HISTÓRIA E POLÍTICA: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS - Início

aixo) a união e a cooperação. Para Locke o contrato social é fruto do exercício da liberdade
tendo em vista a sua própria preservação. Os homens exercem e asseguram a sua liberdade
controlando o Estado/governo por meio do Parlamento.
Locke exclui católicos e ateus do contrato social. Os primeiros porque não
distinguem a sociedade política da livre associação religiosa dos homens – a ética e
concepção católica do período medieval e da contra-reforma não admite a laicização da
política. Os últimos porque, não reconhecendo a concessão divina do Estado de Natureza,
não poderiam reconhecer a necessidade do contrato social para a sua preservação.
O direito de resistência dos homens contra o Estado/governo ocorre quando o direito
do Estado de Natureza encontra-se ameaçado, isto é, o direito a vida, a liberdade e a
propriedade. Nesta circunstância é legítimo a insurgência armada contra o Estado/governo.
Em Locke o contrato social é excludente, fundado na tolerância (não liberdade)
religiosa e apoiado na separação entre Estado e igreja. Os homens controlam a sociedade
política por meio da sua soberania. E autorizam a violência por parte da sociedade política,
mas na estrita defesa do Estado de Natureza e quando decidida pela vontade da maioria pela
via do poder da representação política (Parlamento).
Locke rompe com as idéias inatas de Platão e seu herdeiro moderno: Descartes e o
seu método racional (racionalismo cartesiano). Para ele o homem nasce como uma folha de
papel em branco. As sensações é que permitem idéias simples e externas – quente, amargo –
e simples e internas – atenção, memória, vontade. Esta experiência racionalizada é o que
permite o conhecimento elaborado, superior. Portanto, para Locke, o conhecimento procede
da experiência.
9.3 Estado e Propriedade
Deus fez o homem e o mundo. Com a queda do homem, segundo Locke, Deus
manifesta a sua graça e amor por meio do domínio que o homem deve exercer no mundo por
meio do suor do seu trabalho. Deus institui o direito à propriedade privada como fruto
legítimo do trabalho, um direito natural de origem divina.
A propriedade é concebida por Locke como um direito natural. A propriedade, sendo
doada por Deus em sua origem e mantida e ampliada pelo trabalho, não pode sofrer
agressão, nem mesmo da parte do seu proprietário.
Na origem da sociedade todos os homens possui propriedade, alguns mais outros
menos segundo a capacidade de cada um. Com o advento do ouro e da prata e, mais tarde,
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