ÉTICA E DEONTOLOGIA - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

4.2.4. Deveres recíprocos dos engenheiros técnicos
A) Evitar qualquer concorrência desleal
Já decorre do dever anterior que os engenheiros devem construir a sua reputação profissional com
base no mérito do seu trabalho. Este dever acrescenta que não devem concorrer de forma desleal
com os colegas.
Isto significa que não devem pagar, direta ou indiretamente, qualquer quantia (comissão, contribuição
política, oferta) tendo em vista assegurar um determinado trabalho. Também significa que devem
negociar contratos para prestar os seus serviços profissionais de forma justa e honesta, apenas com
base na demonstração da competência e qualificação necessárias para o tipo de serviço em causa -
e que não devem falsificar nem permitir a adulteração das suas qualificações profissionais ou
académicas nem adulterar ou exagerar o seu grau de responsabilidade num determinado projeto,
tendo como objetivo aumentar as suas qualificações e desempenho (o que também decorre da
alínea a) do artigo 57° do Estatuto). Significa ainda que os engenheiros técnicos não devem solicitar
ou aceitar trabalhos em circunstâncias que comprometam o seu julgamento profissional (o que
decorre igualmente da alínea b) do artigo 56° do Estatuto).
Por outro lado, os engenheiros técnicos podem publicitar os seus serviços mas de forma sóbria:
podem utilizar publicidade em publicações reconhecidas, desde que os elementos fornecidos sejam
fatuais e se refiram apenas à engenharia, sem ostentação, elementos laudatórios e sem exagerar a
participação em determinados projetos. O mesmo se aplica aos artigos na imprensa ou em
periódicos e em anúncios para recrutamento de pessoal.
Já vimos que nesta matéria é igualmente importante a questão da remuneração (ver alínea d) do
artigo 56° do Estatuto). Assim, os engenheiros técnicos devem abster-se de exercer concorrência
fundada unicamente na remuneração e não devem trabalhar gratuitamente, excepto em situações de
apoio a organizações de natureza cívica, caritativa, religiosa, sem fins lucrativos.
B) Prestar aos colegas, desde que solicitada, toda a colaboração possível
A solidariedade profissional impõe aos engenheiros que apoiem os colegas. Tal comportamento
revela coesão do grupo e o empenho para o desenvolvimento e a imagem da profissão. Mas esse
apoio deve ser dado a pedido: o engenheiro, mesmo que movido por boas intenções, deve evitar
imiscuir-se no trabalho dos colegas sem que tal lhe seja solicitado. Esse comportamento revelaria
desprezo pela autonomia técnica dos outros engenheiros e falta de confiança nas suas
competências.
C) Abster-se de prejudicar a reputação ou a atividade profissional de colegas
Os engenheiros não devem, direta ou indiretamente, lesar a reputação ou a atividade profissional de
colegas.
Não devem, por exemplo, procurar suplantar os colegas para prestar um determinado serviço, caso
saibam que o contrato respectivo está concretizado ou prestes a concretizar-se.
Nem devem solicitar emprego a clientes quando saibam que estes já contrataram um engenheiro. Ou
aceitar emprego por parte de clientes que já tenham tido um engenheiro a fazer o mesmo trabalho e
este não esteja terminado ou não esteja totalmente pago (excepto quando o contrato em causa
Ética e Deontologia – Manual de Formação 37