadas formalmente da decisão, mas 

antes da decisão ser tomada foram auscultadas o grupo Porto Editora, e o grupo 

Leia, que hoje têm o monopólio dos manuais escolares e neste momento não há 

nenhuma encomenda feita por nenhuma livraria da Figueira da Foz relativamente a 

manuais escolares.-------------------------------------------------------------- 

Essa foi uma preocupação, as livrarias serão informadas depois da decisão que o 

Conselho Municipal da Educação tomar sobre esse assunto. Contudo se essa for a 

decisão do Conselho Municipal de Educação o procedimento cumprirá estritamente 

as regras da aquisição publica de bens pela Câmara Municipal, e todas as 

livrarias da Figueira da Foz, esperemos não ter nenhum lapso, serão informadas, 

convidadas ao ajuste directo que a câmara pretenderá fazer.”-------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “não havendo mais intervenções sobre 

este tema. Passamos à votação da moção sobre a reafectação das zonas portuárias. 

A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a moção sobre a 

25



reafectação das zonas não portuárias.------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “de seguida coloco à votação a moção 

sobre a homenagem aos bombeiros do concelho da Figueira da Foz.”---------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, a moção sobre a homenagem aos 

Bombeiros da Figueira da Foz.--------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PEDROSA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “queria, por um 

lado dar conta ao executivo da Câmara Municipal e na pessoa do vereador do 

pelouro, o aparente sucesso que foi a primeira apresentação, eu não estive 

presente, mas tive a oportunidade de acompanhar testemunhos de pessoas que 

estiveram, a própria comunicação social de uma forma geral elogiaram a 

performance artística, dizendo mesmo que teria sido “um prazer para os 

sentidos”, julgo que tenha sido este um dos termos mais bem aplicados e 

elogiosos da Vórtice Dance. E neste aspecto queria registar a tomada de posição 

que o Movimento Figueira 100% teve nesta assembleia que foi um primeiro 

protocolo que foi à votação, gostava que isso ficasse bem claro, em que o 

Movimento apenas descorou, porque o protocolo, na nossa opinião, estava mal 

redigido. E depois dessa situação ter sido rectificada, fizemos uma outra 

salvaguarda, aquele modelo artístico e cultural escolhido para o CAE seria 

culturalmente muito interessante. Aparentemente parece que as coisas estão a 

funcionar, há jovens na escola de dança, e nós também temos que dar a mão à 

palmatória quando ela deve ser dada. Há jovens envolvidos e o CAE é hoje um 

centro com vida, com pessoas, com projecção, com actividades. No entanto, 

fazemos novamente o alerta, no acompanhamento muito rigoroso da questão 

financeira. Acredito que essa preocupação é presente e é permanente, no que diz 

respeito à gestão do CAE.------------------------------------------------------- 

Por outro lado, apesar do Sr. deputado Lídio Lopes não querer falar, eu posso 

falar, até porque fui autor de uma brincadeira das festas da cidade de S. João, 

e como normalmente não me refugio no anonimato, queria aqui dar a cara a dizer 

que adulterei um cartaz promocional das festas da cidade, nomeadamente da Festa 

da Sardinha, em que coloquei “proibido assar sardinhas”. Não foi uma mera 

questão de brincadeira, foi sim uma questão política e não querendo também 

entrar em muito detalhe, recomendar ao executivo que quando tomar estas decisões 

procure sentir o pulso àquilo que é circulação de sangue na cidade. Portanto, 

nós quando nos sentimos agitados tomamos o pulso e percebemos que temos que 

respirar fundo antes de tomar qualquer decisão. Normalmente as cadelas 

26



apressadas parece que parem os cachorrinhos cegos, neste caso concreto houve 

alguma precipitação que compreendo, porque havia um regulamento em vigor, mas no 

fundo aquilo já faz parte e, acho que para o próximo ano, uma vez que o próprio 

Sr. vereador do pelouro veio dizer que temos que repensar as festas, temos que 

olhar para isto de outra forma. Concordo, temos que olhar de outra forma, temos 

que procurar saber o que é que os outros concelhos conseguem fazer com menos 

dinheiro do que nós, porque aparentemente a Sr.ª vereadora das finanças 

municipais também já concluiu e, já sabe que há outros concelhos que fazem 

marchas tão ou mais brilhantes que as nossas com menos dinheiro. Portanto tem 

muito tempo para que o próximo ano não haja pancadaria, fogo de artifício a más 

horas, poucas marchas. Desafio-os a questionarem que formatos querem dar à 

animação daquele período que já é uma referência na Figueira da Foz. E desafio- 

os também a questionar se a Figueira Grande Turismo continua a fazer sentido 

existir. Já passaram quase seis meses depois da nomeação de um conselho de 

administração e nós ficamos sempre com a sensação que há ali qualquer coisa que 

não está a funcionar. Admito que haja menos recursos, admito que as coisas vão- 

se precipitando, porque os dias passam a correr, mas no fundo preocupa-me porque 

podemos esta a criar danos que nunca mais serão reparados.---------------------- 

Não é só a questão de palcos e de marchas, no fundo é tudo, desculpem-me o 

jargão, é a estratégia, é o que é que queremos para o concelho. Portanto vamos 

apostar naquele formato, é um desafio, não é uma moção. Não é nada que deixe 

provavelmente conteúdo, sou muito acusado de não deixar as vezes, o desafio que 

faço, é repensar, aprendermos com os erros e tentar evitar que, cometer erros 

que provocam danos irreversíveis e situações de conflito latente que nada trazem 

ao concelho.”------------------------------------------------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “a CDU apresenta nesta Assembleia 

Municipal um voto de pesar pela morte do escritor José Saramago, (documento que 

constitui o anexo número cinco à presente acta).”------------------------------- 

NUNO BISCAIA (PS), disse o seguinte: “o grupo parlamentar do PS queria partilhar 

e solidarizar-se com o voto de pesar apresentado pela CDU, recordando a nobreza 

de José Saramago, a quem inclusivamente por unanimidade terá sido no passado 

atribuída a medalha de ouro da cidade.”----------------------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), disse o seguinte: “obviamente que subscrevemos a proposta 

feita, sendo que essa medalha ficou por receber, José Saramago recusou-se a vir 

receber à Figueira da Foz.”----------------------------------------------------- 

27



JOÃO CARRONDA (PS), interveio dizendo: “na moção/proposta “orgulhosos nós por 

ele ser militante”, quer dizer nós estamos a votar orgulhosamente por ele ser 

militante do Partido Comunista? Não está a aqui em questão a obra de José 

Saramago e a pessoa, eu vou votar a dizer que estou orgulhoso por ele ser 

militante do Partido Comunista. É isso que parece que está ai escrito.”--------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “eu penso que deve ser o Sr. 

deputado Nelson Fernandes a esclarecer, o que está escrito.”-------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “eu não sei o que é que o Sr. deputado 

quer que eu lhe responda. Eu estou orgulhoso por ele ser militante do Partido 

Comunista Português. E naturalmente como sou eu a CDU que apresenta o voto de 

pesar naturalmente que é nesse aspecto que nós dizemos.”------------------------ 

JOÃO TOMÉ (BE), interveio dizendo: “acho que o espírito e a obra de José 

Saramago são demasiado grandes para que o voto seja de todas as bancadas e de 

todos os deputados. Embora apresentada pela CDU, acho que deve competir a toda a 

Assembleia.”-------------------------------------------------------------------- 

TIAGO CASTELO BRANCO (PS), interveio dizendo: “pegando nas palavras do Sr. 

deputado do BE e à semelhança do que já aconteceu nesta assembleia em momentos 

anteriores, eu proponha e desafiava o deputado da CDU a rever a proposta que fez 

à mesa, em vez de ser a CDU, que registamos ter sido iniciativa da CDU a 

apresentar esta proposta à mesa, que fosse a Assembleia Municipal em vez de uma 

qualquer força partidária dada a grandeza da obra de Saramago.”----------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), interveio dizendo: “confesso que não percebo qual é o 

problema, o texto é perfeitamente claro e deixa entender a seguir que de facto 

nem sequer é por isso, quer dizer, ele é apresentado ai não como militante do 

Partido Comunista Português, mas como escritor e como Nobel. As pessoas são 

pessoas com as suas virtudes e com os seus defeitos. Portanto se acham que o 

defeito é ser comunista como diz o Sr. Adelino Lua, eu não acho isso defeito.”-- 

ISABEL COIMBRA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “não tenho nada 

contra o José Saramago ser comunista ou seja o que for. Mas também acho que a 

primeira parte do texto devia ser alterada e votarmos sim, um voto de pesar à 

obra e ao escritor que ele foi, não propriamente a sua militância.”------------- 

DÁRIO ACÚRCIO (PSD), interveio dizendo: “o que está aqui em causa é uma redacção 

do texto que foi apresentado. Eu posso dizer que li toda a obra de Saramago no 

entanto, não me sinto orgulhoso de ele ser filiado e militante do Partido 

Comunista portanto, eu não poderei também votar essa cláusula. Votarei sim a sua 

28



obra, a sua dimensão literária a nível mundial, mas não o orgulho de ele ter 

sido militante, que não é nenhum crime, do Partido Comunista e filiado.”-------- 

ADELINO PINTO (PS), disse o seguinte: “também não tenho qualquer problema em 

votar a proposta do Nelson Fernandes, desde que ela seja devidamente alterada 

nos moldes, em que a proposta seja da Assembleia Municipal. Não se trata de 

deixar de ser ou não ser comunista, se calhar gostava mais se fosse do PS. Mas 

de qualquer das maneiras acho que não vamos tornar isto político, quando é um 

voto de pesar e, acho que por uma questão de respeito isto devia de ser da 

Assembleia Municipal no seu conjunto.”------------------------------------------ 

JOÃO TOMÉ (BE), disse o seguinte: “se fosse possível englobava-se tudo, dizendo 

que é o espírito e a obra do homem que foi José Saramago.”---------------------- 

NUNO BISCAIA (PS), disse o seguinte: “se for entendido e nós propomos poder-se-á 

dizer, José Saramago, militante do Partido Comunista, entre vírgulas.”---------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “acho que todos os grupos que estão 

presentes têm condições para apresentar uma moção sobre este assunto. Portanto 

agora daí em diante já não é problema meu. Quando votamos as moções, votamos as 

conclusões, nunca votamos as considerações. Se fosse assim, havia muitas coisas 

que não votava. Porque de facto há ai coisas em que eu não me revejo. Agora se 

eu me revejo na conclusão, naturalmente que voto.”------------------------------ 

TIAGO CASTELO BRANCO (PS), interveio dizendo: “com o devido respeito e com a 

estima e consideração que tenho pelo Sr. deputado Nelson Fernandes, o que nós 

estamos todos aqui a tentar fazer é evitar que haja mais do que uma proposta à 

mesa, que seria lamentável para esta assembleia. E portanto nós estamos a tentar 

chegar a um consenso que dignifique esta assembleia e que eternize a obra e a 

memória do escritor José Saramago. Sr. deputado Nelson Fernandes, tente por 

favor, também articular algum bom senso para evitar que seja apresentada à Mesa 

uma proposta que venha a ser chumbada e que depois o resto das bancadas 

proponham outra proposta que venha a ser aprovada e eventualmente até com a 

abstenção do Partido Comunista e em nada dignificaria esta câmara.-------------- 

Portanto Sr. Presidente, se me permite, eu proponha a V. Exa., que tivesse a 

gentileza de repetir novamente o texto que está e que se articula-se um intróito 

que pudesse retirar essa primeira frase.”--------------------------------------- 

CARLOS SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “confesso que estou 

cada vez mais confuso. Efectivamente o Sr. deputado da CDU apresentou uma 

proposta à Assembleia, e enquadrou essa proposta. Só a vejo um voto de pesar 

29



pela morte de José Saramago, o restante texto penso que é o enquadramento para 

trazer efectivamente a esta assembleia uma proposta. Agora também não me quer 

parecer, porque agora teríamos a seguinte situação, bom a CDU apresentou uma 

proposta, agora o PS a seguir apresenta uma proposta, o PSD apresenta outra 

proposta, também não faz sentido. Há uma proposta, a proposta é perfeitamente 

consensual, quer-me parecer, portanto do meu ponto de vista a proposta só pode 

ser uma, um voto de pesar pela morte de José Saramago.”------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), disse o seguinte: “como disse no princípio e entendendo tudo 

o que foi dito até agora, nós PSD subscrevemos a proposta.”--------------------- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “vou tentar 

contribuir para ultrapassarmos este assunto. Penso que o primeiro paragrafo da 

proposta do deputado Nelson Fernandes e, com o devido respeito, pela forma como 

ele a escreveu, se passa-se para ultimo lugar, ou seja, seria a parte final, na 

sequencia do enquadramento que é feito propõe-se um voto de pesar e que o mesmo 

seja transmitido à família. E o problema estava resolvido. Porque há um 

enquadramento, orgulhoso de sermos comunista, de ele ser comunista e da 

militância, começando por ai. Se começa por ai depois vem a proposta, o que o 

deputado Nelson Fernandes fez e que está a dar origem um pouco a este equívoco 

aqui é que faz a proposta do voto de pesar, depois faz o enquadramento. E 

naturalmente há aqui quem imagine que está a votar o enquadramento passava o 

primeiro parágrafo para último, que era o enquadramento, depois a proposta. E 

findo, o que estamos a votar é o voto de pesar, que é o que está na essência 

disto tudo.”-------------------------------------------------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “se se entende que com isso que se 

ultrapassa, eu não vejo inconveniente nenhum. Agora eu acho que as pessoas 

percebem todas português. Acho que percebem que uma coisa destas, que devia ser 

absolutamente pacífica.--------------------------------------------------------- 

Se esta proposta do Sr. engenheiro aquieta algumas consciências, vamos tirar um 

parágrafo de cima para pôr em baixo, se isto aquieta consciências, mas não sou 

eu que me tenho que pronunciar sobre isso.”------------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “o texto fica “orgulhosos da sua 

militância no Partido Comunista Português, José Saramago distinguisse, e 

distinguiu Portugal, como escritor e pensador de mérito que nos questionou a 

todos com a sua escrita, e com as suas interrogações, sobre aquilo que no homem 

é mais profundo.---------------------------------------------------------------- 

30



O Nobel tornou-o cidadão do mundo. E nós perdendo o escritor ficámos coma obra, 

e através dela continuamos com o escritor. E por isso enviamos as condolências à 

família. E apresentamos nesta Assembleia Municipal um voto de pesar pela morte 

de José Saramago.”-------------------------------------------------------------- 

Assim sendo ponho à votação o voto de pesar pelo falecimento do escritor José 

Saramago, com esta nova redacção do texto.”------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, com trinta e seis votos a favor 

(16 do PS, 13 do PSD, 4 do Movimento Figueira 100%, 1 da CDU e 2 dos Membros 

Independentes), com dois votos contra do PS e com cinco abstenções (3 do PSD, 1 

do PS e 1 do Movimento Figueira 100%), aprovar o voto de pesar pelo falecimento 

do escritor José Saramago.------------------------------------------------------ 


ISABEL COIMBRA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), fez a seguinte declaração de voto: “o 

José Saramago foi sobretudo um grande escritor e tem uma grande obra. Abstive-me 

quanto ao texto mais nada.”----------------------------------------------------- 

DÁRIO ACÚRCIO (PSD), fez a seguinte declaração de voto: “após a intervenção que 

fiz sobre a redacção do texto, não poderia deixar de me abster.”---------------- 

TIAGO CASTELO BRANCO (PS), fez a seguinte declaração de voto: “votei 

favoravelmente a proposta apresentada pela CDU, não obstante de lamentar aqui o 

facto da CDU não ter aceite a alteração que foi proposta pelo PS no sentido de 

em vez de ser a CDU a fazer a proposta ser a Assembleia Municipal.”------------- 

ADELINO PINTO (PS), fez a seguinte declaração de voto: “apenas dizer que a minha 

abstenção, vem no sentido de que efectivamente o voto de pesar para mim está 

correcto, agora não poderia votar a favor quando o deputado Nelson não fez um 

bocadinho de esforço para que esta assembleia, no seu conjunto desse mais 

dignidade ao nome de José Saramago.”-------------------------------------------- 

JOÃO CARRONDA (PS), fez a seguinte declaração de voto: “votei a favor porque a 

dimensão de José Saramago, enquanto cidadão português e enquanto cidadão do 

mundo, acho que merece que seja considerado irrelevante um aspecto que o Partido 

Comunista ou a CDU, com alguma inteligência, colocou no texto. Dado que é um 

texto aprovado por todos nós, e está-se a misturar a militância, o comportamento 

politico de um homem, com a sua dimensão, José Saramago foi conhecido no mundo 

não pela sua militância, mas pela obra que deixou entre nós.”------------------- 

JOÃO RODRIGUES (PS), fez a seguinte declaração de voto: “gostava de dizer que 

votei a favor desta proposta devido à dimensão da obra de José Saramago. E votei 

31



também o facto da CDU e o Nelson Fernandes estarem orgulhosos por ele ser da 

CDU. Não estou orgulhoso, pelo facto de eles estarem orgulhosos por isso.”------ 

GÓIS MOÇO (PS), interveio dizendo: “No passado dia 5 de Junho, no grande 

auditório do Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, a companhia 

profissional de dança residente no CAE, a Vórtice Dance, apresentou o seu último 

espectáculo, intitulado “Solilóquio about wonderland”.-------------------------- 

Poderá parecer despropositada esta referência, mas, Sr. Presidente, quem 

assistiu a este espectáculo ficou maravilhado e emocionado com a extrema beleza, 

graciosidade e grande qualidade do espectáculo apresentado pela Vórtice Dance! 

