TRF5º Daniel Souza Ficha 01: Redação ... - Espaço Jurídico

TRF5º
Daniel Souza
Ficha 01: Redação Discursiva
o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as
divergências dos indivíduos.” A grande distância que nos separa do filósofo francês no tempo
e no espaço não deve constituir obstáculo para que reconheçamos a dívida que temos
para com suas ideias.
Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o
seguinte tema:
A separação dos Poderes no Brasil e sua importância para a democracia brasileira
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(CF/88) estabelece que são
poderes da União, independentes e harmônicos entre si o Executivo o Legislativo e o
Judiciário. Ela afirma, ainda, que é vedada a tentativa de abolir a separação de tais
poderes, pois constituem cláusulas pétreas. Por conseguinte, o regime democrático de direito
misto, adotado pelo Brasil, requer a observância de tais normas.
O sistema de freios e contrapesos revela que a ação de um poder só é legítima
quando não interfere na esfera do outro. Para tanto, os três poderes possuem funções típicas,
mas nada impede que, excepcionalmente, desempenhem funções atípicas, ou seja, de
outra esfera que não a sua, desde que não viole os princípios constitucionais, entre eles o da
moralidade e o da legalidade .
Sendo assim, além de editar normas, o Poder Legislativo, atipicamente, fiscaliza as
outras esferas do Governo. Ao Poder Judiciário cabe julgar casos práticos, mas,
excepcionalmente, pode legislar. Tal fato ocorre quando ele elabora o próprio regimento
interno do Tribunal respectivo. De igual forma, acontece com o Poder Executivo, pois além
da sua função administrativa, também pode legislar. É o que ocorre, por exemplo, com o
presidente da República quando edita leis delegadas e medidas provisórias.
Não menos importante é notar que a forma federativa de Estado e o regime
democrático de direito defendem que todos os entes da federação – União , Estados, Distrito
federal e Municípios – sejam autônomos e independentes. Dessa forma, tais entes políticos
exercem seus poderes, exceto o Judiciário, de forma plena. Caso contrário, o país não seria
harmônico e o povo não seria soberano.
Assim, a democracia requer a participação do povo no destino da nação, e isso só é
possível com a concretização do sistema de freios e contrapesos. Portanto os três poderes
que compõem a Federação buscam uma sociedade justa e igualitária, porém com
atuações limitadas pelo ordenamento jurídico.
Camila Fox
TRE – SP - FCC NOTA 10,00
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O QUE EVITAR EM PROVAS DISCURSIVAS NOS CONCURSOS
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