ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS BALANÇO GERAL 2008 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64 ANEXO 10 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA Diferença Título Valor Orçado Valor Arrecadado Para Mais Para Menos 1.7.2.1.22.20.00 - Cota-Parte Da Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cefem 500,00 390,79 0,00 109,21 1.7.2.1.22.30.00 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção De Petróleo - Lei Nº 17.000.000,00 15.164.794,10 0,00 1.835.205,90 1.7.2.1.22.50.00 - Cota-Parte Royalties Pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50 6.000.000,00 8.489.886,24 2.489.886,24 0,00 1.7.2.1.22.70.00 - Cota-Parte Do Fundo Especial Do Petróleo - Fep 1.100.000,00 2.070.946,97 970.946,97 0,00 1.7.2.1.33.00.00 - Transferência De Recursos Do Sistema Único De Saúde - Sus - Repasses Fundo A Fun 151.300.000,00 132.507.807,20 0,00 18.792.192,80 1.7.2.1.34.00.00 - Transferências De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas 6.015.000,00 3.611.591,20 0,00 2.403.408,80 1.7.2.1.35.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FN 7.315.000,00 3.417.477,25 0,00 3.897.522,75 1.7.2.1.35.01.00 - Transferências De Recursos Do Fundo Nacional Do Desenvolvimento Da Educação - Fn 2.860.000,00 1.657.046,35 0,00 1.202.953,65 1.7.2.1.35.02.00 - Transferências De Recursos Do Fundo Nacional Do Desenvolvimento Da Educação - Fn 748.000,00 465.707,36 0,00 282.292,64 1.7.2.1.35.03.00 - Transf. <strong>Direta</strong>s Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional De Alimentação Escolar - 2.200.000,00 1.215.500,00 0,00 984.500,00 1.7.2.1.35.04.00 - Transf. <strong>Direta</strong>s Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional De Apoio Ao Transporte E 770.000,00 10.227,54 0,00 759.772,46 1.7.2.1.35.99.00 - Outras Transf. <strong>Direta</strong>s Do Fnde 737.000,00 68.996,00 0,00 668.004,00 1.7.2.1.36.00.00 - Transferencia Financeiras Do Icms - Desoneração - L.C. 87/96 420.000,00 443.953,38 23.953,38 0,00 9.7.2.1.36.00.00 - Dedução Da Receita Para Formação Do Fundeb - Icms Desoneração - L.C 87/96 (76.986,00) (81.376,59) 0,00 4.390,59 1.7.2.1.99.00.00 - Outras Transferências Da União 450.000,00 1.345.641,35 895.641,35 0,00 1.7.2.2.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 108.219.271,40 117.644.285,18 9.425.013,78 0,00 1.7.2.2.01.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS DEMONSTRA O VALOR TOTAL DOS RECURSOS RECEBID 83.659.271,40 93.194.596,46 9.535.325,06 0,00 1.7.2.2.01.01.00 - Cota-Parte Do Icms 85.000.000,00 91.700.207,00 6.700.207,00 0,00 9.7.2.2.01.01.00 - Dedução de Receita para a Formação Do FUNDEB - ICMS (15.580.500,00) (16.808.647,69) 0,00 1.228.147,69 1.7.2.2.01.02.00 - Cota-Parte Do Ipva 15.000.000,00 19.903.484,50 4.903.484,50 0,00 9.7.2.2.01.02.00 - Dedução De Receita Para A Formação Do Fundeb - Ipva (1.999.500,00) (2.653.175,06) 0,00 653.675,06 1.7.2.2.01.04.00 - Cota-Parte Do Ipi Sobre Exportação 142.000,00 239.286,40 97.286,40 0,00 9.7.2.2.01.04.00 - Dedução de Receita para a Formação Do FUNDEB - Ipi - Exportação (26.028,60) (43.861,15) 0,00 17.832,55 1.7.2.2.01.13.00 - Cota-Parte Da Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico 1.123.300,00 857.302,46 0,00 265.997,54 1.7.2.2.22.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 4.560.000,00 5.418.227,73 858.227,73 0,00 1.7.2.2.22.30.00 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção Do Petróleo - Lei Nº 4.560.000,00 5.418.227,73 858.227,73 0,00 1.7.2.2.33.00.00 - Transf. De Rec. Do Estado Para Programas De Saúde - Repasse Fundo A Fundo 20.000.000,00 18.712.500,96 0,00 1.287.499,04 1.7.2.2.99.00.00 - Outras Transfer. Dos Estados 0,00 318.960,03 318.960,03 0,00 1.7.2.4.