Todos nós já tínhamos conhecimento das referências extremamente elogiosas que a 

crítica especializada, nacional e estrangeira, tem endereçado à Vórtice Dance – 

recorde-se que, recentemente, a imprensa italiana, após um espectáculo da 

companhia, em Bolzano, considerou que a “novidade” e a “qualidade” já não vêm 

dos “EUA ou de Inglaterra mas sim de Portugal” – mas assistir, ao vivo, a um 

espectáculo da companhia permitiu comprovar in loco as enormes qualidades e 

virtualidades de uma companhia cujo director e coreógrafo, Rafael Carriço, 

nasceu na Figueira da Foz, mais propriamente na freguesia de Lavos. Temos todos 

de ter, orgulho no facto de Rafael Carriço, nascido e criado na Figueira da Foz, 

ter conseguido alcançar sucesso no estrangeiro. Aliás, ainda no ano corrente, a 

Vórtice Dance fará uma nova digressão no estrangeiro, na Europa de Leste, e, em 

2011, apresentará o seu espectáculo numa das mais importantes salas do mundo, o 

Coliseu de Londres.------------------------------------------------------------- 

Recorde-se que, a companhia Vórtice Dance passou a residir no Centro de Artes e 

Espectáculos e na Quinta das Olaias com este novo Executivo, foi uma aposta 

ganha do novo Executivo socialista.--------------------------------------------- 

A autarquia entendeu que, o CAE deveria ser um centro de criação artística e um 

produtor de espectáculos e cultura, não deveria limitar-se a adquirir produções 

que vêm de fora. O executivo também quis aproveitar a residência no CAE da 

Vórtice, companhia composta por bailarinos formados nas melhores escolas 

europeias, para criar uma escola de dança de grande qualidade, estando, 

presentemente, setenta jovens do concelho e mesmo do Distrito – curiosamente, há 

alunos que vêm de Coimbra para obter formação no Centro de Artes – a aprender 

dança clássica e contemporânea de alto nível.----------------------------------- 

Trata-se, sem dúvida, de importantes mudanças estruturais no panorama cultural e 

educativo do nosso concelho.---------------------------------------------------- 

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O CAE passou a produzir espectáculos e a promover permutas de produções, através 

da Vórtice Dance, decisões que permitirão importantes poupanças para o 

município, irão reforçar a variedade da programação do CAE, e, fundamentalmente, 

permitirão que os criadores e artistas locais possam apresentar as suas 

produções no CAE, para além de estimular o aparecimento de novos criadores, 

técnicos e homens de cultura, com um efeito positivo, até, na economia local.--- 

Quanto à formação artística de setenta jovens no CAE, formação de alto nível a 

um preço muito acessível, com especial atenção para os jovens mais carenciados, 

o valor e a importância desta escola é indesmentível.--------------------------- 

Foi também, para que a educação e a cultura estivessem à disposição de todos, 

pobres e ricos, que se fez o 25 de Abri. Sem educação e cultura, não há 

liberdade, sem liberdade não há desenvolvimento.-------------------------------- 

Sr. Presidente, julgo que a gestão do Centro de Artes e espectáculos segue no 

rumo certo. Ainda recentemente o Executivo aprovou, por proposta da Maioria, 

que, em todos os espectáculos a realizar no CAE, existam cem bilhetes à 

disposição do público pelo módico preço de cinco euros. Julgo que, com esta 

oferta, e a anterior aprovação de um conjunto de reduções nos preços dos 

bilhetes sénior, jovens e família, estão reunidas as condições para que o CAE 

deixe de ser um espaço elitista, com bilhetes tão caros que só as classes 

sociais mais abastadas tinham acesso a ele.------------------------------------- 

O Centro de Artes e Espectáculos pertence a todos os figueirenses, e julgo que, 

com estas medidas, o CAE vai, verdadeiramente, passar a servir e a ser 

frequentado por todos os fregueses do concelho. Está de parabéns a Maioria que 

governa a Câmara Municipal, na pessoa do Sr. Vereador da Cultura, António 

Tavares, o mentor do projecto. E também está de parabéns a oposição camarária 

que, após as hesitações iniciais, acabou por reconhecer a enorme mais-valia do 

projecto da Vórtice Dance e permitiu que o protocolo entre a Câmara Municipal e 

a companhia de dança fosse aprovado. O meu bem-haja a todos a todos aqueles que 

de um modo ou de outro deram o seu contributo para que o Centro de Artes e 

Espectáculos pusesse em marcha este projecto.”---------------------------------- 

DÁRIO ACÚRCIO (PSD), interveio dizendo: “vou ler um texto que aborda a 

problemática da fragilidade e complexidade porque estão a passar as Juntas de 

Freguesia do concelho, (documento que se dá por integralmente reproduzido 

constituindo o anexo número seis à presente acta).------------------------------ 

JOÃO RODRIGUES (PS), disse o seguinte: “vou apresentar este vídeo sobre o 

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percurso politico do Eng. Aguiar de Carvalho, e de seguida passo a apresentar um 

requerimento para uma futura homenagem a Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho, 

(documento que constitui o anexo número sete à presente acta.).----------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), interveio dizendo: “participei numa Câmara Municipal 

1993/1997, como vereador da oposição com o Eng. Aguiar de Carvalho como 

Presidente da Câmara Municipal. Foi um tempo em que aprendi muito e em que, do 

ponto de vista do combate politico, me entreguei da maneira que me era possível 

na altura. Consigo a esta distância separar as duas coisas, e hoje ter a 

tranquilidade para afirmar que não existe conflito em termos de toponímia na 

alteração da denominação do espaço. E é do ponto de vista da proposta é justo, 

porque de facto se o Dr. Pedro Santana Lopes foi o principal mentor e executor 

do Centro de Artes e Espectáculos e a ele foi dado o nome e com concordância do 

PS na altura, e se com concordância também de todos os partidos foi feita a 

homenagem que foi feita ao Eng. Coelho Jordão, não tenho e é a minha convicção 

que não tem a bancada do PSD, qualquer incomodo, antes pelo contrário em votar a 

proposta que agora é apresentada.----------------------------------------------- 

O reconhecimento a esta distancia e com o tempo que estes anos nos dá da leitura 

do papel, do homem, do autarca não nos pode misturar nesta analise a questão 

político-partidária, devemos enaltecer a entrega e dedicação, devemos enaltecer 

o sacrifício pessoal e devemos relevar a diferença, que na altura, foi 

claramente expressa em relação à opinião e às decisões. E portanto é minha 

convicção da leitura que faço dos autarcas que estão nesta assembleia municipal 

representando o PSD que votamos a favor desta proposta.”------------------------ 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “nós compreendemos que na moção do PS, 

eles não se orgulhem de que o Eng. Aguiar de Carvalho não tenha sido militante 

do PS. Porque de facto parece, que se alguém deve alguma coisa a alguém é o PS 

ao Eng. Aguiar de Carvalho, nomeadamente uma homenagem. E nesse aspecto, nós que 

com a morte do Eng. Aguiar de Carvalho perdemos também um amigo, com quem 

convivemos quer antes como Presidente, conhecemos perfeitamente o conjunto de 

magoas que foram expressas a determinado tipo de situações, pensamos que de 

facto, lhe é devida uma homenagem sobretudo por parte do PS. A quem nós nunca 

nos escusávamos, a ir independentemente de ser ou deixar de ter sido militante 

do PS.”------------------------------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “não queria deixar de dizer duas 

palavras relativamente à memória do Eng. Aguiar de Carvalho, que penso, hoje, 

34



ter sido um bom autarca, não obstante, na altura era Presidente da comissão 

politica do PSD e politicamente tínhamos os nossos desencontros, mas o juízo que 

faço é de uma excelente pessoa, foi um bom autarca, prestou bons serviços à 

Figueira, pelo que muito estimo a sua memória que para mim é vida.-------------- 

Não deixo de referir o seguinte: uma vez desalojado do poder, aqueles que 

habitualmente o tratavam por Manel, o desacompanharam. Nessa ocasião, em que já 

não era Presidente da Câmara, já não tinha o poder, e que estava 

significativamente desacompanhado, frequentemente eu o recolhi em casa, íamos 

tomar o nosso café, fazíamos a nossa tertúlia que ele tanto apreciava. 

Frequentemente e para terminar gostaria de dizer que Deus o tenha em descanso.”- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “tive a 

oportunidade e o privilégio de conhecer o Eng. Aguiar de Carvalho, precisamente 

na altura em que aterrei, por assim dizer, na Figueira da Foz, vindo trabalhar 

para a Celbi, onde ele ainda era engenheiro químico. Acontece que, por ironia do 

destino, foi nas funções que ele exercia na Celbi que acabei por depois me 

afirmar profissionalmente também. Eu cheguei à Celbi e ele saiu para a Câmara 

Municipal da Figueira da Foz, mais ou menos. Acontece que, como figueirense que 

sou, por adopção, tive a oportunidade de assistir à obra do Aguiar de Carvalho, 

porque cheguei à Figueira da Foz em 1982 e tive toda a possibilidade de ver o 

desenvolvimento do trabalho dele como autarca, tive e possibilidade de ver como 

era a Figueira 1982/83 e o que ela era depois quando ele acabou por sair.------- 

Obviamente que unanimidades ninguém as tem e se as tem é de desconfiar, ele teve 

o seu percurso e nem sempre teve situações de unanimismo à volta dele, que 

também revela algo de bom no seu carácter. Acontece que depois de ele já deixar 

de ser Presidente da Câmara a oportunidade de pessoalmente conviver mais ainda 

com ele, e como homem, tinha de facto uma dimensão e como cidadão interessado 

uma capacidade de intervenção e de análise, que sempre me impressionaram. Por 

isso a titulo pessoal, estou com esta homenagem que, vinda do PS, acho que é 

absolutamente justa, que é merecida seja ela através de perpetuar o nome do 

Aguiar de Carvalho numa Praça da Europa, seja de uma outra forma que 

consideremos de facto digna para honrar a sua memória.”------------------------- 

ADELINO PINTO (PS), disse o seguinte: “orgulho-me imenso da proposta que foi 

apresentada. Eu tive o prazer de conviver imenso com o Eng. Aguiar de Carvalho, 

desde os tempos da Guerra do Ultramar, acompanhei-o desde a guerra em Moçambique 

e com ele continuei a trabalhar na Celbi, convivi com ele como Presidente da 

35



Câmara, fiz dois mandatos como Presidente da Junta com ele, e embora, do seu 

feitio muita gente não gostava, mas era um homem de uma honestidade fora de 

série. Quero-vos contar apenas esta passagem, quando ele acabou o seu mandato na 

câmara, devia por ordem lógica apresentar-se na Celbi, da qual era funcionário, 

e do qual a Celbi esperava, e ele que podia ter aproveitado a oportunidade de 

receber umas centenas largas de contos, ali o Dr. sabe e tem conhecimento dessa 

situação, eu avisei-o porque estava ligado na altura ao movimento sindical, Eng. 

Aguiar de Carvalho o Sr. deve apresentar a Celbi, não pedir a sua demissão, mas 

apresentar-se ao trabalho, porque com o tempo ele deixou de acompanhar a Celbi, 

mas a Celbi não deixava, como fez a todos os seus trabalhadores, de o tratar com 

toda a dignidade. O Eng. Aguiar de Carvalho respondeu-me “Adelino já não sou 

funcionário da Celbi, não tenho que ir buscar dinheiro à Celbi”, ora isso 

revela, de facto, uma dignidade de um homem fora de série, de um homem que nem 

todos, com certeza, fariam ou tomariam este tipo de atitude. Orgulho-me imenso 

com isso, porque convivi com ele quase até à sua hora da morte. Fui visitá-lo ao 

hospital, quando ele no dia seguinte faleceu, em que me puxou pela camisola, 

aproximou-me o ouvido dele e apenas me disse uma coisa, “nunca me traíste”. Mas 

vale a pena, de facto, a Figueira deve-lhe muito, porque foi acusado de muita 

coisa, mas é um homem de uma honestidade e de uma verticalidade, e sabia dizer 

que não. E quando dizia que não as pessoas não gostavam efectivamente dele.”---- 

JOÃO TOMÉ (BE), interveio dizendo: “acho que quanto ao Eng. Aguiar de Carvalho 

já tudo foi dito, é uma homenagem mais do que merecida, e apenas para desanuviar 

um pouco, gostaria de contar aqui uma coisa que quase já ninguém se lembra, em 

que eu tive um pequenino dedo. A Figueira da Foz provavelmente será a única 

cidade, não capital geminada com uma capital estrangeira, que é a cidade da 

praia de Cabo Verde, fui eu e ele que cozinhámos isso. E fomos até lá, houve 

pessoas que não gostaram de andar de avião, mas fizeram-se coisas engraçadas, e 

que podiam ter ido mais além se ele tivesse continuado.”------------------------ 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “não havendo mais intervenções, 

coloco a proposta à votação.”--------------------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade e aclamação, aprovar a 

proposta de a Praça da Europa passar a chamar-se Praça da Europa Manuel Alfredo 

Aguiar de Carvalho e a colocação de um busto nesse mesmo local.----------------- 

JOÃO TOMÉ (BE), disse o seguinte: “tenho duas moções para apresentar, a primeira 

tem a ver com o Programa da Estabilidade Politica, (documento que constitui o 

36



anexo número oito à presente acta).--------------------------------------------- 

A segunda moção tem a ver com a defesa do serviço público de correios, 

(documento que constitui o anexo número nove à presente acta).”----------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), disse o seguinte: “quero manifestar a minha opinião 

relativamente à primeira moção que foi apresentada pelo Sr. deputado do BE, e 

apresentar moções desse tipo é uma forma fácil de estar na vida, uma forma fácil 

de propor, o Sr. falou em cortes, mas o Sr. para fazer cortes tem que aumentar a 

receita, como é que o faz? Diga, terá seguramente, a possibilidade de pedir a 

palavra e dizer-nos alguma coisa sobre isso. É verdade que este Governo tem 

apurado basicamente do lado da receita. As medidas que tem tomado não são sobre 

o lado da despesa.-------------------------------------------------------------- 

Mas a situação do País é do meu ponto de vista emergente, a banca não consegue 

empréstimos, a situação é aquela que sabemos, e as circunstancias são de 

excepção e de grande preocupação de todos nós. E nesse sentido o tendo 

consciência que assim é, não falo em nome da minha bancada, pessoalmente não 

poderei votar favoravelmente a proposta que acabou de apresentar.”-------------- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “sobre este 

assunto e, falo aqui a titulo pessoal, uma posição de que nós não podemos ter 

uma visão restritiva, a situação económica nacional. É muito fácil e, seria 

perfeitamente bem acolhido e, para não utilizar outro termo, que de facto o 

corte nas transferências de verbas para o município da Figueira da Foz é uma 

situação penalizadora que implicaria um voto favorável da nossa parte, dado que 

isso se traduziria numa situação de beneficio para os figueirenses. O problema é 

que não pode ser dissociado do todo nacional. E portanto não vale a pena 

escamotearmos as coisas, eu compreendo as posições do BE que naturalmente tem a 

sua politica e tema a sua posição relativamente à situação da economia nacional. 

