ÉTICA E DEONTOLOGIA - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

Por isso, surgiram escolas que defendem não leis morais absolutas mas relativas, ou seja, em certas
circunstâncias, algumas leis morais podem ser quebradas. O problema é determinar qual a lei moral
apropriada. De certa forma, esta inflexão (que defende a existência de leis morais relativas) acaba
por aproximar-se do utilitarismo.
A ética kantiana está de certa forma na origem de uma corrente que também ganhou muitos adeptos,
a ética do respeito pelas pessoas. Esta teoria tem como padrão ético "estão certas as ações que
respeitam de forma igual cada pessoa como agente moral". Agente moral é um indivíduo capaz de
formular e prosseguir objetivos próprios de ser responsável pelas ações que se destinam a alcançar
esses objetivos. O respeito pelo indivíduo está bem patente na máxima (presente nas maiores
tradições religiosas) "faz aos outros aquilo que gostarias que te fizessem a ti". Esta máxima obriga o
sujeito que atua a imaginar-se na posição daqueles que podem ser afetados pela sua decisão.
Todavia, a ética do respeito pelas pessoas pode conduzir a resultados perversos, na medida em que
pode ser demasiado restritiva ("não denuncio o meu colega, apesar da sua incompetência grosseira,
pois não gostaria que ele me denunciasse a mim") ou permissiva ("penso que está certo deitar
produtos químicos no rio, porque eu continuo a pescar nele"). Para evitar estas circunstâncias,
alguns filósofos recorrem à "doutrina dos direitos". Os direitos permitem a alguém agir ou ser
beneficiário das ações de outros. Servem como proteção, apara evitar que alguém desrespeite a sua
posição. Os direitos necessários a esta ética são direitos de liberdade e as condições físicas e não
físicas necessárias para concretizar o bem estar que cada um define. A ética do respeito pelas
pessoas considera que estes direitos básicos não podem ser sacrificados apenas para proporcionar
uma maior utilidade a outro indivíduo ou grupo: estes direitos só podem ser sacrificados para
proteger os direitos de outro indivíduo ou grupo que sejam considerados mais básicos. Esta é a
maior diferença entre o utilitarismo e a ética do respeito pelas pessoas.
Para operacionalizar este raciocinio, é necessário criar uma hierarquia de direitos: direitos básicos
(vida, integridade física e saúde mental), seguidos pelos direitos que permitem manter um nível de
concretização dos objetivos de vida já alcançados (direito a não ser enganado, a não ser roubado, a
não ser difamado ou sofrer quebra de promessas) e só depois os direitos que permitem aumentar o
nível de concretização dos objetivos individuais (direito de propriedade, respeito e não
discriminação).
A aplicação desta ética passa por três fases:
1) à semelhança da análise utilitarista, a primeira fase é determinar quais são os stakeholders;
2) na segunda fase, é avaliado o nível de lesão de direitos que cada ação possível pode causar;
3) por último é escolhida a ação que produza a menor lesão possível de direitos (que lese
direitos menos básicos, que apenas limite e não impeça o exercício de direitos ou que apenas
possa produzir lesões e não lesões concretas).
Mas esta teoria também apresenta dificuldades. Por um lado, pode não ser clara a prioridade dos
direitos envolvidos: é o caso de lesões meramente potenciais por exemplo, lançar um determinado
químico na atmosfera pode causar problemas respiratórios ligeiros nas pessoas vizinhas mas instalar
o equipamento de controlo da poluição é tão caro que conduzirá ao despedimento de várias pessoas;
em situações como esta, a hierarquia de direitos não resolve o dilema, pois embora o direito ao bem
estar económico possa ser considerado um direito de segunda ordem de importância face ao direito
à saúde, o despedimento é mais certo e afeta mais pessoas. Um outro problema é a implausibilidade
de alguns julgamentos morais que esta teoria pressupõe, na medida em que conflituam demasiado
com a utilidade geral. Por exemplo, é sempre possível melhorar alguns produtos se se gastar mais
dinheiro, como os automóveis; contudo, isso implicaria que os carros fossem muito mais caros;
Ética e Deontologia – Manual de Formação 18