HISTÓRIA E POLÍTICA: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS - Início

A finalidade da comunidade política é a ordem e a justiça definida com os únicos
instrumentos humanos legítimos para assegurar o bem comum. No entanto, o critério
utilizado para que se possa realizar a justiça se baseia no direito subjetivo natural de cada
um e de todos os homens, como direito à vida, à consciência e aos bens materiais e
espirituais necessários à garantia da vida e da consciência.
A teoria política de Santo Tomás de Aquino encontra-se submetida à vontade
suprema de Deus. Ele mantêm a idéia de Bom Governo como sendo o governo do príncipe
cristão virtuoso e a de que a monarquia é a forma natural e melhor para realizar a justiça
como bem comum. Conserva, também, a idéia de hierarquia natural criada pela lei divina
eterna e concretizada pela lei natural.
Inova quando introduz o primeiro esboço do que viria a ser conhecido, com a
Reforma Protestante e o contratualismo moderno, como o direito de resistência dos súditos
em face do tirano. Os governados não podem depor nem matar o rei tirano, mas podem
resistir a ele, de forma a buscar os instrumentos legais (como por exemplo, o direito
subjetivo natural que quando violado pelo governante, o governo se torna ilegítimo, o pacto
de submissão perde a validade e o governante deve abdicar do poder) que contestem sua
autoridade, forçando-o a abdicar do poder (Chaui, 1995, p. 392 e 393).
6.8 O Pensamento Político da Cristandade Tardia
Embora as teorias medievais fossem teocráticas, valorizadoras do poder teológicopolítico
de papas e imperadores e da vida espiritual contemplativa, e as teorias renascentistas
buscassem superar a idéia de que o poder seria uma graça ou um fator divino, valorizadoras
da liberdade republicana e da prática política, elas possuem profundas continuidades. As
teorias renascentistas preservam a idéia de que o poder político somente será legítimo se for
justo e somente será justo se encontrar de acordo com a vontade de Deus (que doa o poder
aos homens) e com a providência divina (que favorece o poder de alguns homens).
Para as teorias medievais e as teorias renascentistas o fundamento da política
encontra-se anterior e exterior a ela mesma: em Deus (vontade e providência divina), na
natureza (ordem natural que fez o homem um ser naturalmente político) e na razão
(racionalidade que, governando o mundo e os homens, torna-os racionais e institui a vida
política).
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