Mas eu não tenho essa visão.---------------------------------------------------- 

Tenho a visão, que de facto Portugal está numa situação económica 

extraordinariamente difícil, que andámos durante vários anos a gastar acima das 

nossas possibilidades, e quando digo gastar acima das nossas possibilidades não 

é só o povo, mas a máquina do Estado, que tem crescido e que tem sido um 

devorador completo dos dinheiros públicos. E que nessas circunstancias não há 

possibilidade de continuarmos aqui a fazer uma situação de viver acima daquilo 

que podemos. Temos que cortar, de alguma forma a análise que faz o deputado 

Padrão, quando nos diz que o Governo está a actuar no lado da receita, que é 

37



mais fácil de obter através da cobrança de impostos, quando ao nível da despesa 

nada está a ser feito. Temos situações de alguma desigualdade, também já aqui 

foram referidas. Mas a situação do País não permite que tenhamos situações 

diferenciadas, não podemos querer “sol na eira e chuva no nabal”, não podemos 

querer no município da Figueira da Foz uma total disponibilidade de verbas e ao 

mesmo tempo ao nível nacional uma competição. O País necessita de que realmente, 

se faça este esforço e acredito piamente que não será suficiente, algo demais 

terá de acontecer.”------------------------------------------------------------- 

TIAGO CASTELO BRANCO (PS), disse o seguinte: “queria aqui analisar a proposta do 

BE, e dizer que nós, PS, já estamos habituados a isto. Com o devido respeito que 

tenho para com o Sr. deputado do BE, isto é uma forma populista de fazer 

politica, ou seja dizem aquilo que o povo quer ouvir. Mas quer dizer não 

analisam as consequências.------------------------------------------------------ 

Sr. deputado, com o devido respeito que lhe tenho por si, o PS e a Figueira da 

Foz e todos nós, temos de ter consciência que se houve Governo e partido a fazer 

obra na Figueira da Foz foi o do PS. E portanto fazer hoje uma proposta em que 

nós, Assembleia Municipal, vamos repudiar o corte que o Governo irá fazer não só 

para esta autarquia, mas para todas as autarquias nacionais, é um acto que não 

faz qualquer tipo de sentido nem de lógica. Quando, como o Sr. bem sabe tem sido 

o PS que tem feito grandes investimentos no concelho.--------------------------- 

E, portanto, nesta medida é politica à BE, com todo o respeito. O Sr. diz aquilo 

que a população quer ouvir, porque e mais há aqui uma questão que é importante, 

o Sr. deputado começou por dizer quase isto e, corrija-me se estiver enganado, 

agora é que eu vou ver ou vamos ver quem é que é o verdadeiro figueirense, aqui 

não se trata de ser um verdadeiro figueirense ou verdadeiro munisse, aqui trata- 

se de saber quem é que é consciente ou quem não é consciente e tem politicas 

conscientes que possam salvar a situação em que vive o País.”------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “Sr. Presidente é natural que nós 

vamos votar favoravelmente ambas as propostas do BE. Porque também estamos 

naturalmente contra o PEC e estamos contra a privatização dos correios.--------- 

Queria assinalar duas coisas, a primeira é que de facto quem veio aqui assumir 

as dores do PS é o Sr. deputado Padrão, do PSD. O que mostra mais uma vez que 

quando eu dizia que eles entendem-se, entendem-se mesmo e está aqui à vista.---- 

A segunda tem a ver com a grande, compreensão que os senhores deputados 

municipais do PS e do PSD e agora também do Movimento 100%, têm pela política 

38



económica deste Governo.-------------------------------------------------------- 

Aqui o meu amigo Castelo Branco, até fala de que o BE quer, diz aquilo que o 

povo quer ouvir, mas as eleições foram à muito pouco tempo e eu não ouvi o Eng. 

José Sócrates na campanha eleitoral dizer que iam fazer medidas que fossem de 

alteração dos serviços públicos ou de privatização dos correios. É que de facto 

nessas alturas eles é que disseram aquilo que o povo quis ouvir, para obterem os 

votos. E depois fazem não aquilo que o povo quer ouvir, mas depois fazem aquilo 

que o povo não quer perder.”---------------------------------------------------- 

JOÃO TOMÉ (BE), disse o seguinte: “era apenas para dizer aos senhores deputados, 

que logicamente atacaram a proposta que aqui é apresentada, mas se há coisas que 

nunca fui nem sou é populista. E fiz o meu trabalho de casa. E era bom que os 

senhores deputados também fizessem o mesmo trabalho de casa que fiz, que é o 

seguinte: em toda a Europa dos 17, já não vou para os outros, a banca paga 20% 

de IRC porque é que no nosso País só paga 11,5% a 12%? Onde é que está a 

diferença? Número 2, eu fui aos vencimentos publicados, oficialmente para os 

gestores públicos e administradores de empresas públicas e cheguei só aos 

primeiros 56, há muito mais, aos primeiros 56 e o resultado que me deu dava para 

não subir o IVA. Façam este exercício de matemática. E depois digam quem é que é 

populista. Eu não vim aqui propor coisas disparatadas. Porque a economia real de 

um País mede-se no bolso do cidadão. É aí que ela tem que ser medida. Nós viemos 

aqui à feira à frente e se compararmos do ano passado para este ano quantas 

pessoas é que lá estavam? Porque não há dinheiro no bolso das pessoas. Isto é um 

crime.”------------------------------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “o nosso hipotético diálogo, Sr. 

deputado Nelson Fernandes, nunca será conseguido, porque o que é que nos separa, 

o que é que nos divide? O que nos divide, o que nos separa é o papel do Estado, 

qual papel do Estado. E estamos em paradigmas completamente diferentes, quer 

falemos de educação, quer falemos de saúde, quer falemos de segurança social, 

estaremos sempre em patamares diferentes, cronológicas diferentes.-------------- 

Claro que eles se entendem quando estão os interesses nacionais em causa. Porque 

esta posição da esquerda é muito interessante porque aponta e aqui o Sr. 

deputado do BE referia agora os pobres não têm, mas quer dizer, lá está não 

aponta soluções, quer dizer, é muito fluido e muito fácil, como é que aumenta o 

PIB do País? Como é que aumenta o rendimento percapita? Como é que resolve o 

problema do desemprego?--------------------------------------------------------- 

39



Apresentem medidas, propostas, façam. Digam alguma coisa nesse sentido, nós 

ficamos agradecidos.”----------------------------------------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), interveio dizendo: “o PSD entende nesta bancada, que há um 

responsável imediato pelo estado em que as coisas estão em Portugal. O 

responsável é o PS nos últimos anos. Isso é evidente. Primeiro ponto de partida, 

o segundo ponto de partida é que ao PS dá sempre jeito ter desculpas de 

conjuntura e portanto há uma questão que é para nós importante, é tudo aquilo 

que disse o Dr. António Padrão, também o que disseram outros deputados, e no 

conjunto da bancada entendemos que ponderando uma e outra das soluções, o PSD 

vai-se abster nas duas propostas.”---------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, interveio dizendo: “não havendo mais intervenções, 

ponho a primeira proposta à votação.”------------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, com quatro votos a favor (2 do 

PSD, 1 da CDU e 1 do BE), com vinte e dois votos contra (17 do PS, 3 do 

Movimento Figueira 100%, 1 do PSD e 1 do Membro Independente) e com treze 

abstenções (11 do PSD e 2 do Movimento Figueira 100%), reprovar a proposta 

apresentada sobre Programa de Estabilidade e Crescimento.----------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, interveio dizendo: “não havendo mais intervenções, 

ponho a segunda proposta à votação.”-------------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, com seis votos a favor (2 do PS, 

2 do PSD, 1 da CDU e 1 do BE), com catorze votos contra (11 do PS, 3 do 

Movimento Figueira 100%, 1 do PSD e 1 do Membro Independente) e com dezanove 

abstenções (11 do PSD, 6 PS e 2 do Movimento Figueira 100%), reprovar a proposta 

apresentada em defesa do serviço público de correios.--------------------------- 


JOSÉ ELÍSIO (INDEPENDENTE), fez a seguinte declaração de voto: “eu votei contra, 

embora lamentando as medidas impopulares que o Governo tem tomado, tenho que 

reconhecer que este Governo foi aquele que indiscutivelmente desde há muitos 

anos, mais obra fez no concelho da Figueira da Foz.----------------------------- 

E em segundo lugar, relativamente às medidas impopulares tomadas, elas não são 

exclusivas de Portugal, são da Europa e do Mundo, e principalmente não têm 

origem nem as causas estão sediadas em Portugal.-------------------------------- 

Relativamente à outra questão, gostaria de dizer o seguinte: por razões que têm 

a ver com a minha honestidade, seriedade, e com a minha honradez e com o 

respeito que tenho que ter para comigo próprio, faço questão que conste da acta 

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desta reunião, que eu não estava na sala e portanto não assisti à discussão da 

proposta em homenagem ao Eng. Aguiar de Carvalho, e consequentemente não 

participei na votação.”--------------------------------------------------------- 

MANUEL DOMINGUES (PSD), interveio dizendo: “verifico que alguma sinalização 

rodoviária é colocada de forma que não defende a segurança. Talvez os técnicos 

que a propõem não tenham estudado, nem inicialmente, nem complementarmente os 

pressupostos da colocação dessa mesma sinalização pois privilegiam o 

aceleramento das viaturas em detrimento da segurança! A fluidez não é um dos 

principais objectivos da segurança rodoviária, é sim um objectivo, mas a 

segurança está sempre em primeiro lugar, são destes exemplos, a sinalização de 

algumas rotundas recentes e para reforço de tudo isto, aparece uma nova 

sinalização na freguesia do Paião, que deixa muito a desejar. Esta sinalização 

leva a grandes equívocos, poderá levar a câmara a ser responsabilizada pelos 

acidentes que quase diariamente lá acontecem, ainda não morreu ninguém por 

milagre.------------------------------------------------------------------------ 

Pois encontra-se mal sinalizado, mal colocados e mais uma vez erradamente leva a 

que as pessoas não entendam o que se pretende com aquela sinalização. Têm 

acontecido quase diariamente acidentes lá, não percebo quem foi o projectista e 

como é que aquilo foi implementado naquele local. Se é para implementar com 

maior fluidez só há uma solução, é a colocação de semáforos. E não será muito 

dispendioso para a câmara.------------------------------------------------------ 

Apelo assim mais uma vez, a que esta câmara proponha, ou que insista com os 

técnicos para que estudem correctamente forma de colocar a sinalização, para não 

pôr em perigo a vida dos nossos munícipes.”------------------------------------- 

ADELINO PINTO (PS), interveio dizendo: “em qualquer País por onde passei, onde 

há um sinal de STOP, paro. Devidamente sinalizado com uma faixa em todo o 

cumprimento da estrada, até eu que já sou míope, quase a uma distancia de 50m, 

ver um sinal de STOP no chão, além da placa.------------------------------------ 

Portanto o que o Sr. tem que dizer é que os portugueses não têm educação, não 

têm civismo pelas regras de trânsito. Esse é que é um grande problema, não é o 

problema do sinal.”------------------------------------------------------------- 

MANUEL DOMINGUES (PSD), disse o seguinte: “eu, felizmente, conheço bem as regras 

de trânsito e a sinalização, mas aquilo está muito mal sinalizado e os técnicos 

da câmara são os culpados. E vou-lhe dizer mais, se houver lá um acidente grave, 

a câmara vai ser responsabilizada porque os sinais estão bem colocados, mas está 

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mal sinalizado. São coisas diferentes.”----------------------------------------- 

B – PERÍODO DA ORDEM DO DIA 

4 - APRECIAÇÃO DE INFORMAÇÃO 

4.1 - INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO 

ESCRITA SOBRE A ACTIVIDADE MUNICIPAL 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “o relatório 

financeiro que nos foi apresentado com as contas de Janeiro a Abril. Da leitura 

que faço e volto a referir aqui, que é com apreço que nós verificamos o tipo de 

informação que nos é disponibilizada, que permite verificar a evolução das 

receitas e das despesas e a gestão financeira e económica da câmara. Embora esse 

apresentar tem sempre duas faces como é óbvio, porque dá-nos a informação e, a 

informação deixa-nos preocupados. Relativamente aos anos de 2008 e de 2009, 

infelizmente o sucesso da gestão financeira e da gestão económica não é muito 

conseguida, porque a receita também está a cair, de igual modo e praticamente 

nas mesmas percentagens. Os custos também. Mas aquilo que realmente me preocupa 

e, que mais uma vez nos faz fazer esta reflexão sobre a situação económica e 

financeira da câmara, é o aumento da divida.------------------------------------ 

De facto, há qualquer coisa que nós não percebemos, porque perante este quadro 

de evolução de custos, de proveitos, de receitas e de despesas, parecem mais ou 

menos conceituados, é de estranhar que a divida suba dois milhões e quatrocentos 

mil euros, de Dezembro para Abril. Estes dois milhões e quatrocentos mil euros, 

ainda por cima, são na divida de curto prazo, portanto, fornecedores de conta 

corrente aumenta cerca de um milhão de euros. A questão que coloco é, se de 

facto contabilizaram as facturas que estavam por contabilizar e veio isso para 

cima, ou se, na realidade o que acontece é que a situação dos prestadores de 

serviços e dos fornecedores da câmara está-se a agravar cada vez mais. Temos de 

condicionar o nosso discurso e as nossas situações daqui para a frente, é esta a 

realidade da câmara. Quando se verifica que está acima 50% do limite do 

endividamento. Não sei quando é que realmente o Governo Central faz alguma 

tutela desta situação. Porque de facto, nós estamos com uma divida de quarenta e 

cinco milhões, registada na câmara, e quando o relatório nos informa que o 

limite da divida é de trinta milhões, portanto estamos com quinze milhões acima. 

Isto é uma situação assaz preocupante, no fundo, a única coisa que posso dizer 

da análise que fiz às contas, é que de facto o corte meritório que está a ser 

feito na despesa e como nós não temos capacidade de aumentar as receitas, como 

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faz o Governo, através do aumento do IVA, ou através do aumento dos escalões do 

