ÉTICA E DEONTOLOGIA - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

1. Problemas Éticos
Capítulo III
DECISÃO ÉTICA
Os engenheiros encontram inúmeros problemas éticos na sua atividade. Sobretudo a partir do
momento em que deixaram de exercer funções puramente técnicas para passar a desempenhar
igualmente funções de gestão, no âmbito das quais devem ter em conta aspetos de caráter
financeiro, económico e social nas suas decisões. Ora, o exercício dessas funções e essas novas
preocupações agravaram exponencialmente os problemas éticos, o que já levou alguns engenheiros
a "inventar" razões que alegadamente justificam o atropelamento dos princípios éticos da engenharia
para salvar boas decisões de negócio.
Um problema ético diz respeito à aplicação de um ou mais princípios éticos.
A propósito dos problemas éticos, devemos fazer, desde já, uma chamada de atenção. É necessário
não confundir problemas éticos com outro tipo de situações que são igualmente problemáticas de
resolver mas que não colocam necessariamente questões de ordem ética. Um desses problemas é a
discordância sobre questões de facto, que são verdadeiras ou falsas e que podem ser confirmadas
através da observação empírica. Podem surgir diluídas num dilema ético, por isso é absolutamente
necessário garantir que as questões de facto estão clarificadas. Por exemplo, clarificar se o produto x
produz acidentes. Um outro tipo de problema é a discordância sobre questões conceptuais, ou seja,
sobre o significado de determinados termos. Estas questões podem ser muito importantes nos
dilemas éticos. Um bom exemplo é a discussão sobre se o feto deve ser considerado uma pessoa.
Ou saber se o pagamento de uma determinada quantia pode ser considerado suborno. Mas é
necessário termos presente que, embora estas questões possam ter importância num dilema ético,
não constituem, elas próprias, o cerne da questão ética: esta só se coloca quando somos
confrontados com a necessidade de saber se um dado comportamento é certo ou errado. Por
exemplo, se um engenheiro considerar errado matar civis nos conflitos armados, pode decidir não
aceitar um contrato relacionado com o desenvolvimento de armamento. Em suma, para discutir
questões de facto, utilizam-se considerações empíricas; para discutir questões conceptuais, utilizamse
argumentos sobre a preferência de uma dada definição em relação a outra; para discutir questões
morais, utilizam-se princípios morais, que estão organizados nas teorias que já abordámos no
Capítulo II deste Manual.
Os problemas éticos podem ser de dois tipos: problemas de aplicabilidade ou problemas de conflito.
Num problema de aplicabilidade, não se sabe se um determinado princípio ético é ou não aplicável.
Da resolução do problema conceptual (por exemplo, definição de "informação confidencial", definição
de "suborno", definição de "roubo") depende a aplicação (ou não) de um princípio ético (não divulgar
informação confidencial, não subornar para conseguir trabalho, não utilizar informação da empresa
para proveito próprio ou de terceiros).
Uma forma simples e habitualmente eficaz de resolver problemas de aplicabilidade é comparar o
problema com problemas semelhantes que já tenham ocorrido. Procuram-se as semelhanças e as
diferenças, para chegar à aplicação (ou não) do princípio que está em dúvida.
Num problema de conflito, é-se confrontado com dois ou mais princípios que parecem ser aplicáveis
Ética e Deontologia – Manual de Formação 42