HISTÓRIA E POLÍTICA: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS - Início

deve ser no Estado um homem extraordinário; deve exercer esta função particular e superior
que nada deve ter com o império humano (ambição, avareza, ira, etc).
Quem dirige os homens não deve dirigir as leis, porque do contrário as leis
ministrarão as paixões, perpetuando muitas vezes suas injustiças. Quem dirige as leis, pelas
mesmas razões, não deve dirigir os homens, porque quem dirige as leis jamais poderá evitar
que intuitos particulares alterem a santidade (integridade) de sua obra.
10.4 O Governo
O governo não é o soberano, mas apenas o representante da soberania popular. É um
corpo intermediário estabelecido entre os vassalos (cidadão) e o soberano (povo),
encarregado da execução das leis e da manutenção da liberdade, tanto civil como política.
Será desta forma o exercício legítimo do poder executivo. O governo pode ser o príncipe ou
magistrado. Conforme Chaui,
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Os individuos aceitam perder a liberdade civil; aceitam perder a posse
natural para ganhar a indididualidade civil, isto é, a cidadania. Enquanto
criam a soberania e nela se fazem representar, são cidadãos. Enquanto
se submetem às leis e à autoridade do governante que os representa
chamam-se súditos. São, pois, cidadãos do Estado e súditos das leis
(Chaui, 1994, p. 401).
Formas de governo para Rousseau podem ser: a democracia, quando o soberano
confia o governo ao povo em conjunto ou à maioria do povo; a aristocracia, quando o
soberano restringe o governo às mãos de um pequeno número de pessoas, de sorte a haver
maior número de cidadãos particulares do que de magistrados; a monarquia, quando o
soberano concentra o governo nas mãos de um magistrado único no qual todos os demais
recebem o poder.
O ato instituidor do governo não constitui um contrato, mas uma lei. Os depositários
do poder executivo não são em absoluto os senhores do povo, mas apenas seus delegados ou
oficiais. O povo dispõe do direito de os nomear e os substituir quando bem lhe aprouver. O
governo, incumbindo-se das funções que lhes são impostas pelo Estado, outra coisa não faz
senão cumprir com o seu dever.
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