IRS, porque se tivesse aqui a possibilidade de fazer um PEC, estou convencido 

que para equilibrarmos as contas, as taxas de IRS não ficariam nos 42%, mas 

teriam que ir aí para os 60% do bolso de cada um dos figueirenses, para 

equilibrar estas contas. É de facto uma situação complicada. Não me tranquiliza 

muito, o assentimento com o que a Sr.ª vereadora das finanças ouve as minhas 

palavras. Mas de qualquer maneira, esta reflexão tem que ser feita, e realmente 

eu faço-a sempre quando ouço às vezes determinadas propostas que são feitas na 

câmara e que sinceramente não sei se nós estamos todos a pensar da mesma 

maneira, quando vejo os vereadores do PSD a fazerem determinado tipo de questões 

e a apresentarem determinado tipo de propostas, faz-me sempre lembrar aquela 

família falida, que o filho insiste sistematicamente a pedir para o pai comprar 

o Ferrari.”--------------------------------------------------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “queria colocar duas questões 

distintas ao Sr. Presidente, uma está condicionada por algo que ouvi no inicio e 

que tem a ver com o ponto 5.2 da ordem de trabalhos, se nós vamos discutir esse 

ponto ou nisso, senão de qualquer maneira como eu não tenho oficialmente nenhuma 

não.”--------------------------------------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “a pedido da câmara por ofício, 

recebido na Assembleia Municipal no dia 28 de Junho de 2010, foi-nos solicitado, 

que retirássemos este ponto da ordem de trabalhos.”----------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “a Carta Educativa é um bom exemplo de 

como se gasta dinheiro em nada, isto é, os munícipes e os contribuintes pagamos 

a Carta Educativa, que foi feita com o esforço natural da câmara anterior.------ 

A Carta Educativa, está em vigor à meia dúzia de meses, e isto já está tudo 

alterado, vão ser encerradas uma série de escolas sem respeito nenhum por aquilo 

que estava decidido na Carta Educativa. E isto leva-me à interrogação sobre a 

construção do Centro Escolar da Gala, isto é, sobre se em função desta 

indefinição do Governo, relativamente à politica educativa, se a câmara tem ou 

não, que assentar melhor esta questão e ver o que é que vai fazer. E se esse 

ponto, a pedido da câmara, foi retirado da ordem de trabalhos, eu dou o meu 

apoio a essa medida.------------------------------------------------------------ 

A outra questão tem a ver com a retirada de alguns serviços da medicina legal da 

Figueira da Foz. Os serviços de medicina legal, por aquilo que é hoje público, 

vão passar a encurtar o seu funcionamento na Figueira, a encurtar em termos de 

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pessoal qualificado e a encurtar, também em termos de situações a resolver. E 

isto implica uma coisa extremamente interessante que tem a ver com a A14, e com 

aquilo que as pessoas pensam das auto-estradas. As auto-estradas, neste momento, 

passam a ser o caminho mais longo entre dois pontos, uma grávida só tem que ir 

para Coimbra porque há auto-estrada, porque antigamente fazia aqui o seu parto a 

três quilómetros, agora tem a trinta! Mas, naturalmente, que os senhores 

deputados estão de acordo.------------------------------------------------------ 

Queria saber, o que é que pensa o Sr. Presidente da Câmara sobre isto, porque se 

calhar, não estará de acordo com o que pensam os senhores deputados do PS.”----- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “a propósito das palavras proferidas 

pelo Sr. deputado Nogueira Santos, claro que todos nós sabemos qual a situação 

financeira da câmara. Relativamente à qual não rejeitamos responsabilidade nesse 

sentido, como é óbvio.---------------------------------------------------------- 

Gostaria de reiterar o seguinte: em Setembro de 2009, foi negociado com a Caixa 

Geral de Depósitos, um plano de saneamento financeiro para a Câmara Municipal da 

Figueira da Foz, se não estou equivocado, no valor de trinta milhões de euros, 

ao abrigo de legislação em vigor, penso que deveria ter sido preocupação e 

prioridade deste executivo porque, o executivo tem e tinha consciência da 

situação económica e financeira da câmara, e deveria assumir como prioridade o 

saneamento das finanças. Não entendo e, gostaria de alguma explicação nesse 

sentido, que entretanto passou-se o tempo que passou, e não ouvimos uma palavra 

relativamente a esse hipotético plano de saneamento financeiro, se o aceitavam 

tal como foi negociado, se entendem que devem propor outro. Mas a questão é a 

seguinte, hoje é mais difícil obter dinheiro do que há sete meses atrás. Não me 

venham dizer que a situação está má, já esteve mais fácil. Mas não foi 

prioridade, nem foi periodizada pelo actual executivo. Gostaria de saber o que é 

que pensam fazer? Se pensam recorrer a um empréstimo nesse sentido, o que me 

parece hipoteticamente viável.”------------------------------------------------- 

JOÃO CARRONDA (PS), disse o seguinte: “às vezes, ainda me espanta aquilo que 

ouço na Assembleia, alguns tipos de conselhos que são dados ao actual executivo 

da câmara, porque isto, é como o velho provérbio “faz o que eu digo, não faças o 

que eu faço”. Ou seja, são dados hoje alguns conselhos que, a terem sido dados 

no passado e a serem acolhidos, não estaríamos aqui em alguns tipos de 

situações. E isto não tem só a ver com o município. À pouco e, por uma questão 

de principio, sou solidário com os Presidentes da Junta, vivemos todos mais ou 

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menos as mesmas aflições, mas também reconheço que às vezes ouve-se gritar 

aqueles Presidentes onde, em mandatos anteriores, é responsabilidade deles e 

criou-se situações de divida tais, que agora gritam os que entraram, faz-me 

lembrar um pouco o executivo, nunca pensaram se calhar encontrar tanto, apesar 

de terem ouvido, aquilo que vieram encontrar. Fruto da irresponsabilidade de 

investimentos, de algum despesismo do litoral e resultou naquilo. Sou solidário 

com os Presidentes de junta, fala assim quem nunca teve esse comportamento, 

apesar de às vezes incentivado e apesar de viver com algumas dificuldades, não 

estarei no sufoco, que outros, hoje em dia infelizmente estão, fruto de 

actuações do passado.----------------------------------------------------------- 

Em relação ao relatório financeiro que nos é apresentado, quero dizer que retiro 

aqui duas coisas, uma delas e, até porque me chamaram à atenção, era o que é 

dito na página 2, as transferências para as juntas tinham sido incrementadas com 

40%, mas isto é verdade? Quer dizer, o que está a acontecer em relação às 

juntas, foi uma aceleração dos reembolsos das despesas correntes que as juntas 

tiveram em relação às escolas, em relação à questão da alimentação, e das 

auxiliares. E, portanto, está esclarecido a questão das transferências porque, 

de facto, elas não têm existido. E elas estão aqui bem elencadas em mapa 

próprio.------------------------------------------------------------------------ 

De referir, quanto a mim, que por parte deste executivo, com alguns custos, 

inclusive em termos de populismo, foram feitos alguns cortes que resultaram, 

numa poupança de cerca de 25% em relação ao ano passado. Não pretendo retirar, 

de forma nenhuma, o protagonismo, a quem tem que o ter, de explicar os números 

que por aqui se vêem. Mas há, de facto, alguns valores que ressaltam dessa 

preocupação, desde logo as comunicações, a vigilância e segurança, um conjunto e 

não foi por isso, que há menos segurança neste imóvel, ou pelo menos ainda 

ninguém se queixou disso. Põe-se aqui uma situação, que de facto é preocupante 

e, que reflecte o esforço, a dificuldade financeira da câmara, que tem a ver com 

a conservação e reparação mas, no essencial, há aqui algumas rubricas onde se 

verificou a capacidade do executivo de gota a gota, conseguir ir amealhando 

alguma coisa que, resulte nessa poupança de cerca de 25%, isto em relação a 

período homólogo do ano passado.------------------------------------------------ 

Acho que, por parte do executivo, tem havido cuidado na contenção e isso apraz- 

nos registar porque, esse foi um dos propósitos que se comprometeu o actual 

executivo e o PS, que foi reduzir as despesas dentro daquilo que era possível.-- 

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Quanto às receitas, com a certeza que é difícil. Isto é fácil dizer, corta-se 

nas despesas, muitas das vezes o corte nas despesas da forma como se pretendem e 

na dimensão que pretende os sociais elevadíssimos, não se pode despedir pessoas, 

não se pode pôr as pessoas a andar de bicicleta, tem que ser de carro, as 

máquinas, muitas delas, já estão paradas, infelizmente e, há essa dificuldade de 

elas trabalharem nas freguesias, e começa também a haver esse sufoco, não só 

financeiro mas, de prestação de serviços nas freguesias. Fruto também dessas 

dificuldades financeiras para reparação dos equipamentos. Quem tem que responder 

a isto, de uma forma mais clara, perante a curiosidade dos senhores deputados, 

será o executivo e ficaria por aqui, reforçando a satisfação da bancada do PS em 

ver reflectido no relatório, a diminuição dos custos desta Câmara Municipal no 

primeiro quadrimestre.”--------------------------------------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), interveio dizendo: “entendo que deve ser reposta a verdade e 

por isso, solicitava ao Sr. deputado municipal do Movimento Figueira 100%, que 

apresenta-se uma proposta que os vereadores do PSD tenham feito na reunião de 

câmara que repercute no município, custos. Deve ser fácil, porque da maneira tão 

simpática como fez a apresentação, de certeza absoluta que, uma pelo menos vai 

encontrar, porque não é isso que sobra da actividade dos vereadores do PSD, da 

maneira como ele falou e não me incumbiram da defesa, a causa.”----------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “a situação financeira da câmara, não 

é diferente da situação financeira do País. O problema, é que os senhores 

deputados do PS e do PSD compreendem isto de maneira diferente, nós percebemos 

que eles atirem baldes de culpas de um lado para o outro, e portanto, a culpa da 

câmara, foram eles e, está à vista de todos, que foram eles que geriram a câmara 

e que o PSD não pode deixar de assumir as suas responsabilidades em relação à 

gestão da câmara no mandato anterior. Assim como o PS não pode deixar de assumir 

as suas responsabilidades neste e nos anteriores mandatos que também teve.------ 

O problema, é que se transpusermos isto para o Governo, a situação é a mesma. 

Também foram eles, mais auxiliados ou menos pelos outros partidos, os 

responsáveis pela divida e por tudo aquilo que lhe está associado, inclusive o 

PEC e o resto, o que nos leva a perceber muito bem as dificuldades do Governo e 

a perceber também as dificuldades do Sr. Presidente da Câmara actual e anterior. 

Mas o problema é mais difícil do que isto, não sou economista e tenho ouvido 

aqui muitos e bons pareceres, mas continuo-o a achar, vendo o problema da 

execução orçamental, que nós continuamos a ter um problema de orçamento, a mim 

46



não me parece que um orçamento tal, como foi aprovado aqui, e com uma diminuição 

em cerca de 20% das receitas neste momento, que não é de maneira nenhuma, 

compensada pelo esforço que também aqui se nota, de contenção de despesa, como é 

que ainda por cima, sem a possibilidade ou contra a possibilidade do Estado 

poder intervir, porque foi isso que os senhores votaram, quando votaram uma 

moção contra a moção do BE, não sei como é que se vai sair deste imbróglio.”---- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “relativamente à 

interpelação que me fez o Sr. deputado Lídio Lopes, só lhe recordo, por exemplo, 

as propostas da requalificação do Convento de Seiça, ou eventualmente a 

requalificação da Lagoa da Vela, e tudo o que isso envolve. Obviamente que o que 

está em causa, é uma análise minimamente objectiva da situação financeira da 

câmara e não posso deixar de sentir que se fazem e da premência que 

eventualmente estas situações têm. No Convento de Seiça, serei o primeiro a 

subscrever uma possibilidade de recuperação daquele imóvel. Quando me falam num 

Hotel de Charme, no Paço de Maiorca e uma parceria com a Quinta das Lágrimas, eu 

serei o primeiro a dizer, se for possível, óptimo. Quando me falam no Parque 

Desportivo de Buarcos, eu direi que era óptimo. E que não pusesse pura e 

simplesmente restrito a um campo de golfe de nove buracos, fosse de facto um 

parque desportivo como deve de ser. Quando me falam na requalificação da Lagoa 

da Vela, eu digo perfeitamente, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Bom 

Sucesso fez, uma acção sobre essa matéria e tem toda a razão de ser.------------ 

Agora, o problema, é aquele que se costuma dizer, sem sangue não se fazem 

morcelas. E é necessário nós olharmos para isto com realismo, não vamos entrar 

aqui numa posição economicista da leitura da vida e da gestão camarária, não 

pode ser. A câmara tem uma função muito para lá e de equilibrar contas, tem que 

ter uma função social, uma função de intervenção. Mas, de facto, nós temos de 

ter prioridades. Se estamos num processo de requalificação urbano, em que 

estamos a falar no mercado, em que estamos a ir para uma série de situações, se 

estamos a falar de outras coisas, pergunto, de onde é que vem o dinheiro? É que 

aqui, ainda parece que subsiste uma coisa um pouco esquisita e há pouco referi 

isso, quando me referi ao Parque Desportivo de Buarcos, que é o facto, de quanto 

é que aquilo custa fazer? A câmara pediu 2,3 milhões de empréstimos para as 

expropriações, portanto, o parque fica por isso, vai perder 4 milhões do fundo 

do turismo. O caso concreto é assim, e aquilo custa, em números redondos, dez 

milhões ou mais. Porque de facto nós olhamos para ali e diz quatro milhões e 

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meio do Fundo do Turismo é erário público. Não é pensarmos que por ter um 

subsídio qualquer escondido em qualquer lado, que a câmara depois não vai ter 

que contribuir também com a sua parte. E quer queiramos quer não, nós temos ali 

quarenta e cinco milhões de divida, quando podíamos ter trinta. E o caso 

concreto é que, com esta situação, quando é que isto não entra em gestão 

tutelada. E então nessa altura, a razão que falei à pouco, fazendo aquela 

analogia com a família e com o filho que eventualmente quer despesas, que devia 

haver uma maior preocupação com esta matéria e necessariamente ter propostas 

alinhadas, no sentido, de que, realmente é necessário definir prioridades e 

verificar o que é que é mais importante.---------------------------------------- 

Penso que a câmara está numa situação, em que se deveria fazer um esforço 

conjunto, de todas as forças politicas, no sentido, de conseguir sair disto e de 

ter uma situação minimamente favorável.”---------------------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), interveio dizendo: “a proposta que os vereadores do PSD 

fizeram na câmara, relativamente ao Convento de Seiça e à Lagoa da Vela, foram 

aprovadas pela câmara, pelo executivo socialista. Estão a querer dizer também, 

que o Sr. Presidente da Câmara é o menino que está a pedir um Ferrari ao pai, 

porque a proposta tem paternidade, mas a partir do momento em que é votada é de 

todos. As propostas, uma é de que a câmara contacte com o Ministério da Cultura, 

por forma a que se encontrem financiamentos no que tem a ver com o Convento de 

Seiça. A outra tem a ver com o estudo da Lagoa da Vela, onde é que estão as 

propostas despesistas? Não acredito que o Presidente da Câmara, no contexto 

actual da câmara vote uma proposta despesista. Se porventura os senhores 

deputados do Movimento Figueira 100%, andam a ver as actas todas e não encontram 

lá propostas dos seus vereadores, e ficam muito perturbados porque os vereadores 

do PSD andam a fazer muitas propostas, bem isso resolve-se, os vereadores que 

façam propostas de contenção de custos, de encontrar mais receita, de tentar 

diminuir a despesa, gostaríamos de observar, nas actas, essas propostas feitas, 

de forma consequente, ponderada, e obviamente também com resultados, por parte 

dos vereadores do Movimento Figueira 100% para que se diminua a despesa, aumente 

a receita e depois então, já ninguém está preocupado com o Ferrari.”------------ 

MANUEL DOMINGUES (PSD), disse o seguinte: “a intervenção do Sr. deputado do 

Movimento Figueira 100%, é uma mais valia, mas há aqui uma coisa que não posso 

concordar, que é o caso da Lagoa da Vela. A Lagoa da Vela, já foi, um espelho de 

água, hoje em dia está transformada num charco. E tem dois culpados, um chama-se 

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Eng. José Sócrates e outro chama-se lince, só que o lince nunca ninguém o viu. 

