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14 DOE N° 1940 ANEXO ÚNICO TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006) RAZÃO SOCIAL: _________________________________________ CNPJ:___________CAD-ICMS(RO):______________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________ BAIRRO:__________MUNICÍPIO: ___________________________________ A pessoa jurídica acima identificada está incursa na (as) seguinte (s) situação (ões) que impede (m) a sua opção pelo Simples Nacional: _ Fundamentação Legal: A pessoa jurídica poderá interpor recurso, instruído com os documentos comprobatórios da inexistência da irregularidade que ensejou a expedição do Termo de Indeferimento, dirigido ao Delegado Regional da Receita Estadual da sua jurisdição e protocolizado via Processo Eletrônico, disponível para acesso no sítio eletrônico da SEFIN www.sefin.ro.gov.br ou na Agência de Rendas do respectivo domicílio tributário, o qual deverá ser formalizado até 15 (quinze) dias contados a partir da data da sua ciência. Local e Data:_____________________, _____ de ______________ de _____. ___________________________________________ GERENTE DE ARRECADAÇÃO DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Oficial, ao Sr. CARLOS GHOSN, pelo notório saber. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Cavaleiro, ao Sr. CLÁUDIO GIUSEPPE FURLANETTO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon _ Porto Velho, 21.03.2012 DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão- Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Comendador – Post Mortem, a Sra. ESTELA MADEIRA CASARA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão- Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Comendador, ao Sr. FRANCISCO ASSUMPÇÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão- Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Oficial – Post Mortem, a Sra. GREGÓRIA SAMPIERRE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão- Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Comendador, a INSTITUIÇÃO COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA
DOE N° 1940 Porto Velho, 21.03.2012 15 DE JESUS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Comendador, a IRMANDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Comendador, a Sra. IZABEL DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Oficial, ao Sr. JOSÉ ANIBAL PERES PONTES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Oficial, ao Sr. MATIAS ALVES MENDES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Cavaleiro, ao Sr. RENE SOTO ACUÑA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Comendador, ao Sr. RUBENS CRUZ RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Oficial – Post Mortem, ao Sr. SEBASTIÃO JOÃO CLÍMACO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador JUSCELINO MORAES DO AMARAL Secretário-Chefe da Casa Civil Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, R E S O L V E: Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Comendador, ao Sr. SIMÃO SALIM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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