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 41.000.000,00 43.745.396,79 2.745.396,79 0,00 1.7.2.4.01.00.00 - Transferências De Recursos Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fu 41.000.000,00 43.745.396,79 2.745.396,79 0,00 1.7.3.0.00.00.00 - Transf. De Instituições Privadas 0,00 57.687,76 57.687,76 0,00 1.7.5.0.00.00.00 - Transferências De Pessoas 0,00 111.362,49 111.362,49 0,00 1.7.6.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 17.277.000,00 3.073.062,01 0,00 14.203.937,99 1.7.6.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 16.277.000,00 2.523.062,01 0,00 13.753.937,99 1.7.6.1.01.00.00 - Transferências De Convênios Da União Para O Sistema Único De Saúde - Sus 3.270.000,00 168.120,00 0,00 3.101.880,00 1.7.6.1.02.00.00 - Transferências De Convênios Da União Destinadas A Programas De Educação 6.870.000,00 325.440,00 0,00 6.544.560,00 1.7.6.1.03.00.00 - Transferências De Convênios Da União Destinadas A Programas De Assistência Socia 887.000,00 0,00 0,00 887.000,00 1.7.6.1.04.00.00 - Transferências De Convênios Da União Destinadas A Programas De Combate A Fome 250.000,00 24.727,37 0,00 225.272,63 1.7.6.1.99.00.00 - Outras Transferências De Convênios Da União 5.000.000,00 2.004.774,64 0,00 2.995.225,36 1.7.6.4.00.00.00 - Transfer. De Conv. De Inst. Privadas 1.000.000,00 550.000,00 0,00 450.000,00 1.7.7.0.00.00.00 - Transferencias Para Combate À Fome 0,00 171.580,63 171.580,63 0,00 1.7.7.2.00.00.00 - Provenientes De Pessoas Jurídicas 0,00 171.580,63 171.580,63 0,00 1.9.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24.589.700,00 27.752.511,35 3.162.811,35 0,00 1.9.1.0.00.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA 12.048.700,00 13.417.208,66 1.368.508,66 0,00 1.9.1.1.00.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.533.700,00 2.089.709,06 556.009,06 0,00 1.9.1.1.35.00.00 - Multas E Juros De Mora Da Taxa De Fiscalização E Vigilância Sanitária 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.9.1.1.38.00.00 - Multas E Juros De Mora Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urba 800.000,00 822.759,40 22.759,40 0,00 1.9.1.1.39.00.00 - Multas E Juros De Mora Do Imposto Sobre A Transmissão Inter-Vivos De Bens Imóvei 150.000,00 274.042,88 124.042,88 0,00 1.9.1.1.40.00.00 - Multas E Juros De Mora Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Iss 500.000,00 896.101,08 396.101,08 0,00 1.9.1.1.99.00.00 - Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 82.700,00 96.805,70 14.105,70 0,00 1.9.1.2.00.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 27.364,63 27.364,63 0,00 1.9.1.2.29.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO 0,00 27.364,63 27.364,63 0,00 1.9.1.2.29.01.00 - Multas E Juros De Mora Da Contribuição Patronal Para O Regime Próprio De Previdê 0,00 27.364,63 27.364,63 0,00 1.9.1.3.00.00.00 - MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 2.540.000,00 3.138.352,13 598.352,13 0,00 1.9.1.3.11.00.00 - Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E 2.500.000,00 3.138.352,13 638.352,13 0,00 1.9.1.3.12.00.00 - Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa Do Imposto Sobre A Transmissão Inter-Vivo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 1.9.1.3.13.00.00 - Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Nat 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.9.1.3.99.00.00 - Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa De Outros Tributos 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 