Foram feitos tantos estudos, para que fosse implementado, naquele local, uma 

infra-estrutura turística. Se essa infra-estrutura tivesse avançado, a Lagoa da 

Vela não estava assim. Por isso, o problema da Lagoa da Vela quem o deve 

resolver é o Governo, não é a câmara.”------------------------------------------ 

JOÃO TOMÉ (BE), disse o seguinte: “não deixo de concordar, que é preciso um 

esforço de todos para ver se isto vai a bom porto. Mas também apelaria ao 

executivo para não fazer o mau uso dos maus costumes que nós temos visto neste 

Governo actual. Quer dizer, aparentemente ouvem as pessoas, mas depois ou a 

coisa não anda ou aprece com outra vestimenta sem sabermos como. Nós queremos 

trabalhar, nós queremos ajudar.”------------------------------------------------ 

ELISA MATOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “em relação ao culpado 

do estado da Lagoa da Vela é o Eng. José Sócrates, por acaso não sei onde é que 

vai buscar matéria para, com tanta firmeza, efectuar uma acusação dessas, porque 

pessoalmente, em relação à Lagoa da Vela, acho que há imensos culpados, eu por 

acaso sou uma delas, eu e todos vós, com uma cidadania apática que pouco ou 

nunca quiseram saber, estou a falar generalidade.”------------------------------ 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “neste momento nós 

podemos não estar a fazer grandes propostas junto da câmara, mas aquilo que lhe 

posso dizer também, é que o PSD nunca nos veio pedir a opinião para fazer a 

gestão danosa que acabou por fazer durante os doze anos de mandato que esteve na 

câmara, e cujo resultado está aqui espelhadíssimo na divida que deixou em 31 de 

Dezembro de 2009.”-------------------------------------------------------------- 

VÍTOR MARGATO (PSD), interveio dizendo: “em relação ao facto do Eng. José 

Sócrates ser o culpado do estado em que está a Lagoa da Vela, é verdade, porque 

não aprovou o campo de golfe, na altura que devia ser. E o projecto previa a 

manutenção da Lagoa da Vela. Portanto ele é cem por cento o culpado disso.”----- 

MANUEL DOMINGUES (PSD), disse o seguinte: “fiz muito trabalho voluntário na 

Lagoa da Vela, limpando-a muitas vezes, no meu tempo livre. Quanto à questão do 

Sr. Eng. José Sócrates, se quiser, também podemos fazer uma comissão para 

estudar o processo, e depois demonstro-lhe, quanto vezes é que o Eng. José 

Sócrates chumbou o investimento relativo à questão do empreendimento turístico.” 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “começando pela questão do saneamento 

financeiro, efectivamente, há um estudo que foi lançado e que já está 70% pago, 

mas é um estudo para apresentar ao Tribunal de Contas que, por sua vez, 

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viabilizará ou não viabilizará o projecto e depois virá à aprovação da 

Assembleia Municipal para depois o executivo ir junto da banca tentar obter o 

crédito. Ainda, anteontem, junto do grupo económico que já herdámos, insistimos 

para que nos apresenta-se a versão final, e é a versão final que vai, não estou 

em condições de negociar outro contrato, é com aquele que já vinha que tenho que 

insistir, sendo certo que, entretanto, também já nós fomos fixando, quais eram 

as prioridades que deviam ser englobadas na solução de saneamento. Porque, como 

é sabido, para acudir a alguns investimentos prementes, sejam eles o de 

regeneração urbana e de requalificação, e falo apenas só nestes dois, 

eventualmente também implicando a questão do Paço de Maiorca, é óbvio, que o 

executivo vai ter que assumir ainda mais endividamento, e para depois, 

estabilizar por um período de quinze anos tal qual for fixado pelas regras de 

saneamento financeiro.---------------------------------------------------------- 

Porque isto é sempre um presente envenenado! Quer dizer, posso ter um saneamento 

financeiro como pode ser uma questão de reequilíbrio. Se for reequilíbrio é uma 

intervenção drástica do Ministério das Finanças e então ficamos todos calados a 

receber ordens, sem lançarmos os projectos que temos em curso, portanto estamos 

nesta fase.--------------------------------------------------------------------- 

Agora já temos uma noção mais clara dos timings e do grupo económico, está 70% 

pago, e que não foi por nós contratado, comprometeu-se num prazo, até meio da 

próxima semana, de nos apresentar a versão final que depois constituirá a base 

de trabalho para a questão do saneamento financeiro.---------------------------- 

Em relação à questão da medicina legal, evidentemente também estou preocupado, 

julgo que aqui valerá a pena fazer uma parceria, junto dos órgãos judiciais e 

invocar ao Governo que a organização judiciária que ainda está vigente, parte do 

principio que para cada circulo judicial, deve haver um instituto de medicina 

legal. Contudo, há que fazer o levantamento do número e dos dados porque esta 

reforma ou esta supressão vem ao arrepio de uma orientação que se segue. 

Portanto, estarei sempre ao seu dispor, porventura até agradeço se me reportarem 

os números, podem-me facilitar a tarefa e junto do director do Instituto de 

Medicina Legal verei qual é a causa justificativa.------------------------------ 

Em relação à questão da execução e desta informação financeira que vos for 

referida, é evidente que há aqui um aumento da divida, mas porque advém o 

pagamento que tivemos que fazer, recentemente, em relação à questão da Avenida 5 

de Outubro e à variante do Paião portanto, despesas essas de grande montante que 

50



acrescem à divida e à qual não podemos fugir.----------------------------------- 

Temos, talvez, um mérito de fazer aqui um PEC, que é cortar nas despesas e não 

podemos aumentar na receita. Esse PEC, talvez pudesse ser aprovado pelo nosso 

deputado Tomé. Mas é evidente que isto tem custos. Tem custos na gestão do dia- 

a-dia, tem custos políticos de alguma impopularidade, de algum desgaste. 

Porventura vamos tentar explicar mais e melhor, já fizemos algum esforço nesse 

sentido. Apenas nos move, nesta politica drástica, a preservação do interesse 

público e a salvaguarda superior dos interesses da Figueira.-------------------- 

A Lagoa da Vela, Lagoa da Vela é um problema que não deriva do exercício 

politico do Eng. José Sócrates mas, deriva sim, de uma má gestão à volta da área 

circundante, seja com os infestantes de origem agrícola, seja como agora pela 

praga da perca, que tivemos a oportunidade de ainda recentemente, levar a cabo 

um colóquio junto da Freguesia do Bom Sucesso para fazer um levantamento. O Sr. 

Secretário de Estado, até já teve conhecimento disso, reconhece a dificuldade. 

Mas para que haja qualquer intervenção ao nível da Lagoa da Vela, não o podemos 

fazer, sem uma definição de um plano de pormenor, porque os recursos, as 

candidaturas de financiamento não são aceites sem que previamente esteja 

definido o que se tem que fazer. Quando formos rever o PDM, porque também já 

estamos em processo de relançamento, esta seguramente, uma das questões que será 

observada e merecerá uma análise em detalhe, para depois nos permitir ir junto 

do Ministério do Ambiente conjuntamente com a RH, obter o necessário 

financiamento para preservação da área circundante da lagoa e a sua 

desinfestação.------------------------------------------------------------------ 

Em relação ao Parque Desportivo de Buarcos, é um problema delicado, saúdo a 

Assembleia por nomear a comissão de acompanhamento, vejo-o de bom agrado porque 

passamos a não estar sozinhos e passamos a partilhar as dificuldades que este 

projecto implica.--------------------------------------------------------------- 

Não se trata de qualquer taxa de esforço, porque isso até percebo. Por vezes o 

fruto é apetecível, mas não está ao nosso alcance. Mas ele aqui está 

completamente ao nosso alcance. Porque, temos quatro milhões e meio que são as 

contrapartidas da concessão de jogo, que foram negociadas, salvo erro, em 2004 

que aguardam um investimento na área do turismo. E temos ainda mais um milhão e 

oitocentos mil previsíveis e pendentes no plano de obras de jogo, pode ser todo 

adjudicado a esta obra. Temos um exercício de expropriação, particularmente, 

delicado, porque estão envolvidas uma série de proprietários, que há mais de 

51



quatro ou cinco anos vêem-se impossibilitados de usufruir das suas propriedades. 

Isto merece atenção, independentemente da reacção que eles possam vir a tomar, 

se nós, porventura, desistíssemos do projecto. Para além disso, aspectos 

técnicos, também continuam a ser trabalhados ao nível do ordenamento do 

território e, agora, já numa fase seguinte, até numa questão técnica de prática 

da modalidade. Há aqui, um conjunto de factores ao que não somos alheios, para 

além da inoportuna adjudicação da obra à empresa adjudicatária, porque tudo isto 

devia estar previamente trabalhado para se adjudicar a obra.-------------------- 

É um conjunto de factores, que são particularmente difíceis e que espero que 

seja exequível e que consigamos levar a bom termo.”----------------------------- 

VEREADORA ISABEL CARDOSO, interveio dizendo: “acerca do saneamento financeiro, 

porque o Sr. Presidente explicou todo o processo, mas acho que há uma coisa que 

é importante saber. A primeira versão do estudo que, estava feita, previa que a 

câmara ia fazer, no espaço de quatro anos, investimentos na ronda dos trinta e 

três milhões de euros. Como deve imaginar, tivemos que o refazer todo. Só 

investimentos feitos pelas empresas municipais, eram vinte milhões de euros. 

Portanto, não era compatível com a nossa situação de hoje, o estudo teve que ser 

refeito, em que tivemos que reunir, com a equipa, e explicar quais são os 

investimentos que nos propomos fazer nestes quatro anos. Basicamente são aqueles 

que já dissemos, para os quais, temos pelo menos, alguma parte de financiamento 

garantido, seja FEDER, QREN, seja via Fundo Social Europeu, seja via PIDAC, seja 

outra via qualquer. Tivemos que os cingir ao investimento possível, o que 

diminuiu drasticamente, os valores que estavam consignados naquele primeiro 

relatório. Estamos a aguardar, que nos seja entregue o relatório refeito.------- 

Embora, concorde, cada dia que passa e, dada a conjuntura dos mercados 

financeiros, cada dia se tornará mais difícil, alimento a esperança como já não 

vou pedir tanto dinheiro, porque não vou fazer tanto investimento porque não o 

poderemos fazer, eventualmente, consigamos que algum banco concorra e ele seja 

aprovado.----------------------------------------------------------------------- 

Em relação ao deputado Nogueira Santos, ele fez uma leitura límpida e clara das 

contas, a única coisa que gostaria de lhe dizer é, que de facto a divida aumenta 

cerca de dois milhões e meio de euros, tem a ver com a rubrica de dividas a 

terceiros de curto prazo, designadamente aos fornecedores de factering dado não 

conseguimos sequer, termos cumprido contratos do chamado factering sem recurso, 

que acabam por ficar adiados. E duas obras que caíram, com muita violência em 

52



cima de nós, que foi de facto da Avenida 5 de Outubro de Buarcos e a variante do 

Paião e algumas obras também das escolas.--------------------------------------- 

Temos apoio comunitário para elas, mas uma taxa de 50% e enquanto eu não 

arranjar 50% da minha parte, não posso ir pedir o resto do dinheiro que foi 

financiado. Tenho primeiro que cumprir a minha parte, que é o esforço próprio do 

município para a seguir fazer um pedido de pagamento para me reembolsarem o 

FEDER. Dai este valor aparecer tão elevado, é o que ando aqui a tentar arranjar 

em termos de tesouraria para podermos, depois, pedir o reembolso do fundo.------ 

Só uma ultima nota, é que de facto isto é visto com olhos na contabilidade 

patrimonial, dai estar o quadro de custos que apresenta, no global uma 

diminuição do nosso exercício de cerca de 38%, admito que isto, seja um pouco 

menos porque falta contabilizar o contrato programa com a Figueira Grande 

Turismo, que este ano é de setecentos e cinquenta mil euros e nos anos 

anteriores era 2,3 milhões de euros, só que, como aguardamos o visto do Tribunal 

de Contas, a que agora estão sujeitos, não está ainda contabilizado. Era só esta 

explicação que queria dar e dizer que estamos a trabalhar na câmara, já reunimos 

com todas as pessoas, chefias e responsáveis por unidades orgânicas para 

construir o nosso PEC, foram pedidos a todos os dirigentes e todos os 

responsáveis por unidades orgânicas que dessem os seus contributos e os seus 

apores, no sentido de fazermos esse documento que será levado, não digo na 

próxima reunião de câmara, mas dentro de quinze dias, estará pronto, em que como 

não posso fazer como o Primeiro Ministro e aumentar a receita, só posso é cortar 

na despesa e é esse apor que estou a pedir e é esse contributo.”---------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “o que foi negociado com a Caixa Geral 

de Depósitos, em Setembro do ano passado, a verba negociada não se destinava, 

não era, nem é, e seguramente terá o mesmo estudo que eu, a menos que haja dois 

estudos. Não era para investimento, era para pagamento de divida de curto prazo 

e, consequentemente, a divida de tesouraria. Leia os pressupostos desse mesmo 

estudo, que está na sua mão e, veja os objectivos que estão muito bem definidos 

no mesmo.”---------------------------------------------------------------------- 

MANUEL DOMINGUES (PSD), disse o seguinte: “queria questionar a Sr.ª vereadora, 

os valores que referiu, relativamente às transferências da Figueira Grande 

Turismo, incluíam o CAE?”------------------------------------------------------- 

VEREADORA ISABEL CARDOSO, disse o seguinte: “incluíam o CAE, apesar do CAE neste 

momento, fazer parte dos projectos estruturantes da câmara, diminui em trinta e 

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três ou seja cinco milhões, os custos do exercício de 2010.”-------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “se não é pago pela Figueira Grande 

Turismo é pago pela câmara. Ainda em termos de despesa, acresce que temos mais 

uma despesa da câmara que não é reportada. Em relação à intervenção do deputado 

António Padrão, só para um breve esclarecimento, negociação directa com a Caixa 

Geral de Depósitos, foi só no âmbito do PRED. Porque o que há é um pedido de um 

estudo prévio, em relação aos revisores oficiais de contas. Mas isso não tenho 

duvidas nenhumas. E se quiser apresente-me então esse documento em que reporte, 

que já há uma negociação da Caixa Geral de Depósitos para obtenção do saneamento 

financeiro.”-------------------------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “em relação ao PRED, o anterior 

executivo fez uso dele, através da contracção de um empréstimo que fez em devido 

tempo. Não estou a falar disso, estou-lhe a falar daquilo que foi negociado com 

a Caixa Geral de Depósitos, penso que o executivo terá nas suas mãos desde 

Junho. Se não tem, farei chegar amanhã, porque era importante que o executivo 

reflectisse sobre o mesmo.”----------------------------------------------------- 

MANUEL DOMINGUES (PSD), disse o seguinte: “o Sr. Presidente, tinha referido à 

questão da variante do Paião, na questão da sinalização, e continuo a dizer que 

a sinalização não está correcta, não está aqui uma questão de cá para lá, acho 

que alguém deve lá ir ver, se for necessário dou uma ajuda, não tenho problema.” 

PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “registo a sua intervenção e tão cedo 

quanto possível vou analisar a situação.”--------------------------------------- 

VEREADOR CARLOS MONTEIRO, interveio dizendo: “relativamente à Carta Educativa, 

ia dizer que dentro das possibilidades da câmara ela tem sido cumprida 

escrupulosamente, permita-me até dizer-lhe porque à pouco não tive oportunidade, 

o facto de o ponto 5.2 ter sido retirado da agenda, não se deveu a essa 

situação. Há um processo de negociação, que há que ser feito e não foi possível 

faze-lo para vir a esta Assembleia.--------------------------------------------- 

Relativamente à Carta Educativa, ela tem sido cumprida, há uma situação que hoje 

está pendente, que se trata da localidade de Lares, em que a câmara assumiu 

honrar os seus compromissos. Haverá uma reunião amanhã, para tratar desse 

assunto com representantes dos pais, com o Sr. director do agrupamento do Paião, 

com o Sr. Presidente da Junta, mas relativamente a isso, está perfeitamente 

consertado. Não houve nenhuma decisão que tivesse sido tomada ao arrepio da 

Carta Educativa.---------------------------------------------------------------- 

54



Permita que vos diga também, que não foi tomada nenhuma decisão relativamente ao 

encerramento de nenhuma escola, mas todas as decisões que vierem a serem 

tomadas, serão após auscultar os encarregados de educação, os senhores 

Presidentes de Junta e sempre no estrito cumprimento da Carta Educativa. Na 

realidade não faz sentido haver um documento que não é responsabilidade deste 

executivo, mas que foi aprovado por maioria, pela anterior Assembleia Municipal 

com duas abstenções, à época apenas da CDU e não se tentar cumprir porque é um 

documento na nossa perspectiva, extremamente importante. E essa preocupação tem 

existido, há na verdade a situação de Lares que é uma situação um pouco de 

excepção, e fundamentalmente porque são invocadas situações que não são 

responsabilidade da câmara. A câmara relativamente, ao primeiro ciclo faz um 

pouco o papel de “Bob o construtor”. Porque a parte pedagógica não é 

responsabilidade nossa, é responsabilidade da Direcção Regional e dos 

agrupamentos.”------------------------------------------------------------------ 

5 - APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL: 

5.1 - REDE CIUMED – REDE PARA A PROMOÇÃO DE CIDADES MÉDIAS DA UNIÃO 

EUROPEIA – PROPOSTA DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ 

Foi presente o processo mencionado em epígrafe, o qual foi aprovado em reunião 

de Câmara de 15 de Maio de 2010.------------------------------------------------ 

ANTÓNIO PEDROSA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “historicamente, 

irei tentar fazer aqui um voto de protesto em relação a este ponto, não é que 

não concorde com esta adesão, mas a verdade é que esta história de andarmos a 

aderir a tudo o que é rede de cidades saudáveis, amigas do ambiente, amigas da 

criança, entre outras. Na minha opinião, acabam por não ser sem custos. É sem 

custos e sem resultado final. Isto não vai produzir absolutamente nada, isto não 

tem custos nem tem nada. Estas propostas são todas muito bonitas e, 

inevitavelmente, nós não podemos votar contra, porque não é politicamente 

correcto, é como requalificar a Lagoa da Vela, é como manter a ruína do Convento 

de Seiça. Porque não se pode votar contra, no fundo concordamos todos com 

aquilo, agora a verdade é esta, em relação a este apraz-me registar que há 

sempre um voluntarismo tremendo para aderir a estas coisas, mas não é 

quantificado o que é que isto significa, o que é que isto vai trazer.----------- 

A certa altura, vejo na acta da reunião de câmara, que isto foi bastante 

encorajado pelos vereadores do Movimento Figueira 100% e pelos vereadores do 

PSD, inclusivamente constata-se no site da rede, que estão cerca de trezentas 

55



boas práticas disponibilizadas. Não é preciso fazer parte da rede para ver as 

boas práticas. Acho é que as comunidades intermunicipais, provavelmente, estão 

em fase embrionária, mas se calhar seria lá o local adequado para que os 

municípios partilhem boas práticas, na área da saúde, na área do ambiente, na 

área da educação, até porque são municípios que têm qualquer coisa em comum, a 

CIM do Baixo Mondego tem qualquer coisa em comum. E no fundo até me apetecia 

votar favoravelmente a esta adesão, no fundo acho que é bonito, fica bem 

perdemos tempo. Não vou perder mais tempo dizendo que vou votar contra, porque é 

um voto de protesto.”----------------------------------------------------------- 

JOÃO RODRIGUES (PS), interveio dizendo: “o António Pedrosa tirou-me a minha 

intervenção, de facto, também não concordo com esta adesão, porque não está 

quantificado quais vão ser os benefícios, não vejo qualquer interesse nesta 

adesão, uma vez que a informação, hoje em dia, circula facilmente e nós não 

precisamos de estar inseridos nesta rede para ter acesso à informação. E 

finalmente é dito que isto não trará custos para a câmara, mas vou ler o 

regulamento que diz que existe uma cota que tem de ser paga, portanto tem 

custos.------------------------------------------------------------------------- 

Se no passado a câmara prescindiu de uma série de associações e de redes, porque 

dizia que não havia dinheiro para pagar essas cotas, agora está a aderir a uma 

que trará custos, parece-me, de certa forma, que existe aqui alguma incoerência. 

