ACTA N.º 5 /2010 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30-06-2010

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$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

ASSEMBLEIA MUNICIPAL Acta nº 5 da Sessão Ordinária de 30-06-2010 faz o Governo, através do aumento do IVA, ou através do aumento dos escalões do IRS, porque se tivesse aqui a possibilidade de fazer um PEC, estou convencido que para equilibrarmos as contas, as taxas de IRS não ficariam nos 42%, mas teriam que ir aí para os 60% do bolso de cada um dos figueirenses, para equilibrar estas contas. É de facto uma situação complicada. Não me tranquiliza muito, o assentimento com o que a Sr.ª vereadora das finanças ouve as minhas palavras. Mas de qualquer maneira, esta reflexão tem que ser feita, e realmente eu faço-a sempre quando ouço às vezes determinadas propostas que são feitas na câmara e que sinceramente não sei se nós estamos todos a pensar da mesma maneira, quando vejo os vereadores do PSD a fazerem determinado tipo de questões e a apresentarem determinado tipo de propostas, faz-me sempre lembrar aquela família falida, que o filho insiste sistematicamente a pedir para o pai comprar o Ferrari.”--------------------------------------------------------------------- NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “queria colocar duas questões distintas ao Sr. Presidente, uma está condicionada por algo que ouvi no inicio e que tem a ver com o ponto 5.2 da ordem de trabalhos, se nós vamos discutir esse ponto ou nisso, senão de qualquer maneira como eu não tenho oficialmente nenhuma não.”--------------------------------------------------------------------------- PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “a pedido da câmara por ofício, recebido na Assembleia Municipal no dia 28 de Junho de 2010, foi-nos solicitado, que retirássemos este ponto da ordem de trabalhos.”----------------------------- NELSON FERNANDES (CDU), disse o seguinte: “a Carta Educativa é um bom exemplo de como se gasta dinheiro em nada, isto é, os munícipes e os contribuintes pagamos a Carta Educativa, que foi feita com o esforço natural da câmara anterior.------ A Carta Educativa, está em vigor à meia dúzia de meses, e isto já está tudo alterado, vão ser encerradas uma série de escolas sem respeito nenhum por aquilo que estava decidido na Carta Educativa. E isto leva-me à interrogação sobre a construção do Centro Escolar da Gala, isto é, sobre se em função desta indefinição do Governo, relativamente à politica educativa, se a câmara tem ou não, que assentar melhor esta questão e ver o que é que vai fazer. E se esse ponto, a pedido da câmara, foi retirado da ordem de trabalhos, eu dou o meu apoio a essa medida.------------------------------------------------------------ A outra questão tem a ver com a retirada de alguns serviços da medicina legal da Figueira da Foz. Os serviços de medicina legal, por aquilo que é hoje público, vão passar a encurtar o seu funcionamento na Figueira, a encurtar em termos de 43
ASSEMBLEIA MUNICIPAL Acta nº 5 da Sessão Ordinária de 30-06-2010 pessoal qualificado e a encurtar, também em termos de situações a resolver. E isto implica uma coisa extremamente interessante que tem a ver com a A14, e com aquilo que as pessoas pensam das auto-estradas. As auto-estradas, neste momento, passam a ser o caminho mais longo entre dois pontos, uma grávida só tem que ir para Coimbra porque há auto-estrada, porque antigamente fazia aqui o seu parto a três quilómetros, agora tem a trinta! Mas, naturalmente, que os senhores deputados estão de acordo.------------------------------------------------------ Queria saber, o que é que pensa o Sr. Presidente da Câmara sobre isto, porque se calhar, não estará de acordo com o que pensam os senhores deputados do PS.”----- ANTÓNIO PADRÃO (PSD), interveio dizendo: “a propósito das palavras proferidas pelo Sr. deputado Nogueira Santos, claro que todos nós sabemos qual a situação financeira da câmara. Relativamente à qual não rejeitamos responsabilidade nesse sentido, como é óbvio.---------------------------------------------------------- Gostaria de reiterar o seguinte: em Setembro de 2009, foi negociado com a Caixa Geral de Depósitos, um plano de saneamento financeiro para a Câmara Municipal da Figueira da Foz, se não estou equivocado, no valor de trinta milhões de euros, ao abrigo de legislação em vigor, penso que deveria ter sido preocupação e prioridade deste executivo porque, o executivo tem e tinha consciência da situação económica e financeira da câmara, e deveria assumir como prioridade o saneamento das finanças. Não entendo e, gostaria de alguma explicação nesse sentido, que entretanto passou-se o tempo que passou, e não ouvimos uma palavra relativamente a esse hipotético plano de saneamento financeiro, se o aceitavam tal como foi negociado, se entendem que devem propor outro. Mas a questão é a seguinte, hoje é mais difícil obter dinheiro do que há sete meses atrás. Não me venham dizer que a situação está má, já esteve mais fácil. Mas não foi prioridade, nem foi periodizada pelo actual executivo. Gostaria de saber o que é que pensam fazer? Se pensam recorrer a um empréstimo nesse sentido, o que me parece hipoteticamente viável.”------------------------------------------------- JOÃO CARRONDA (PS), disse o seguinte: “às vezes, ainda me espanta aquilo que ouço na Assembleia, alguns tipos de conselhos que são dados ao actual executivo da câmara, porque isto, é como o velho provérbio “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”. Ou seja, são dados hoje alguns conselhos que, a terem sido dados no passado e a serem acolhidos, não estaríamos aqui em alguns tipos de situações. E isto não tem só a ver com o município. À pouco e, por uma questão de principio, sou solidário com os Presidentes da Junta, vivemos todos mais ou 44
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