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II Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval.<br />
A importância dos incoterms (artigos contratuais internacionais sobre o transporte marítimo) nos<br />
contratos de importação e exportação brasileiros foi um dos pontos de debate no II Seminário de Direito,<br />
Desenvolvimento Portuário e Construção Naval, que aconteceu em junho, em Porto Alegre. No encontro,<br />
especialistas de todo o Brasil alertaram para os pontos críticos do comércio exterior brasileiro. Segundo Daniela<br />
Ohana Barbosa, especialista em Direito Aquaviário e Atividades Portuárias da Univali, um contrato mal redigido<br />
de comércio internacional pode determinar, inclusive, a falência das empresas<br />
“Se você compra algo do exterior, a empresa transportadora se compromete com o prazo. Mas, se o<br />
navio afunda ou sofre qualquer outra avaria, é preciso que o contrato esteja bem redigido para que o problema<br />
seja resolvido. Caso contrário, imaginando que o comprador está importando partes para produzir algo para a<br />
Petrobras, por exemplo, não vai conseguir ser ressarcido nem obter um material substituto a tempo. Com isso, a<br />
empresa descumpre seu prazo de produção, e o fiscalizador do Bndes suspende o financiamento. A<br />
consequência direta é a falência da empresa”, explica<br />
Para Daniela, em termos de cadeia produtiva naval e portuária, o Brasil está atrasado 50 anos com<br />
relação à China, e a falta dessa cultura marítima e da formação de pessoas é o principal problema para o<br />
desenvolvimento do setor. “Estão tentando formar marinheiros mercantes, o que normalmente leva três anos,<br />
em dois. Isso pode ser feito, mas a que custo? É como comparar a qualidade de quem estudou numa escola<br />
regular e quem fez supletivo. Não dá para manter a qualidade pulando etapas”, defende.<br />
Fonte: Jornal do Commercio (RS)<br />
Frete sobe 40% e eleva os preços nas prateleiras<br />
Os custos do frete marítimo de produtos importados ou nacionais que têm componentes<br />
importados, como eletroeletrônicos da linha branca (refrigeradores, ar-condicionado, etc) e até mesmo a ração<br />
dos animais de estimação, tiveram um aumento de até 40%, desde abril deste ano. Segundo cálculos do<br />
mercado, esse aumento, se ainda não chegou às prateleiras, deve estar a caminho.<br />
O panorama é ainda pior na importação, pois um contêiner embarcado na Ásia pode ter seu frete<br />
avaliado em até US$ 6 mil. “E para complicar a situação dos brasileiros, o custo do frete é um dos componentes<br />
que define o valor dos impostos de importação, PIS/COFINS, IPI e ICMS, o que acaba afetando o preço do<br />
produto final”, diz o especialista em comércio exterior e técnico aduaneiro da Mundial Import & Export Solutions,<br />
Carlos César Pilarski.<br />
“É preciso considerar que, mesmo as indústrias que fabricam produtos nacionais, usam componentes<br />
importados. Com o aumento do frete, consequentemente, há um aumento no valor dos impostos. Por sua vez,<br />
essas taxas contribuem para o encarecimento do valor do produto já na liberação no porto, a grosso modo, em<br />
10%. É o efeito cascata que termina no valor do produto ao consumidor final, que tem um aumento proporcional<br />
a partir de 4%”, afirma. Segundo Pilarski, cerca de 40% da indústria nacional é formada por componentes<br />
importados.<br />
Pilarski ressalta que os preços de produtos importados e eletroeletrônicos também tiveram reflexo das<br />
medidas protecionistas do governo Federal e do aumento do dólar. Mas, o executivo, cita ainda o fato de que<br />
os quatro principais operadores de navios, chamados de armadores, que operam no Brasil aumentaram o frete<br />
em 40%.<br />
O aumento dificulta ainda mais a exportação brasileira, a importação de componentes e, finalmente,<br />
encarece os preços ao consumidor interno. Entre os motivos para o incremento estão a crise na Europa e o<br />
aumento no preço do combustível a nível internacional. “O frete marítimo vem encarecendo desde o início de<br />
2012. Com a crise mundial, há menos gente usando os transportes marítimos, isso aumenta naturalmente o<br />
frete. Outro fator é o encarecimento do óleo pesado, produto derivado do petróleo usado como combustível de<br />
navio”, explica.<br />
Os valores do frete, que não passavam de US$ 900 por contêiner enviado do Brasil para a Europa, já<br />
chegam a US$ 1.200. Para a Ásia, os custos já beiram US$ 2 mil por unidade. Pilarski acrescenta que esses<br />
aumentos abaixam a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.<br />
Fonte: Jornal do Estado<br />
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