Pessoalmente não vejo benefícios e votarei contra.”----------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “não havendo mais nenhuma 

intervenção, punha desde já à votação.”----------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor 

(14 do PS, 8 do PSD, 1 da CDU, 1 do Membro Independente), com cindo votos contra 

(4 do Movimento Figueira 100% e 1 do PS) e com uma abstenção do BE, nos termos 

da alínea m), do n.º 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, 

alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro e pelas Declarações de 

Rectificação n.º 4/2002, de 6 de Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, 

autorizar a adesão do município da Figueira da Foz à rede CIUMED – Rede para a 

Promoção das Cidades Médias da União Europeia.---------------------------------- 

5.2 - AQUISIÇÃO DE TERRENO SITO NA GALA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA 

ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE SÃO PEDRO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO 

CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “a pedido da câmara por ofício 

56



recebido na Assembleia Municipal no dia 28 de Junho de 2010, foi-nos solicitado, 

que retirássemos este ponto da ordem de trabalhos.”----------------------------- 

A Assembleia Municipal, tomou conhecimento.------------------------------------- 

5.3 - “FIGUEIRA ARTES MIL” – MOSTRA NACIONAL DE ARTE JOVEM DA 

FIGUEIRA DA FOZ – NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO – 

REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 

2009 


de Câmara de 4 de Maio de 2010.------------------------------------------------- 

ELISA MATOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “em relação a este 

evento “Figueira Artes Mil” - mostra nacional de arte jovem, acho que ele tem 

tudo para ser um grande evento, este ano, infelizmente, pelo que sei e pelos 

concorrentes que contactei, existiram poucos, foram apanhados de surpresa, 

muitos tinham trabalhos para entrega da universidade, talvez por isso não tenha 

sido tão acolhido. Mas a sensação que tenho é que muitos dos miúdos, se forem 

bem orientados, com certeza que vão aderir em massa, o que lhe posso dizer é que 

deve continuar com este tipo de eventos e outros deste género. Em relação ao 

mesmo, se precisar da minha colaboração para qualquer actividade esteja à sua 

vontade, isto em relação ao vereador Carlos Monteiro.”-------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “não havendo mais nenhuma 

intervenção, punha desde já à votação.”----------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou, por unanimidade, revogar a decisão tomada em 

deliberação de Assembleia de 29 de Dezembro de 2009.---------------------------- 

5.4 - APRECIAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO “REGULAMENTO MUNICIPAL DE 

TRÂNSITO, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO” 


de Câmara de 15 de Junho de 2010.----------------------------------------------- 

JOSÉ ELÍSIO (INDEPENDENTE), interveio dizendo: “relativamente a este documento, 

estou na generalidade de acordo com ele, e votarei a favor.--------------------- 

No entanto gostaria de fazer aqui uma proposta que, iria no sentido de sugerir à 

câmara uma ligeiríssima alteração, passo a explicar, diz-nos o artigo 10º, que 

nas ciclovias é proibida a circulação de peões etc., e diz o artigo 7º que a 

circulação dos peões se processa da seguinte forma: estou de acordo com o 

principio, porque as ciclovias são para as bicicletas e as estradas são para os 

automóveis, para as motorizadas e para as motas e que os passeios são para os 

57



peões. Mas vou dar dois exemplos concretos, um fora do concelho e outro no 

concelho. Fora do concelho, eu fazia a seguinte pergunta, onde é que vão 

circular os peões que queiram transitar do Pedrógão até à Nazaré, só têm duas 

alternativas ou na estrada ou na ciclovia. O exemplo no concelho, localizo um na 

Costa de Lavos, onde é que circulam os peões que queiram ir da Costa de Lavos 

até ao IC1. Como não há passeios, a alternativa à ciclovia é a estrada. Eu acho 

que nós nos devemos preocupar sempre em primeiro lugar com a salvaguarda da 

integridade física dos peões, e portanto, parece-me a mim que é mais fácil e 

menos perigoso circular, numa ciclovia a pé do que numa estrada. A sugestão que 

fazia era que fosse feita uma pequena alteração que permitisse aos peões 

circularem nas ciclovias sempre que não houvesse nenhum tipo de alternativa para 

circular a não ser a estrada.”-------------------------------------------------- 

LÍDIO LOPES (PSD), interveio dizendo: “esta alteração ao regulamento municipal 

de transito, circulação e estacionamento, em relação aos instrumentos que 

existiam antes na Câmara Municipal, é um estilo e uma forma de abordar este 

assunto, na diferente proposta anterior que estava em vigor na câmara, que 

dividia o código de transito da circulação e do estacionamento, ou seja antes 

dividiam-se em três instrumentos, agora voltou a juntar-se tudo no mesmo. É uma 

questão de forma e de sentido. Mas é uma coisa que sobra em relação a este 

espaço, é a positiva herança para a gestão do transito, no que tem a ver com a 

via publica e com o levantamento feito de todas as freguesias e em especial da 

Figueira da Foz, daquilo que é o bilhete de identidade da via publica, esse sim, 

instrumento importante, este é regulamentar, o outro é aquilo que determina a 

forma como nos comportamos.----------------------------------------------------- 

Tenho a convicção que este tipo de alteração, naquilo que é a base de dados da 

via pública, pode contemplar, mesmo que aqui regulamentado as notas que foram 

deixadas relativamente especificidade própria de espaço de ciclovia, naquilo que 

tem a ver com os peões. Portanto, esse instrumento é de delegação exclusiva da 

câmara, há inclusive um parecer da Procuradoria-geral sobre essa matéria, não 

tem que ir à Assembleia Municipal, porque senão para alterar uma rua só se podia 

alterar de três em três meses. Esse é que é o enorme e o bom documento para a 

gestão da via pública, e esse existe e é o que se costuma dizer, nem tudo é mau. 

Em relação a este documento, nele participámos através da actividade dos nossos 

vereadores e por isso vamos votar favoravelmente.”------------------------------ 

MANUEL DOMINGUES (PSD), interveio dizendo: “desde já gostava de dizer que, na 

58



ausência de passeios os peões podem circular na ciclovia, isso parte da lei 

geral.-------------------------------------------------------------------------- 

Diz aqui que a câmara tem que garantir as boas condições de fluidez. Continuo a 

dizer que devia ser também, se não só as boas condições de segurança. Fluidez 

pode muitas vezes colidir com segurança.---------------------------------------- 

Depois, aqui nas condições de circulação no ponto 8, teria que ser colocado no 

ponto 8 um ponto 9, nunca é referido no documento, em que os ciclistas sejam 

obrigados a circular nas pistas que para eles são destinadas quando elas 

existem, deve ser imposto isso aos ciclistas. No documento não vi em lado nenhum 

a obrigatoriedade dos ciclistas circularem nas pistas que lhe são destinadas.--- 

No artigo 9, diz que as ciclovias destinam-se apenas a velocípedes sem motor, 

patins, trotinetas, ou outros meios análogos. E no artigo 10, diz que nas 

ciclovias é proibida a circulação de peões, velocípedes com reboque ou quaisquer 

outros veículos. Isto acaba por ser um pouco confuso. Lá diz que podem circular 

outros, depois no outro lado diz que só podem circular velocípedes. Não sou 

propriamente jurista nem tenho formação nesta área, mas há aqui qualquer coisa 

que não bate certo.------------------------------------------------------------- 

Depois no artigo 17, penso que no final da aliena d) diz-se que é proibida a 

circulação a tractores. Acho que isto não estará correcto, devia ser veículos 

agrícolas. Porque um tractor é um veículo que puxa semi-reboques. Assim estamos 

aqui a proibir a circulação dos pesados. Não é tractores que se diz, no meu 

entendimento, é veículos agrícolas. É que tractores são uma coisa, veículos 

agrícolas são outra.”----------------------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “isto é uma matéria um pouco delicada, 

porque isto é como paginação de um regulamento do Código da Estrada, aliás como 

disse o deputado Lídio Lopes. Não me atrevo agora em Assembleia, sem um 

necessário confronto do Código da Estrada com o que aqui está regulamentado, 

cuidado esse que tivemos em apreciação quase em comissão de especialidade. 

Portanto neste conjunto de circunstâncias não me atrevo a sufragar essa opinião. 

Em relação ao artigo 10º causa-me alguma preocupação que isso seja aceitável, ou 

seja, que as ciclovias possam ter circulação de peões, quando não houver 

alternativa. Isso é a lei, a lei quase a provocar um embate iminente ou a criar 

condições para que haja acidentes. Portanto não me parece razoável, pelos 

princípios gerais do bom senso e das regras gerais.----------------------------- 

Em relação à questão dos tractores, está aqui máquinas agrícolas, o tractor é 

59



mais a máquina de tracção, pode ser de tracção de TIR, pode ser inclusivamente 

de máquinas, portanto isto também é uma expressão que seguramente foi retirada 

do Código da Estrada.----------------------------------------------------------- 

Sr. Presidente face à delicadeza da questão, não tenho condições para poder 

aceitar as propostas que são agora sugeridas, sem embargo, futuramente depois 

serem apreciadas, já estamos como o Código Penal, na próxima revisão 

actualizamos.”------------------------------------------------------------------ 

JOSÉ ELÍSIO (INDEPENDENTE), disse o seguinte: “percebo também que o Sr. 

Presidente aqui assim a frio não tenha condições para poder tomar uma posição 

sobre as questões que foram levantadas. Mas o que fiz foi uma proposta para 

sugerir, que a assembleia sugira esta alteração à câmara.”---------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “registo as suas sugestões, até agradeço 

que mas façam chegar depois oportunamente, se for caso disso das duas uma, ou 

damos uma resposta fundamentada ou em alternativa fazemos a revisão deste 

regulamento.”------------------------------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, interveio dizendo: “Sr. Deputado aquilo que a mesa vai 

fazer, é de acordo com aquilo que está aqui dito, e que está a ser gravado, 

constituirá a acta, a mesa fará chegar à câmara estas sugestões agora 

apresentadas.------------------------------------------------------------------- 

Não havendo mais nenhuma intervenção, ponho o ponto à votação.”----------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou, por maioria com vinte e nove votos a favor 

(15 do PS, 8 do PSD, 3 do Movimento Figueira 100%, 1 do BE, 1 da CDU e 1 do 

membro Independente) e com uma abstenção do PSD, nos termos da alínea a), do n.º 

2 do artigo 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5- 

A/2002 de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de 

Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, aprovar o regulamento Municipal de 

Trânsito, Circulação e Estacionamento.------------------------------------------ 

5.5 - PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA 

FIGUEIRA DA FOZ - 2009/2013 



ISABEL COIMBRA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “não prometo ser 

breve, porque é um problema de educação. Educação e saúde são os pontos que 

devem ser tratados com mais cuidado e, portanto, prometo não ser breve, porque 

vou dizer tudo aquilo que tinha aqui apontado para falar neste ponto. A bancada 

60



do Movimento Figueira 100% vota a favor da proposta da Constituição do Conselho 

Municipal de Educação.---------------------------------------------------------- 

Tal como noutras propostas ao protocolo vindos à votação desta assembleia, o 

cumprimento da lei, neste caso da lei que indica a constituição do Conselho 

Municipal de Educação não será suficiente. Impor-se-á um papel mais activo do 

município, no planeamento e na política educativa que pretende levar a cabo no 

concelho da Figueira da Foz.---------------------------------------------------- 

Até à data, e o Conselho Municipal de Educação já está em actividade há cerca de 

sete anos, não é novidade, não se tem percebido de que forma este executivo 

encetou esforços para agilizar o seu funcionamento, tal como é nomeado no seu 

programa eleitoral Figueira com Rumo.------------------------------------------- 

De Setembro de 2009 a Junho de 2010 decorreu um ano lectivo e, pelo menos, que 

saibamos, nada se modificou. Quanto à construção da politica educativa municipal 

através da elaboração de um projecto educativo local, que também consta no 

referido programa eleitoral, desconhecemos a avaliação e o impacto do que já foi 

feito, bem como informação precisa acerca das prioridades e estratégias de 

intervenção do município para que a educação neste concelho seja, de facto, 

considerada de qualidade.------------------------------------------------------- 

Desconhecemos também se foi efectuado o levantamento e a análise dos projectos 

educativos de cada agrupamento ou escola, com vista ao seu melhoramento ou 

reformulação. Sabemos que um projecto educativo local demora anos a construir; 

mas julgamos ser tempo de perceber quais são as linhas orientadoras da política 

educativa do PS, para o concelho da Figueira da Foz.---------------------------- 

As iniciativas parecem surgir ao sabor do acaso e da oportunidade, 

transparecendo a falta de fio condutor. O impacto na comunidade local tem sido 

reduzido provavelmente porque os munícipes desconhecem as metas educativas a 

atingir no projecto educativo municipal do concelho, acabando estas iniciativas 

por se perderem na vaidade de alguns parceiros que as promovem. Assim julgamos 

que até à data, não foi ainda requerido um processo de auto-consciência de 

participação e cooperação entre todos os intervenientes que constituem o 

Conselho Municipal de Educação, para que se comecem a observar resultados 

positivos. Na aplicação desta lei na educação a nível local, terá que existir 

uma maior eficiência da parte da entidade coordenadora desse projecto educativo 

municipal, o município, se não continuar-se-á a correr o risco de ver cada um 

dos representantes dos grupos que constituem o Conselho Municipal de Educação a 

61



caminhar descontextualizado, esvaziando o verdadeiro sentido deste organismo e 

atrasando uma vez mais a construção de um projecto educativo local, com 

intervenção educativa bem delineada.-------------------------------------------- 

Acrescentamos que a acção que mais transparece da intervenção municipal continua 

a ser a atribuição de auxílios económicos aos alunos, refeições, transportes 

escolares, e subsídios para livros e material escolar, há excepção do apoio a um 

ou outro projecto. Não sendo superado o costumado papel da autarquia como mera 

executora de leis da politica educativa nacional. Aprovamos a mudança efectuada 

na atribuição dos auxílios económicos para livros e material escolar aos alunos 

carenciados, ficando a tarefa de compra a cargo da Câmara Municipal, sem 

contudo, deixar de considerar negativo o timing em que foi divulgado, porque 

veio a prejudicar e bem, segundo sei, as livrarias e papelarias do concelho que 

já tinham feito as suas encomendas. Parece que há pouco o Sr. vereador 

contrariou esta afirmação.------------------------------------------------------ 

Quanto ao projecto ABC do concelho e a criação de uma horta pedagógica no horto 

municipal, ainda não ouvimos falar, e tal como já referimos terminou agora um 

ano lectivo.-------------------------------------------------------------------- 

Por outro lado, encontrar algumas saídas profissionais para os jovens estudantes 

da nossa localidade, junto das empresas sedeadas no concelho, é um ponto ainda 

não valorizado e que deveria ser desenvolvido.---------------------------------- 

Quanto à Carta Educativa, julgo que é uma competência do Conselho Municipal de 

Educação e exigir-se-ia uma maior responsabilidade no acompanhamento do seu 

cumprimento.-------------------------------------------------------------------- 

Há pouco o Sr. vereador da educação, Dr. Carlos Monteiro, afirmou que a Carta 

Educativa estava a ser cumprida, eu posso dar o exemplo do Centro Escolar de 

Vila Verde e, segundo sei, não está a ser cumprida porque a Carta Educativa 

determinava o encerramento da escola de Lares, assim que estivesse construído o 

Centro Escolar de Vila Verde e a escola de Lares vai continuar aberta, o que 

envolve mais custos e mais despesa.--------------------------------------------- 

Portanto não se pode dar uma no cravo, outra na ferradura, estamos a cortar 

despesas do município e não se está a cumprir a Carta Educativa.---------------- 

Quanto àquilo que referiu, que o que está em causa é um problema pedagógico, não 

é as matriculas dos alunos, é um processo administrativo que deveria ser 

supervisionado pelo município para que os agrupamentos não desloquem para as 

escolas em risco de encerrar e desperdiçar o investimento publico que foi 

62



feito.”------------------------------------------------------------------------- 

JOÃO TOMÉ (BE), interveio dizendo: “nós vamos aprovar esta proposta, mas 

gostaria de chamar a atenção para esse conselho, que há três coisas que me 

parecem fundamentais e que deverão ser acauteladas pelo conselho, que é a Carta 

Educativa, que deve ser cruzada com a Carta Social porque senão perdemos. E 

respeitar ou incluir nas preocupações e educação para a cidadania e a educação 

para a saúde. Também tem que ser interpretadas.”-------------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “nós registamos muitas das coisas que 

