ACTA N.º 5 /2010 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30-06-2010

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Acta nº 5 da Sessão Ordinária de 30-06-2010
avançassem.---------------------------------------------------------------------
A outra questão e, aí estamos todos de acordo, penso que há que saber, é o que
se passa com este projecto, que o PS está a fazer é fugir ao problema. Porque a
Assembleia Municipal pode propor aqui um grupo de acompanhamento do projecto,
tal como o Sr. Presidente diz.”-------------------------------------------------
NOGUEIRA SANTOS (MOVIMENTO FIGUEIRA 100%), interveio dizendo: “pouco mais tenho
a acrescentar sobre esta matéria, porque penso que o assunto está absolutamente
esgotado, mas de qualquer forma, não posso deixar de sublinhar uma ou duas
afirmações do Sr. deputado Nuno Biscaia, que acabam por me parecer
contraditórias. Porque, de facto, quando o Sr. Nuno Biscaia diz que se sente, de
alguma forma, ofendido porque uma questão interna acabou por ser divulgada para
a comunicação social por outro grupo municipal, o facto é que isto parece uma
contradição porque quem pôs o assunto ao nível nacional acabou por ser o Sr.
deputado Nuno Biscaia quando solicita um parecer.-------------------------------
Por outro lado, há uma coisa que me preocupou, que é o conceito de democracia
que está subjacente a isto tudo. Nós temos uma comissão, tivemos um grupo,
fizemos uma conferência de líderes onde abordámos este assunto, foi considerado
que ai não era competente e convocámos uma Comissão Permanente. Na Comissão
Permanente foram levantadas questões, tendo eu próprio dito naquela altura, que
se chegássemos à conclusão que não estávamos ali para fazer nada, que devíamos
ser suficientemente honestos de declinar a senha de presença, porque andávamos
aqui pura e simplesmente a gastar dinheiro ao erário publico, mas entretanto, no
meio disso tudo, acabámos por decidir e votámos, e quando votámos por maioria o
PS não se conformou. Vai para uma comissão de apelo, para resolver aquilo com
que não concordou e da qual saiu derrotado. Este conceito de democracia deixa-me
preocupado.---------------------------------------------------------------------
Não sei até que ponto, é que na Assembleia Municipal, o PS for derrotado, a quem
é que vai recorrer para inviabilizar a votação que aqui for feita. De facto,
esta situação preocupa-me, porque nós devíamos ter esgotado nos órgãos
competentes qualquer diferendo que pudesse ter saído desta situação. Obviamente
que entretanto chegámos todos à conclusão que a substancia era muito mais
importante do que a forma.”-----------------------------------------------------
LÍDIO LOPES (PSD), disse o seguinte: “tenho tanto em consideração os pareceres
da Associação Nacional de Municípios como ao seu Governo Socialista nas questões
que coloca na publicação de diplomas neste País, quando perguntam a opinião do
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