1.9.1.9.00.00.00 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 7.975.000,00 8.161.782,84 186.782,84 0,00 1.9.1.9.15.00.00 - Multas Previstas Na Legislação De Trânsito 7.922.000,00 8.161.782,84 239.782,84 0,00 1.9.1.9.50.00.00 - Multas Por Auto De Infração 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 1.9.1.9.99.00.00 - Outras Multas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 1.9.2.2.00.00.00 - Restituições 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.9.2.2.07.00.00 - Recuperação De Despesas De Exercícios Anteriores 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.9.2.2.07.02.00 - Recuperação De Despesas De Exercícios Anteriores Pagas A Maior 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.9.3.0.00.00.00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 10.991.000,00 11.557.231,81 566.231,81 0,00 1.9.3.1.00.00.00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 10.990.000,00 11.557.231,81 567.231,81 0,00 1.9.3.1.11.00.00 - Receita Da Dívida Ativa Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urb 10.539.000,00 10.755.152,69 216.152,69 0,00 1.9.3.1.13.00.00 - Receita Da Dívida Ativa Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Iss 450.000,00 802.079,12 352.079,12 0,00
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Título Valor Orçado Valor Arrecadado Para Mais Para Menos 1.9.3.1.99.00.00 - Receita Da Dívida Ativa De Outros Tributos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.9.3.2.00.00.00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.9.3.2.99.00.00 - Receita Da Dívida Ativa Não Tributária De Outras Receitas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.9.9.0.00.00.00 - RECEITAS DIVERSAS 1.530.000,00 2.778.070,88 1.248.070,88 0,00 1.9.9.0.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS 1.530.000,00 2.778.070,88 1.248.070,88 0,00 1.9.9.0.99.01.00 - Outras Receitas 694.000,00 511.126,44 0,00 182.873,56 1.9.9.0.99.02.00 - Outras Receitas 836.000,00 2.266.944,44 1.430.944,44 0,00 2.0.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 110.684.700,00 42.716.411,55 0,00 67.968.288,45 2.1.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 47.749.700,00 2.711.971,04 0,00 45.037.728,96 2.1.1.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 32.749.700,00 2.711.971,04 0,00 30.037.728,96 2.1.1.4.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 32.749.700,00 2.711.971,04 0,00 30.037.728,96 2.1.1.4.05.00.00 - Operações De Crédito Internas Para Programas De Modernização Da Administração Pú 5.200.000,00 716.908,00 0,00 4.483.092,00 2.1.1.4.99.00.00 - Outras Operações De Créditos Internas - Contratuais 27.549.700,00 1.995.063,04 0,00 25.554.636,96 2.1.2.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNAS - CONTRATUAIS 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 2.1.2.3.00.00.00 - Operações De Créditos Externas - Contratuais 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 2.1.2.3.99.00.00 - Operações De Créditos Externas - Contratuais 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 2.2.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 122.079,90 72.079,90 0,00 2.2.1.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00 122.079,90 72.079,90 0,00 2.2.1.6.