HISTÓRIA E POLÍTICA: ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS - Início

Conselho dos Quatrocentos transforma-se em Conselho dos Quinhentos (Bulé), com
cinquenta representantes por tribo, elabora as leis; a tribo passa a possuir um general
(estratego) escolhido por eleição; e a Assembléia Popular (Eclésia), com a participação
direta de todos os cidadãos, discute e vota as leis.
A democracia ateniense atinge no governo de Péricles o seu ponto alto. A
Assembléia Popular (Eclésia) delibera, enquanto o Conselho dos Quinhentos (Bulé)
restringe-se a elaborar projetos de lei. Péricles introduz a acusação pública de paranomia,
usada contra o proponente de um decreto em contraste com as leis, com o fim de reduzir o
perigo de constantes derrogações das leis por parte da Assembléia Popular (Eclésia).
O Tribunal de Justiça (Helieu ou Heliéa) é dividido em dez tribunais autônomos,
com quinhentos jurados cada um, sorteados a condição de 50 por tribo. O Arcontado, assim
como o já ocorrido com o Conselho de Anciãos (Areópago) têm o seu poder esvaziado,
sendo os cargos de arcontes reduzido a título honoríficos. Por fim, foi instituída a
remuneração diária para jurados do Tribunal de Justiça e para marinheiros e soldados do
Estado. Após a morte de Péricles este procedimento será estendido para os participantes da
Assembléia Popular (Eclésia).
A democracia ateniense apresenta problemas de ordenamento jurídico. Para Bonini, a
composição do Tribunal de Justiça (Helieu ou Heliéa) de Atenas na época democrática, no
qual todo cidadão tem direito de participar, e a deficiente configuração de Estado como
pessoa jurídica, em que não ocorre o estabelecimento de um verdadeiro poder judiciário e a
separação de poderes, proporciona um ambiente institucional frágil. Conforme Bonini,
(...) exercendo as funções judiciárias, o cidadão participa diretamente da
soberania da Pólis, entendida como sociedade de politai. É claro que o
não-profissionalismo de um juiz oferece algumas vantagens, pois evita,
acima de tudo, que o corpo judiciário se isole como uma “casta” (quase
sempre protegida por meio de ordenamentos ultrapassados); mas
também não se pode ignorar que isso dá azo para a incompetência e,
consequentemente, para a corrupção (Bonini in Bobbio, 1992, p. 953).
Outro problema relevante está na relação estabelecida entre lei e decreto, em um
ordenamento constitucional no qual a Assembléia Popular (Eclésia) ocupa posto de grande
relevância. Ela tende em alguns momentos a modificar a lei existente por meio de uma
simples deliberação sem ter, contudo, ab-rogado anteriormente a lei em vigor. Daí o esforço
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