foram referidas, chamo a atenção que estamos com nove meses de exercício, o 

programa é ambicioso mas é para quatro anos. E portanto compreenderá que esta 

articulação dos currículos com as ambições locais, não é um processo fácil.----- 

Em relação à Carta Educativa é de facto, um documento que queremos articular com 

esta Carta Social, também já está em fase de elaboração, inclusivamente isto vão 

ser instrumentos para a revisão do PDM. Há contudo algumas pequenas iniciativas 

que já estão a ser estudadas, nomeadamente um manual singelo sobre a história da 

Figueira da Foz, que vai ser distribuído oportunamente aos vários alunos.”------ 

VEREADOR CARLOS MONTEIRO, disse o seguinte: “concordo com muito daquilo que a 

Sr.ª deputada disse. Permito-me transmitir algumas coisas, a Carta Educativa, 

hoje, é um processo que estranho que infelizmente não seja do conhecimento de 

todos, de quem tem responsabilidades. Não me parece é justo o agrupamento 

receber matrículas de alunos, criar-lhes a expectativa que a escola vai abrir e 

depois ter 26 alunos nessa escola e reduzir isso a pó. Contudo a posição da 

câmara sempre foi muito firme, cumprirá aquilo que está estipulado na Carta 

Educativa. E digo e repito, que amanhã iremos ter uma reunião nessa perspectiva. 

Relativamente ao projecto educativo do conselho, é algo complexo. Porque 

infelizmente, eu há pouco disse e referi, nós fazemos aqui um pouco o papel de 

“Bob, o Construtor”, damos sugestões nos conselhos gerais das diferentes 

escolas. Contudo temos dois ou três votos. E o Conselho Municipal de Educação 

tem um papel consultivo e não mais do que isso. Têm sido feitas várias reuniões, 

numa primeira fase, com todos os directores de escolas agrupadas e não 

agrupadas, numa segunda fase com directores de escolas agrupadas e este ano 

conseguiu-se algo, é possível praticamente, e não na totalidade, uniformizar os 

manuais que são adoptados, este ano a nível de concelho, o que me parece já um 

passo extremamente importante.-------------------------------------------------- 

A flexibilização dos horários a nível de primeiro ciclo foi concertada com os 

63



quatro agrupamentos. É preciso, primeiro, criar rotinas de trabalho em conjunto, 

para depois dar o passo seguinte. Relativamente ao projecto educativo do 

conselho, tem três ou quatro linhas mestres, redução do abandono, redução do 

insucesso, formação para a saúde e para a cidadania e, se nós conseguíssemos 

levar estas quatros linhas a todas as escolas já me parecia extremamente 

interessante.------------------------------------------------------------------- 

Mas a câmara precisava de apoiar algo e, para isso, a câmara precisava de ter 

cem mil euros para criar um gabinete que trabalhasse com os alunos que 

normalmente saem da escola, abandonam e têm insucesso, este ano não teve estes 

cem mil euros, não sabemos se para o ano os terá disponíveis. Mas é evidente que 

isso, sendo um custo é uma poupança, só que é um custo da câmara e uma poupança 

para o País, porque um aluno que reprove um ano ou abandone, custa ao País 

quatro mil euros em média, nesse ano. São os constrangimentos de quem tem poucos 

recursos.----------------------------------------------------------------------- 

Relativamente às papelarias, só foi possível tratar este assunto depois de 

perceber os livros adoptados, se íamos conseguir consertar, articular com os 

agrupamentos, e a Sr.ª deputada sabe, a adopção de livros terminou praticamente 

ontem, tenho a confirmação do Grupo Porto Editora e do Grupo Leia, não há uma 

única encomenda de manual. Agora há procedimentos que têm que ser articulados 

com as escolas, e as escolas neste período em que estão a adoptar livros. 

Portanto não é fácil.----------------------------------------------------------- 

Deixe-me dizer-lhe que aqui não há uma no cravo, outra na ferradura, porque na 

verdade a Carta Educativa não pode ser cumprida cegamente, aliás como a Sr.ª 

deputada sabe, o assunto da Serra da Boa Viagem, era uma escola a fechar este 

ano. Não foram tomadas as medidas necessárias para hoje haver condições para ela 

encerrar por quem de direito, o mesmo se aplica a Lares. Contudo, nos 

agrupamentos em que tal foi possível, essas medidas estão a ser tomadas, 

envolvendo sempre os seus Presidentes de junta, permitam que vos diga, têm sido 

de uma disponibilidade extrema, assim como a maior parte dos directores dos 

agrupamentos. Porque são processos um pouco complexos e que obrigam a alguns 

custos e nem todos os querem ter.”---------------------------------------------- 

ISABEL COIMBRA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “quando o Sr. 

Vereador falou na escola da serra, é uma situação totalmente diferente da escola 

de Lares. Esta é um investimento publico grande, um encargo para a câmara, 

baseado numa Carta Educativa, também paga pelo Governo e pelo município e 

64



baseada num estudo demográfico, o Centro Escolar de Vila Verde foi construído 

ali porque a Carta Educativa assim o determinava e tem um investimento feito. Os 

alunos da escola de Lares, que não são todos de Lares, posso provar o que estou 

a dizer, porque muitos deles são de Vila Verde e estão a ser deslocados para 

Lares, para a escola não encerrar, têm uma escola de acolhimento, edificada de 

acordo com a lógica da política educativa do Governo, Centro Escolar. Os alunos 

da Serra da Boa Viagem não têm uma escola de acolhimento que lhes permita 

conforto e as devidas condições.”----------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “passávamos portanto à votação do 

ponto.”------------------------------------------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a constituição do 

Conselho Municipal de Educação para o mandato 2009/2013.------------------------ 

5.6 - FIGUEIRA PARANOVA - RENOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, S.A. - 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA EMPRESA 



NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “relativamente a 

este ponto e também relativamente ao ponto 5.8 para depois não me estar a 

repetir, porque ai não entro em nenhuma ilegalidade, posso dizer, que a posição 

da minha bancada é de não aceitar esta alteração dos estatutos.----------------- 

Nós percebemos perfeitamente que o executivo herdou uma série de situações 

armadilhadas por parte do executivo anterior. Realmente a primeira situação que 

nós tivemos foi uma Assembleia extraordinária para aprovar o regulamento de 

taxas e licenças, porque entretanto o executivo anterior não o tinha feito em 

devido tempo, e como tal, com aqueles timings todos que foram naquela altura bem 

referidos, tivemos que andar à pressa a aprovar aquilo.------------------------- 

Depois encontramos outra situação em que é necessário fazer-se rapidamente a 

eleição do Conselho de Administração para a Figueira Grande Turismo, porque 

entretanto o anterior demitiu-se e deixou aquilo vago. E como tal chegamos aqui 

à situação de que, até ao final de 2008, os estatutos deviam ter sido alterados, 

em função de terem capitais maioritariamente municipais, as empresas não são SA, 

são empresas municipais. E perante esta situação, aquilo que nós consideramos, é 

assim, nós compreendemos isso perfeitamente. Parece que é um voto um pouco 

estranho, não querermos uma situação legalizada, mas o nosso raciocínio baseia- 

se nesta posição, quem já esteve e quem já está em situação ilegal desde 2008, 

65



porquê agora a pressa em resolver o problema em 2010, quando a ilegalidade já 

está desde 2008, quando na realidade, o que se tem que analisar, é que não sei 

se vale a pena manter estas empresas em funcionamento, nomeadamente a 

Paraindústria.------------------------------------------------------------------ 

A Paranova para mim é um processo um pouco diferente. Agora a Paraindústria, não 

sei qual é a razão de existir como empresa municipal. No fundo aquilo que dá a 

sensação é que isto são ideias avulsas. Vamos resolver este problema sem 

existir, ou sem terem a noção de que de facto existe um plano consertado com 

rumo para decidir o que é que se faz com as empresas municipais. Nós com o nosso 

voto, o que vamos querer dizer ao executivo é rigorosamente isso. Sobre empresas 

municipais estamos conversados, enquanto não houver um programa integrado com a 

nossa colaboração para fazer remendos aqui e acolá, para resolver situações, nós 

não vamos colaborar.------------------------------------------------------------ 

Conheço a Figueira Paraindústria, ouvi uma belíssima análise feita pelo Sr. 

Presidente da Câmara, relativamente à empresa, que a única solução depois 

daquilo que ele afirmou e, com a qual concordo perfeitamente só tem é extinguir 

a empresa, porque entretanto os próprios accionistas que lá estavam chegaram à 

conclusão que a empresa não tinha objecto, a empresa não tem fundamento nenhum 

para a sua existência.---------------------------------------------------------- 

Relativamente à Paranova conheço pior, tem património, tem passivo, tem uma 

série de situações que, tive a oportunidade de ler as explicações dadas pelo Sr. 

vereador Carlos Monteiro relativamente a isso, mas mantemos essa posição que nos 

parece absolutamente correcta.-------------------------------------------------- 

Queremos um plano integrado de análise das empresas municipais, no sentido de 

saber o que é que fica, porque é que fica e como é que fica.”------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “esta questão do Dr. Nogueira Santos e, 

dou de barato as situações armadilhadas que referiu, não sei quais são, mas, se 

poder clarificar, elucidar-nos das mesmas eu ficar-lhe-ia grato.---------------- 

Mas a questão que o deputado Nogueira Santos coloca foi colocada também pela 

bancada do PSD e concretamente por mim, atendendo o seguinte, saber o que é que 

este executivo pensa.----------------------------------------------------------- 

As empresas municipais já têm alguns anos, é chegado o momento de reequacionar o 

seu funcionamento, se quisermos a sua existência, o seu sentido. Mas essa é uma 

questão que o actual executivo não abordou, ou parece que não quer abordar. Não 

terá uma posição de princípio relativamente às mesmas. Mas essa discussão 

66



oportunamente colocada pelo deputado Nogueira Santos, tem que ser enfrentada com 

este executivo, os senhores têm que saber o que fazer com as empresas 

municipais. Eu gostaria de vos ouvir nesse sentido.”---------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), interveio dizendo: “entendemos dar ao executivo a 

possibilidade de decidir, relativamente à sua forma de gestão nestas empresas 

municipais, e nesse aspecto nós vamos votar favoravelmente estas propostas.”---- 

NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “dadas as afirmações do Sr. deputado 

Padrão, acho que se está a confundir montanha com junco, como se costuma dizer, 

o que está aqui em questão é, tão só e apenas, a alteração de uma denominação.”- 

JOÃO TOMÉ (BE), disse o seguinte: “apenas que a nossa posição é que vamos votar 

favoravelmente mas, gostaria de chamar a atenção já que temos tantos problemas 

económico-financeiros, que a politica deverá ser definida para que seja uma 

fonte de rendimento de qualquer empresa municipal.”----------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “nos termos do regime jurídico do 

sector empresarial local, as entidades empresarias são consideradas entidades 

empresariais municipais todas aquelas que tenham maioria de capital social de 

origem municipal.--------------------------------------------------------------- 

E por isso integram-se no sector municipal, no conjunto da participação do 

sector publico, seja titular de maior participação, todas estas como têm, aqui 

há a questão da Paranova, temos só 52% mas também é maioria, portanto obriga a 

isto, nos termos do artigo 48º diz que no prazo máximo de dois anos, a contar da 

data da sua publicação, as empresas devem adequar os seus estatutos ao disposto 

na presente lei.---------------------------------------------------------------- 

Isto é um pouco enfeitar o morto, pô-lo a jeito para tratar do assunto, mas quer 

dizer, há aqui problemas de saúde prévia, que nós ainda temos que cuidar, porque 

como se sabe, hoje estes cuidados são extremamente exigentes, por isso enquanto 

houver uma hipótese nós não podemos liquidar.----------------------------------- 

Isto serve para dizer o seguinte: nós estamos aqui a abordar a questão, é um 

problema delicado, já hoje começo a ter uma opinião mais clara, acho que nenhuma 

delas faz sentido. Porque ou cumprem o objectivo municipal e então justificam a 

sua subsistência, ou então num sistema acumulado de dependência absoluta da 

Câmara Municipal, nós já fizemos alguma coisa, emagrecemos substancialmente as 

empresas municipais. Ou seja, estamos a reduzir financeiramente. Ainda 

recentemente, conhecendo a dificuldade da extinção, porque nós não extinguimos 

porque queremos extinguir, e agradeço ao Sr. deputado Nogueira Santos ter 

67



apelado a uma intervenção que eu fiz oportunamente no Conselho de Administração 

da Figueira Paraindústria. E também aí por considerarmos que não se havia de dar 

mais nenhuma comparticipação por parte da câmara à Paraindústria, porque isso ia 

ser tributado com IVA e com o IRC, tudo fictício, acumulando como foi acumulado 

nos últimos anos, centenas de milhares de euros. E dezenas de milhares de euros 

perderam-se a favor do fisco, numa simulação aparente.-------------------------- 

Simplesmente na altura, pedi que fosse feito um balanço que servisse de 

fundamento sustentado para a apresentação da extinção desta empresa, continuo a 

aguardar, mais que não seja por isso. Para além disso há também uma questão 

prévia a tratar com todos os proprietários das fracções do Parque Industrial, 

que contrataram com a Paraindústria que, alegadamente iria fazer a gestão do 

parque. Digamos que também preciso uma pequena verba que me permita, confortar 

minimamente o Parque Industrial, para posteriormente ver se conseguimos pôr em 

concurso, primeiro assumir a câmara, depois tratar desse assunto e depois 

integrar todos os elementos que fazem parte do Parque Industrial para depois 

tentarmos alguma entidade de gestão de condomínios industrial que é 

especializada para o assunto.--------------------------------------------------- 

Mas confesso, quero a câmara fora disto, e quanto mais depressa melhor.--------- 

Há depois, alguns problemas que tem a ver com a conexão da própria 

Paraindústria, junto doutras empresas municipais ou sociedades participadas que 

também terão que ser afloradas. Vejam porém que o Governo, sentido a dificuldade 

que é de extinguir as 248 empresas municipais existentes no país, considerou que 

era oportuno fazer um diploma para o efeito. Porque de facto há aqui uma série 

de melindres, transferência de funcionários, assumpção de dívidas, cumprimento 

de obrigações, quer dizer, tudo isto acaba de um dia para o outro, apenas por 

uma deliberação de câmara? Não. Acresce que neste momento, se calhar, não é 

oportuno, estando nós a fazer auditoria à câmara de imediato implicarmos estes 

passivos derivados das empresas.------------------------------------------------ 

Para concluir, a extinção sim, quando não cumpra qualquer objectivo municipal. 

