ÉTICA E DEONTOLOGIA - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

Na nossa sociedade, os principais modos de regulação dos comportamentos (ou seja, formas de
balizar as ações dos indivíduos) são a ética, a moral, os costumes, o direito e a deontologia. Cada
um destes modos aproxima-se mais da auto-regulação ou da hetero-regulação: a moral é o modo
que se aproxima mais da hetero-regulação e a ética da auto-regulação. Todavia, todos eles têm
elementos de ambas as lógicas. É o caso, sobretudo, da deontologia, em que as duas lógicas estão
presentes praticamente com forma idêntica.
Este conjunto de modos de regulação dos comportamentos constitui uma espécie de "infraestrutura"
reguladora da sociedade. E uma vez que cada um desses modos possui uma finalidade, dinâmica e
modos de concretização distintos, é bem patente que os diversos modos precisam muitas vezes de
ser utilizados de forma complementar. É nessa complementaridade que reside o segredo da eficácia
da regulação: os comportamentos problemáticos só são reduzidos de forma satisfatória se as
instâncias sociais souberem tirar partido de cada uma destas formas de regulação. Por isso, na
sociedade atual, fortemente tecnológica, global e complexa, é dada tanta importância à infraestrutura
reguladora dos comportamentos.
2. Modos de regulação dos comportamentos: clarificação conceptual
2.1. Ética
A ética tem sido tradicionalmente analisada por filósofos desde o tempo dos gregos clássicos. A
palavra ética vem do grego ethos, que significa hábito ou costume, aludindo, assim, aos
comportamentos humanos. É o domínio da filosofia responsável pela investigação dos princípios que
orientam o comportamento humano. Ou seja, que tem por objecto o juízo de apreciação que distingue
o bem e o mal, o comportamento correto e o incorreto.
A ética é um modo de regulação dos comportamentos que provém do indivíduo e que assenta no
estabelecimento, por si próprio, de valores (que partilha com outros) para dar sentido às suas
decisões e ações. Faz um maior apelo à autonomia, ao juízo pessoal do indivíduo e também à sua
responsabilidade do que os outros modos de regulação, pelo que se situa numa perspetiva de autoregulação.
A autonomia do indivíduo é, desta forma, algo de paradoxal, na medida em que a
liberdade de que dispõe é simultaneamente um encargo: impõe ao indivíduo que se abra às
necessidades dos outros e que procure encontrar um equilíbrio entre a sua própria liberdade e a
responsabilidade relativamente aos outros. A ética ajuda o indivíduo neste caminho.
Os princípios éticos são diretrizes pelas quais o homem, enquanto ser racional e livre, rege o seu
comportamento. O que significa que a ética apresenta, em simultâneo, uma dimensão teórica (estuda
o "bem" e o "mal") e uma dimensão prática (diz respeito ao que se deve fazer).
Ajuda o indivíduo a explicar as razões das suas ações e a assumir as respetivas consequências.
A ética é, assim, uma filosofia prática que procura regulamentar a conduta tendo em vista o
desenvolvimento humano. Porque procura aperfeiçoar o homem através da ação e por isso procura
que os atos humanos se orientem pela retidão, isto é, a concordância entre as ações e a verdade ou
o bem. Nesta medida, a ética é uma racionalização do comportamento humano, ou seja, um conjunto
de princípios obtidos através da razão e que apontam o caminho certo para a conduta. Por isso se
diz, como Aristóteles, que o homem é um animal racional. Uma vez que não existem regras de
comportamento aplicáveis a todas as situações e a todo o momento, a ética tem a função de fornecer
princípios operativos, normas, valores para a atuação, que o homem vai aplicar, de uma forma
evolutiva, utilizando a sua razão, procurando em permanência as melhores soluções para os
problemas que se lhe colocam.
Ética e Deontologia – Manual de Formação 8