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS 2.500,00 8.009,90 5.509,90 0,00 2.2.1.6.01.00.00 - Recursos Do Fundo De Manutenção Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magist 1.250,00 0,00 0,00 1.250,00 2.2.1.6.02.00.00 - Recursos Do Fundo De Saúde 1.250,00 8.009,90 6.759,90 0,00 2.2.1.7.00.00.00 - Alienação De Bens Móveis Adquiridos Com Recursos Não Vinculados 47.500,00 114.070,00 66.570,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 62.885.000,00 39.882.360,61 0,00 23.002.639,39 2.4.2.1.00.00.00 - Transferências Da União 3.145.000,00 0,00 0,00 3.145.000,00 2.4.2.1.01.00.00 - Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde 1.572.500,00 0,00 0,00 1.572.500,00 2.4.2.1.02.00.00 - Transferências De Recursos Destinados A Programas De Educação 1.572.500,00 0,00 0,00 1.572.500,00 2.4.7.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 59.740.000,00 39.882.360,61 0,00 19.857.639,39 2.4.7.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 59.000.000,00 35.584.045,72 0,00 23.415.954,28 2.4.7.1.01.00.00 - Transferências De Convênio Da União Para O Sistema Único De Saúde - Sus 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00 2.4.7.1.02.00.00 - Transferências De Convênio Da União Destinadas A Programas De Educação 530.000,00 2.813.189,46 2.283.189,46 0,00 2.4.7.1.03.00.00 - Transferências De Convênios Da União Destinadas A Programas De Saneamento Básico 3.500.000,00 31.816.328,26 28.316.328,26 0,00 2.4.7.1.05.00.00 - Transferências De Convênio Da União Destinadas A Programas De Infra-Estrutura Em 3.000.000,00 954.528,00 0,00 2.045.472,00 2.4.7.1.99.00.00 - Outras Transferências De Convênio Da União 49.370.000,00 0,00 0,00 49.370.000,00 2.4.7.2.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 740.000,00 4.298.314,89 3.558.314,89 0,00 2.4.7.2.01.00.00 - Transferências De Convênio Dos Estados Para O Sistema Único De Saúde - Sus 15.000,00 1.672.638,34 1.657.638,34 0,00 2.4.7.2.99.00.00 - Outras Transferências De Convênio Dos Estados 725.000,00 2.625.676,55 1.900.676,55 0,00 7.0.0.0.00.00.00 - Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 24.823.200,00 34.850.004,13 10.026.804,13 0,00 7.2.0.0.00.00.00 - Receita De Contribuições 24.823.200,00 34.671.078,13 9.847.878,13 0,00 7.2.1.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 24.823.200,00 34.671.078,13 9.847.878,13 0,00 7.2.1.0.29.00.00 - Contribuições Previdenciárias Do Regime Próprio 24.823.200,00 34.671.078,13 9.847.878,13 0,00 7.2.1.0.29.01.00 - Contribuição Patronal Do Servidor Ativo Civil 24.823.200,00 24.184.586,29 0,00 638.613,71 7.2.1.0.29.02.00 - Contribuição Patronal do Concursado Servidor Ativo Civil 0,00 8.240.495,90 8.240.495,90 0,00 7.2.1.0.29.03.00 - Contribuição Patronal ¿ Inativo Civil - Intra-Orçamentárias 0,00 1.148.775,62 1.148.775,62 0,00 7.2.1.0.29.05.00 - Contribuição Patronal ¿ Pensionista Civil - Intra-Orçamentárias 0,00 220.684,48 220.684,48 0,00 7.2.1.0.29.15.00 - Contribuição Previdenciária Em Regime De Parcelamento De Débitos - Intra-Orçamen 0,00 876.535,84 876.535,84 0,00 7.9.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 178.926,00 178.926,00 0,00 7.9.1.0.00.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 178.926,00 178.926,00 0,00 7.9.1.2.00.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 178.926,00 178.926,00 0,00 7.9.1.2.29.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 0,00 178.926,00 178.926,00 0,00 7.9.1.2.29.01.00 - Multas E Juros De Mora Das Contribuições Patronais - Rpps 0,00 178.926,00 178.926,00 0,00 TOTAL 791.585.561,00 758.402.392,05 0,00 33.183.168,95 FONTE:SEFIN/DIF ARACAJU, SE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JEFERSON DANTAS PASSOS CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS BALANÇO GERAL 2008 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64 ANEXO 10 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA Diferença
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