Assim que haja oportunidade, ou por instrumento jurídico entretanto criado, ou 

por um trabalho mais delicado, que possamos fazer em relação a cada uma delas, 

nomeadamente também em relação à questão da Paranova, que até já foi aflorada 

recentemente, também ela implica, e está a implicar neste momento uma taxa de 

investimento da câmara absolutamente inconveniente.----------------------------- 

Portanto de grosso modo, isto é o panegírio das empresas municipais, há uma só 

68



que é rentável, que é a Figueira Parques, porque efectivamente todos os dias vai 

cobrando e portanto isso é a única questão que eventualmente também se pode ver 

se há razão ou não de existir.”------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), disse o seguinte: “foi para todos nós esclarecedor ficar a 

saber que nenhuma das empresas municipais faz sentido para o executivo.”-------- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “eu sou muito 

rápido, eu também quero agradecer a explicação que nos deu e a sintonia que, de 

facto, existe da câmara com a perspectiva que nós temos também no Movimento 

Figueira 100%. Nós mantemos a nossa posição, independentemente das explicações 

que nos deu, fundamentalmente porque pensamos que com isso estamos a contribuir, 

de alguma forma, para que os processos que têm em mãos se tornem mais céleres.”- 


passamos à votação.”------------------------------------------------------------ 

A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, com vinte votos a favor (11 do 

PS, 6 do PSD, 1 do BE, 1 da CDU e 1 do Membro Independente) e com cinco votos 

contra (4 do Movimento Figueira 100% e 1 do PSD), nos termos da alínea l), do nº 



Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, aprovar a alteração dos estatutos da 

Figueira Paranova – Renovação e Desenvolvimento Urbano, S.A., conforme documento 

que constitui o anexo número dez à presente acta.------------------------------- 

5.7 - APRECIAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO “REGULAMENTO GERAL DAS ZONAS DE 

ESTACIONAMENTO TARIFADO E DE DURAÇÃO LIMITADA” 



JOSÉ ELÍSIO (INDEPENDENTE), disse o seguinte: “vou votar a favor, mas queria 

propor uma pequena alteração, que é acrescentar uma alínea i) ao artigo 11, que 

dela conste os Presidentes de junta.”------------------------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “há uma relação de conexão de veículo a 

um interesse público, estão os veículos da Câmara Municipal, sem embargo de em 

Conselho de Administração da empresa municipal nós podermos apreciar a 

introdução desse ponto.”-------------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PEDROSA (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), questionou o seguinte: “o Sr. 

Presidente da Câmara tem ideia, ou tem quantificado quantos cartões de 

estacionamento livre existem atribuídos por esta empresa municipal?”------------ 

69



PRESIDENTE DA CÂMARA, respondeu dizendo: “efectivamente não sei. Sei que há uma 

politica de alguma contenção de não atribuição maciça. Havia uma série de 

abusos. Houve até recentemente uma proposta dos comerciantes locais, no sentido 

de ser concedido alguma tolerância aos sábados. Há a questão dos funcionários a 

quem é atribuído um cartão, mediante um preço simbólico de seis euros por mês. 

Para além disso também estamos a atribuir o livre-trânsito aos senhores 

deputados quando aqui se deslocam para este efeito, e noutras medidas 

excepcionais. A nossa politica é, de facto, caçar alguns abusos que possam 

existir.”----------------------------------------------------------------------- 

MANUEL DOMINGUES (PSD), disse o seguinte: “gostava, se fosse possível, que os 

eleitos municipais pudessem estacionar no parque aqui em frente quando vêem 

tratar algum assunto aqui à câmara. Porque cada vez que temos que vir à câmara 

estudar algum processo ou qualquer coisa, se ficamos mais um pouco quando lá 

chegamos já temos mais 5€ para pagar.”------------------------------------------ 

ADELINO PINTO (PS), interveio dizendo: “estando atribuídos alguns cartões de 

estacionamento a alguns presentes na Assembleia, não sei se é aos grupos 

parlamentares, mas acho também que o único sitio onde deveriam estacionar seria 

aqui no parque, quando vêem à câmara em serviço. Esses estão a ser utilizados em 

todos os parques da cidade. Para mim atribuíam a todos os elementos da 

Assembleia Municipal, então se servirem apenas deste parque.”------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “a maior parte destes casos podem ser 

analisados em Conselho de Administração da Figueira Parques, agora com a 

atribuição genérica que me é pedida, infelizmente não o posso fazer. Apenas para 

justificação do serviço publico.”----------------------------------------------- 

JOSÉ ELÍSIO (INDEPENDENTE), disse o seguinte: “entre a acção de um deputado 

municipal, respeitada e importante e, a acção de um Presidente da Junta há uma 

ligeira diferença, é que salvo algum caso excepcional, o deputado municipal 

trata o assunto na câmara. O Presidente da Junta não trata só de assuntos na 

câmara, trata assuntos em todo o concelho.”------------------------------------- 



A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, nos termos da alínea a), do 

nº 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5- 


Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, aprovar o Regulamento Geral das Zonas de 

70



Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada.---------------------------------- 

5.8 - FIGUEIRA PARAINDÚSTRIA – GESTÃO DE PARQUES S.A. - PROPOSTA DE 

ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA EMPRESA 



NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “relativamente a 

este ponto e também relativamente ao ponto 5.8 para depois não me estar a 

repetir, porque ai não entro em nenhuma ilegalidade, posso dizer, que a posição 

da minha bancada é de não aceitar esta alteração dos estatutos.----------------- 

Nós percebemos perfeitamente que o executivo herdou uma série de situações 

armadilhadas por parte do executivo anterior. Realmente a primeira situação que 

nós tivemos foi uma Assembleia extraordinária para aprovar o regulamento de 

taxas e licenças, porque entretanto o executivo anterior não o tinha feito em 

devido tempo, e como tal, com aqueles timings todos que foram naquela altura bem 

referidos, tivemos que andar à pressa a aprovar aquilo.------------------------- 

Depois encontramos outra situação em que é necessário fazer-se rapidamente a 

eleição do Conselho de Administração para a Figueira Grande Turismo, porque 

entretanto o anterior demitiu-se e deixou aquilo vago. E como tal chegamos aqui 

à situação de que, até ao final de 2008, os estatutos deviam ter sido alterados, 

em função de terem capitais maioritariamente municipais, as empresas não são SA, 

são empresas municipais. E perante esta situação, aquilo que nós consideramos, é 

assim, nós compreendemos isso perfeitamente. Parece que é um voto um pouco 

estranho, não querermos uma situação legalizada, mas o nosso raciocínio baseia- 

se nesta posição, quem já esteve e quem já está em situação ilegal desde 2008, 

porquê agora a pressa em resolver o problema em 2010, quando a ilegalidade já 

está desde 2008, quando na realidade, o que se tem que analisar, é que não sei 

se vale a pena manter estas empresas em funcionamento, nomeadamente a 

Paraindústria.------------------------------------------------------------------ 

A Paranova para mim é um processo um pouco diferente. Agora a Paraindústria, não 

sei qual é a razão de existir como empresa municipal. No fundo aquilo que dá a 

sensação é que isto são ideias avulsas. Vamos resolver este problema sem 

existir, ou sem terem a noção de que de facto existe um plano consertado com 

rumo para decidir o que é que se faz com as empresas municipais. Nós com o nosso 

voto, o que vamos querer dizer ao executivo é rigorosamente isso. Sobre empresas 

municipais estamos conversados, enquanto não houver um programa integrado com a 

71



nossa colaboração para fazer remendos aqui e acolá, para resolver situações, nós 

não vamos colaborar.------------------------------------------------------------ 

Conheço a Figueira Paraindústria, ouvi uma belíssima análise feita pelo Sr. 

Presidente da Câmara, relativamente à empresa, que a única solução depois 

daquilo que ele afirmou e, com a qual concordo perfeitamente só tem é extinguir 

a empresa, porque entretanto os próprios accionistas que lá estavam chegaram à 

conclusão que a empresa não tinha objecto, a empresa não tem fundamento nenhum 

para a sua existência.---------------------------------------------------------- 

Relativamente à Paranova conheço pior, tem património, tem passivo, tem uma 

série de situações que, tive a oportunidade de ler as explicações dadas pelo Sr. 

vereador Carlos Monteiro relativamente a isso, mas mantemos essa posição que nos 

parece absolutamente correcta.-------------------------------------------------- 

Queremos um plano integrado de análise das empresas municipais, no sentido de 

saber o que é que fica, porque é que fica e como é que fica.”------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “esta questão do Dr. Nogueira Santos e, 

dou de barato as situações armadilhadas que referiu, não sei quais são, mas, se 

poder clarificar, elucidar-nos das mesmas eu ficar-lhe-ia grato.---------------- 

Mas a questão que o deputado Nogueira Santos coloca foi colocada também pela 

bancada do PSD e concretamente por mim, atendendo o seguinte, saber o que é que 

este executivo pensa.----------------------------------------------------------- 

As empresas municipais já têm alguns anos, é chegado o momento de reequacionar o 

seu funcionamento, se quisermos a sua existência, o seu sentido. Mas essa é uma 

questão que o actual executivo não abordou, ou parece que não quer abordar. Não 

terá uma posição de princípio relativamente às mesmas. Mas essa discussão 

oportunamente colocada pelo deputado Nogueira Santos, tem que ser enfrentada com 

este executivo, os senhores têm que saber o que fazer com as empresas 

municipais. Eu gostaria de vos ouvir nesse sentido.”---------------------------- 

NELSON FERNANDES (CDU), interveio dizendo: “entendemos dar ao executivo a 

possibilidade de decidir, relativamente à sua forma de gestão nestas empresas 

municipais, e nesse aspecto nós vamos votar favoravelmente estas propostas.”---- 

NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “dadas as afirmações do Sr. deputado 

Padrão, acho que se está a confundir montanha com junco, como se costuma dizer, 

o que está aqui em questão é, tão só e apenas, a alteração de uma denominação.”- 

JOÃO TOMÉ (BE), disse o seguinte: “apenas que a nossa posição é que vamos votar 

favoravelmente mas, gostaria de chamar a atenção já que temos tantos problemas 

72



económico-financeiros, que a politica deverá ser definida para que seja uma 

fonte de rendimento de qualquer empresa municipal.”----------------------------- 

PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “nos termos do regime jurídico do 

sector empresarial local, as entidades empresarias são consideradas entidades 

empresariais municipais todas aquelas que tenham maioria de capital social de 

origem municipal.--------------------------------------------------------------- 

E por isso integram-se no sector municipal, no conjunto da participação do 

sector publico, seja titular de maior participação, todas estas como têm, aqui 

há a questão da Paranova, temos só 52% mas também é maioria, portanto obriga a 

isto, nos termos do artigo 48º diz que no prazo máximo de dois anos, a contar da 

data da sua publicação, as empresas devem adequar os seus estatutos ao disposto 

na presente lei.---------------------------------------------------------------- 

Isto é um pouco enfeitar o morto, pô-lo a jeito para tratar do assunto, mas quer 

dizer, há aqui problemas de saúde prévia, que nós ainda temos que cuidar, porque 

como se sabe, hoje estes cuidados são extremamente exigentes, por isso enquanto 

houver uma hipótese nós não podemos liquidar.----------------------------------- 

Isto serve para dizer o seguinte: nós estamos aqui a abordar a questão, é um 

problema delicado, já hoje começo a ter uma opinião mais clara, acho que nenhuma 

delas faz sentido. Porque ou cumprem o objectivo municipal e então justificam a 

sua subsistência, ou então num sistema acumulado de dependência absoluta da 

Câmara Municipal, nós já fizemos alguma coisa, emagrecemos substancialmente as 

empresas municipais. Ou seja, estamos a reduzir financeiramente. Ainda 

recentemente, conhecendo a dificuldade da extinção, porque nós não extinguimos 

porque queremos extinguir, e agradeço ao Sr. deputado Nogueira Santos ter 

apelado a uma intervenção que eu fiz oportunamente no Conselho de Administração 

da Figueira Paraindústria. E também aí por considerarmos que não se havia de dar 

mais nenhuma comparticipação por parte da câmara à Paraindústria, porque isso ia 

ser tributado com IVA e com o IRC, tudo fictício, acumulando como foi acumulado 

nos últimos anos, centenas de milhares de euros. E dezenas de milhares de euros 

perderam-se a favor do fisco, numa simulação aparente.-------------------------- 

Simplesmente na altura, pedi que fosse feito um balanço que servisse de 

fundamento sustentado para a apresentação da extinção desta empresa, continuo a 

aguardar, mais que não seja por isso. Para além disso há também uma questão 

prévia a tratar com todos os proprietários das fracções do Parque Industrial, 

que contrataram com a Paraindústria que, alegadamente iria fazer a gestão do 

73



parque. Digamos que também preciso uma pequena verba que me permita, confortar 

minimamente o Parque Industrial, para posteriormente ver se conseguimos pôr em 

concurso, primeiro assumir a câmara, depois tratar desse assunto e depois 

integrar todos os elementos que fazem parte do Parque Industrial para depois 

tentarmos alguma entidade de gestão de condomínios industrial que é 

especializada para o assunto.--------------------------------------------------- 

Mas confesso, quero a câmara fora disto, e quanto mais depressa melhor.--------- 

Há depois, alguns problemas que tem a ver com a conexão da própria 

Paraindústria, junto doutras empresas municipais ou sociedades participadas que 

também terão que ser afloradas. Vejam porém que o Governo, sentido a dificuldade 

que é de extinguir as 248 empresas municipais existentes no país, considerou que 

era oportuno fazer um diploma para o efeito. Porque de facto há aqui uma série 

de melindres, transferência de funcionários, assumpção de dívidas, cumprimento 

de obrigações, quer dizer, tudo isto acaba de um dia para o outro, apenas por 

uma deliberação de câmara? Não. Acresce que neste momento, se calhar, não é 

oportuno, estando nós a fazer auditoria à câmara de imediato implicarmos estes 

passivos derivados das empresas.------------------------------------------------ 

Para concluir, a extinção sim, quando não cumpra qualquer objectivo municipal. 

Assim que haja oportunidade, ou por instrumento jurídico entretanto criado, ou 

por um trabalho mais delicado, que possamos fazer em relação a cada uma delas, 

nomeadamente também em relação à questão da Paranova, que até já foi aflorada 

recentemente, também ela implica, e está a implicar neste momento uma taxa de 

investimento da câmara absolutamente inconveniente.----------------------------- 

Portanto de grosso modo, isto é o panegírio das empresas municipais, há uma só 

que é rentável, que é a Figueira Parques, porque efectivamente todos os dias vai 

cobrando e portanto isso é a única questão que eventualmente também se pode ver 

se há razão ou não de existir.”------------------------------------------------- 

ANTÓNIO PADRÃO (PSD), disse o seguinte: “foi para todos nós esclarecedor ficar a 

saber que nenhuma das empresas municipais faz sentido para o executivo.”-------- 

NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), disse o seguinte: “eu sou muito 

rápido, eu também quero agradecer a explicação que nos deu e a sintonia que, de 

facto, existe da câmara com a perspectiva que nós temos também no Movimento 

Figueira 100%. Nós mantemos a nossa posição, independentemente das explicações 

que nos deu, fundamentalmente porque pensamos que com isso estamos a contribuir, 

de alguma forma, para que os processos que têm em mãos se tornem mais céleres.”- 

74





A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, com vinte votos a favor (11 do 

PS, 6 do PSD, 1 do BE, 1 da CDU e 1 do Membro Independente) e com cinco votos 

contra (4 do Movimento Figueira 100% e 1 do PSD) nos termos da alínea l), do nº 



Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, aprovar a alteração dos Estatutos da 

Figueira Paraindústria, Gestão de Parques, S.A., documento que constitui o anexo 

número onze à presente acta.---------------------------------------------------- 

A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a acta em minuta.---- 

E não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Presidente da Assembleia 

Municipal declarada encerrada a sessão eram vinte e duas horas, da qual, para 

constar, se lavrou a presente acta, que será previamente distribuída a todos os 

membros da Assembleia Municipal para posterior aprovação e que vai ser assinada 

pelo Presidente e pelo Secretário, nos termos da Lei.--------------------------- 

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ACTA N.º 5 /2010 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30-06-2010

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