Direta - Finanças - Sergipe

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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2008 DEMONSTRATIVO DO RELATÓRIO SIMPLIFICADO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS DESPESAS COM MANUTENÇÃO VL. APURADO % MÍNIMO A % APLICADO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NO EXERCÍCIO APLICAR NO EXERCÍCIO NO EXERCÍCIO Mínimo Anual de 25 % dos Impostos na MDE 113.837.121,98 25% 26,59% Mínimo Anual de 60 % das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 78.405.412,08 60% 87,69% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Rem. dos Prof. do E.Fundamental 40.651.274,64 60% 90,72% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VL APURADO SALDO A NO EXERC. REALIZAR Receita de Operação de Crédito 2.711.971,04 0,00 Despesa de Capital Líquidada 4.775.188,61 0,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previd Soc. dos Serv. Públicos BALANÇO GERAL 2008 EXERCÍCIO 10º 20º 35º REFERÊNCIA EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias ( I ) 68.085.332,17 188.078.345,02 160.669.949,79 71.795.873,80 Despesas Previdenciárias ( II ) 58.699.866,55 162.652.772,28 148.657.066,11 92.385.756,94 Resultado Previdenciário ( I - II ) 9.385.465,62 25.425.572,74 12.012.883,68 -20.589.883,14 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS VL APURADO SALDO A NO EXERC. REALIZAR Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 122.079,90 0,00 Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 43.957,60 0,00 LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VL. APURADO % MÍNIMO A % APLICADO NO EXERCÍCIO APLICAR NO EXERCÍCIO NO EXERCÍCIO Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 83.261.920,84 15% 18,82% Analisando o relatório simplificado resumido da execução orçamentária, art. 48 da LRF, constatamos que no exercício de 2008, a Prefeitura de Aracaju, atendeu todos os itens da Lei complementar nº 101/00 - LEI DE RESPONSAILIDADE FISCAL QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL 2007/2008 ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 %2007/2008 RECEITAS CORRENTES ( I ) 590.508.068,12 737.790.639,47 24,94% Receita Tributária 149.008.386,18 167.227.152,96 12,23% Receita de Contribuições 14.632.062,80 18.163.398,40 24,13% Receita Patrimonial 5.273.026,10 9.839.108,83 86,59% Receita de Serviços 25.905,50 23.761,20 0,00% Transferência Correntes 392.564.124,30 504.255.119,68 28,45% Outras Receitas Correntes 21.064.102,90 27.752.511,35 31,75% Receita da Administração Indireta (EMURB/EMSUB) 7.940.460,34 10.529.587,05 32,61% DEDUÇÕES ( II ) 43.998.670,34 64.588.474,45 46,80% Contribuição Plano Seg.Servidor 14.632.062,80 18.163.398,40 24,13% Receita Cancelameto de Restos a Pagar 29.366.607,54 46.425.076,05 58,09% (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( I - II ) 546.509.397,78 673.202.165,02 23,18% No quadro acima demonstra que a RCL teve um crescimento de 23,18%, no exercício de 2008.
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2008 DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DESPESA COM PESSOAL VALOR R$ % SOBRE A RCL TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -TDP 335.805.533,27 49,88% LIMITE MÁXIMO ( INCISOS I, II e III, art. 20 da LRF ) 403.921.299,01 60,00% LIMITE PRUDENCIAL ( § ÚNICO, art. 22 da LRF ) 383.725.234,07 57,00% DÍVIDA VALOR R$ % SOBRE A RCL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 24.066.254,44 3,57% LIMITE DEFENIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 807.842.598,02 120,00% GARANTIAS DE VALORES VALOR R$ % SOBRE A RCL TOTAL DAS GARANTIAS 71.688.123,15 10,65% LIMITE DEFENIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 148.104.476,30 22,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR R$ % SOBRE A RCL OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNA 1.995.063 0,30% OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNAS LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. DE CRÉDITO POR ANTEC.DA RECEITA 107.712.346,40 16,00% INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA RESTOS A ANTES DA INSC. RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO EM RP NÃO PROCESSADO PROCESSADOS VALOR APURADO 48.776.176,69 68.937.777,58 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 673.202.165,02 A Prefeitura de Aracaju, atendeu todos os limites estabelecidos pela LRF, conforme Demonstrativo dos Limites acima. PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DA LRF BALANÇO GERAL 2008 Os relatórios resumidos da execução orçamentária e o de gestão fiscal foram publicados no Diário Oficial do Município, dentro dos prazos estabelecidos, como também foram realizadas audiências públicas para verificação das metas fiscais, e a disponibilização, no seu site: www.aracaju.se.com.br., das informações correspondentes. ESPECIFICAÇÃO PERÍODO PUBLICAÇÃO D.O.M. FLS. D.O.M. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 31/03/08 02/39 2º BIMESTRE 30/05/08 02/55 3º BIMESTRE 30/07/08 02/49 4º BIMESTRE 30/09/08 02/58 5º BIMESTRE 28/11/08 02/49 6º BIMESTRE 30/01/09 02/67 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRI. 30/05/08 19/24 2º QUADRI. 30/09/08 43/48 3º QUADRI. 30/01/09 44/51 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO LOCAL DATA Metas Fiscais do 1º Quadrim/08 CMA 17/06/2008 Metas Fiscais do 2º Quadrim/08 CMA 07/11/2008 Metas Fiscais do 3º Quadrim/08 CMA 00/00/0000
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