ÉTICA E DEONTOLOGIA - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

elacionadas com a lealdade profissional, o risco e a responsabilidade social. Com efeito e como já
vimos, a engenharia é uma forma de experimentação social e, como qualquer experiência, comporta
riscos, ou seja, a probabilidade de ocorrer um dano. A primeira obrigação dos engenheiros é proteger
o bem estar público. Foi a sociedade que lhes deu oportunidade de educação e as condições para o
exercício da profissão. Em troca, os engenheiros têm a responsabilidade de proteger a segurança e
o bem estar do público no exercício da sua profissão. Como afirmam alguns autores, esta é parte do
contrato social implícito com o público que os engenheiros aceitam quando são admitidos num
colégio de engenharia.
Em face dos riscos, os engenheiros devem estar preparados para tomar decisões informadas. Uma
decisão de um engenheiro pode afetar inúmeras vidas. Por isso, é importante lembrar que a primeira
obrigação do engenheiro é para com a segurança das pessoas. O que se torna difícil quando os
engenheiros não são profissionais autónomos, trabalham em ambientes nos quais são determinantes
no processo de decisão fatores como os orçamentos e os prazos de resposta apertados. O
engenheiro deve definir, avaliar e gerir o risco à luz de obrigações para com o público, o empregador
e a sua profissão. Nestas circunstâncias, o engenheiro deve ser, em primeiro lugar, um profissional
da engenharia. Deve atender, em primeiro lugar, às exigências éticas e às obrigações para com a
segurança pública. O que lhe pode causar sérias dificuldades.
Por outro lado, a situação de trabalhador por conta de outra pessoa ou entidade, na qual se
encontrarão a maioria dos engenheiros, é a mais propícia ao surgimento do conflito entre a lealdade
para com o empregador e a obrigação de serviço e/ou de proteção do público. Para o incumprimento
deste último dever também não serve o argumento segundo o qual o engenheiro é apenas um elo
numa cadeia de decisões e de ações, cujos impatos estão distanciados no espaço e no tempo das
ações concretas que praticou. A aceitação deste alibi significaria, pura e simplesmente, renunciar a
toda e qualquer reflexão moral 5 .
Para responder a esta realidade, as associações profissionais elaboraram códigos que representam
o consenso existente num determinado momento relativamente aos valores profissionais a observar,
traduzidos em normas de conduta a que os respetivos membros devem obedecer.
3. Valores profissionais e códigos de ética e deontologia
As associações profissionais de engenharia (e algumas empresas de vários setores) têm optado por
"formalizar" a ética, desenvolvendo códigos de conduta profissional - códigos de ética e códigos
deontológicos. Os códigos de ética são um conjunto de regras que procuram conferir uma identidade
às profissões, orientando e controlando os comportamentos do grupo a fim de manter a sua coesão e
explicitam a forma como o grupo se compromete a realizar os seus objetivos particulares de acordo
com os princípios universais de ética. Muitas vezes têm valor jurídico: são prescrições de
cumprimento obrigatório para os profissionais, sob pena de aplicação de sanções disciplinares. Têm,
assim, como finalidade principal constituir um guia para os comportamentos individuais no exercício
da profissão, evitando a ocorrência de problemas éticos.
Ao formalizar modelos de comportamento, clarificando os valores subjacentes ao exercício da
profissão, os códigos têm uma importante função sociológica, pois conferem uma identidade aos
membros de uma determinada profissão.
Por outro lado, levam os profissionais a desenvolver uma cultura comum de responsabilidade em
relação à sociedade e servem como fonte da avaliação pública de uma profissão, uma vez que
5 Christelle Didier, Arguments et contre-arguments sur la pertinence de l’engineering ethics, 2002.
Ética e Deontologia – Manual de Formação 24