TRF5º Daniel Souza Ficha 01: Redação ... - Espaço Jurídico

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CASOS A EVITAR
TRF5º
Daniel Souza
Ficha 01: Redação Discursiva
É importante ressaltar que a liberdade é um direito fundamental protegido pela CF-88.
Ela assegura ao cidadão a liberdade de escolha dos seus representantes, a liberdade de
expressão, a liberdade de imprensa. O homem é livre para ir e vir, é livre para pensar e livre
para expor o que pensa, tudo conforme os limites da lei. Dessa forma, a liberdade não é
ilimitada, ela possui limites legais para que o convívio social seja harmonioso e disciplinado.
É nas eleições onde o povo exerce mais fortemente o direito da cidadania. É através
do voto que se elegem aqueles que governarão o país. Esse direito, no Brasil, foi bastante
facilitado devido à instauração do sistema eletrônico que se fez no processo de votação.
Dessa forma, a modernização do sistema eleitoral está colaborando com o
fortalecimento da democracia, dando mais transparência ao cidadão no exercício de seus
direitos políticos, consolidando, assim, um efetivo Estado Democrático de Direito
salvaguardado na Carta Magna.
Corolário do Estado democrático de direito, a ideia de democracia passa por uma
nova concepção social e teleológica, e isso se deve ao fato de que a antiga definição de
democracia, isto é, a possibilidade de praticar atos da vida civil - muitas vezes
indistintamente – sob o manto do livre arbítrio, vem sendo mitigada pela interpretação
harmoniosa dos institutos da liberdade e responsabilidade, em diapasão com o que se
pode perscrutar do ordenamento pátrio.
Não se pode deixar de constatar o completo divórcio entre o espírito das leis e a alma
do povo e é conhecida no mundo do Direito a ideia de que bastam algumas palavras do
legislador para que bibliotecas inteiras caiam por terra, e hoje é sobre a sociedade que elas
sucumbem com toda força de sua inadequação.
REFERÊENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Gacia, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. 17ª. ed., Rio de Janeiro, Editora
Fundação Getúlio Vargas, 1998.
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