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6 DOE N° 1940 Voluntário conforme artigo 5º da Lei n. 2.461 de 17 de maio de 2011 (NR), os militares do Estado da Reserva Remunerada indicados: I - para o Município de Porto Velho: a) ST BM RR RE 0025-6 EDVALDO ALVES DA SILVA; b) ST PM RR RE 02599-5 JOSE SEBASTIÃO DINIZ; c) ST PM RR RE 02126-2 MARCOS MIYABAYASHI; d) 1º SGT PM RR RE 00999-1 SEVERINO JOSÉ ALVES; e) 1º SGT PM RR RE 04647-0 VERA CLERI DE SOUZA COSTA; f) 2º SGT PM RR RE 03496-0 MARIA GLACIENE PEDROSA QUINTÃO; g) 3º SGT PM RR RE 01058-6 FRANCISCO TADEU MAGALHÃES; h) 3º SGT PM RR RE 01115-2 GUDIENE DA PURIFICAÇÃO VALENTE; i) 3º SGT PM RR RE 01154-2 SEBASTIÃO BORGES DE MATOS; j) CB PM RR RE 04854-5 GILVANE MELO DA SILVA; k) CB PM RR RE 05124-3 JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ; l) CB PM RR RE 03875-8 PEDRO LUIS DOS SANTOS; e m) CB PM RR RE 03891-6 RAIMUNDO FREITAS DA SILVA. II – para o Município de Ariquemes: a) 2º SGT PM RR RE 02936-7 ILTON CESAR GUERIN; b) 3º SGT PM RR RE 05676-2 DAVID DOS SANTOS E SILVA, e c) CB PM RR RE 04370-3 AURO FERNANDES DE SOUZA; III - Para o Município de Guajará-Mirim: a) 2º SGT PM RR RE 02962-3 JORGE MARCONDI DA SILVA FERREIRA; IV – Para o Município de Jaru: a) 1º SGT PM RR RE 02898-5 ELIZEU JOSÉ LEITE; V – Para o Município de Ji-Paraná: a) CB PM RR RE 04793-1 ROBERTO DE SOUZA PEREIRA; VI – Para o Município de Rolim de Moura: a) 2º SGT PM RR RE 01752-2 VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA; VII – Para o Município de Alta Floresta: a) 2º SGT PM RR RE 02586-6 JOSÉ GODOI DA SILVA; VIII – Para o Município de Alvorada do Oeste: a) ST PM RR RE 00596-9 ADONIAS MANUEL NETO; IX – Para o Município de Vilhena: a) ST PM RR RE 00516-5 DOMINGOS JORGE AROUCHE. Art. 2º Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, conforme o artigo 4º do § 1º (NR) da Lei n. 2.461 de 17 de maio de 2011. Art. 3º Este Decreto entra em vigorna data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO N. 16.590, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Altera redação do artigo 1º, do Decreto n. 13.891, de 31 de outubro de 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1º, do Decreto n. 13.891, de 31 de outubro de 2008, que “Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde – CETAS”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................................... I – GILVAN RAMOS DE ALMEIDA – Secretário de Estado da Saúde, na qualidade de Presidente; II – ANGELITA DE ALMEIDA ROSA – Diretora Geral do CETAS; III – representantes do Polo Estadual de Capacitação e Educação Permanente em Saúde/ SESAU: a) Titular: PATRÍCIA VIEIRA MARTINS; e b) Suplente: NEUCILA BARATTO PRESTES; IV – representantes do Conselho Estadual de Saúde – CES: a) Titular: RAIMUNDO NONATO SOARES; e b) Suplente: ARTHELÚCIA MARIA AMARAL DA SILVA; V – representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS: Porto Velho, 21.03.2012 a) Titular: EDSON CASARÃO DA SILVA; e b) Suplente: ADRIANA RODRIGUES GONÇALVES; VI – representantes do Sindicato de Servidores da Saúde – SINDSAÚDE: a) Titular: CAIO CESAR MARIN; e b) Suplente: DAVID MARIANO DA SILVA; VII – representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Social – SEDES: a) Titular: CELSO CRUZ DE CARVALHO; e b) Suplente: ERINALDO OLIVEIRA DA SILVA; VIII – representantes da Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia – GLOMARON: a) Titular: ....................................................; e b) Suplente: ...................................................; IX – representantes do Lions Clube: a) Titular: FRANCISCO DELMAR GAIDA; e b) Suplente: MARCELO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO; X – representantes do Rotary Club de Porto Velho: a) Titular: .....................................................; e b) Suplente: .....................................................; XI - representantes do Conselho Regional de Enfermagem – COREN: a) Titular: ANA PAULA SANTOS CRUZ; e b) Suplente: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO; XII – representantes do Conselho Regional de Medicina de Rondônia – CREMERO: a) Titular: LUCIANA ZAGO; e b) Suplente: RITA DE CÁSSIA ALVES FERREIRA SILVA; XIII – representantes do Conselho Regional de Farmácia – CRF: a) Titular:LÉRIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA; e b) Suplente: ACILON ALMEIDA MENEZES FILHO; XIV – representantes do Conselho Regional de Odontologia – CRO: a) Titular: LUIZ FERNANDO RODRIGUES ROSA; e b) Suplente: HAILTON CAVALCANTE DOS SANTOS; XV – representantes do Conselho Regional de Nutrição – CRN: a) Titular: LARISSA DAVID REIS; e
DOE N° 1940 Porto Velho, 21.03.2012 7 b) Suplente: HEIDY VERÔNICA ORELLANA HURTADO; XVI – representantes do Sindicato de Estabelecimentos Hospitalares Privados do Estado de Rondônia – SINDESSERO: a) Titular: ....................................................................................................; e b) Suplente: .................................................................................................; XVII – representantes da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC: a) Titular: JOELMA SAMPAIO DO NASCIMENTO; e b) Suplente: ANA CAROLINA GOMES TEIXEIRA.” Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador Decreto nº 16.591 de 21 de MARÇO de 2012. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.300.079,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 13.300.079,50 (treze milhões trezentos mil,setenta e nove reais e cinquenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN BENEDITO ANTONIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ Código Especificação ANEXO I COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MOVEIS E IMOVEIS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.2032.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE E AUXILIO TRANSPORTE 17.032.10.123.2032.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor 300.000,00 319011 0100 300.000,00 286.000,00 319011 0100 286.000,00 680.000,00 339039 3240 680.000,00 412.799,86 339046 0100 242.400,00 339049 0100 73.938,85 339093 0100 96.461,01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 358.399,04 18.001.18.541.1232.1541 RECUPERAR AREAS DEGRADADAS 334035 0100 8.399,04 449052 0100 10.000,00 18.001.18.541.1232.2584 PREVENIR E CONTROLAR INCENDIOS FLORESTAIS 339014 0100 10.000,00 339015 0100 10.000,00 339030 0100 10.000,00 449052 0100 10.000,00 18.001.04.122.1232.2957 REALIZAR ACOES DE PROTECAO AMBIENTAL POR MEIO DE CONVENIOS 339030 0100 50.000,00 339039 0100 50.000,00 449052 0100 50.000,00 18.001.18.541.1235.1538 ELABORAR INVENTARIO FLORESTAL DO ESTADO 339014 0100 10.000,00 18.001.18.541.1235.2026 ADMINISTRAR A EXPLORACAO FLORESTAL 449052 0100 10.000,00 18.001.18.541.1235.2847 PROMOVER A GESTAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO 339014 0100 5.000,00 339035 0100 5.000,00 339039 0100 5.000,00 449051 0100 15.000,00 449052 0100 10.000,00 18.001.18.542.2026.1187 IMPLEMENTAR SISTEMA INTEGRADO DA PROPRIEDADE RURAL 339014 0100 5.000,00 339033 0100 5.000,00 339035 0100 10.000,00 339039 0100 10.000,00 449052 0100 50.000,00 18.001.18.542.2026.2706 IMPLEMENTAR A POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS E RESIDUOS SOLIDOS 339014 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.2022.2324 EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA RURAL 3.288.200,00 335041 0100 3.288.200,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.368.980,60 21.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 12.000,00 21.001.06.126.1015.4002 MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMACAO 339030 0100 667.718,90 339039 0100 400.000,00 21.001.06.421.1242.4001 PROMOVER RESSOCIALIZACAO DA MULHER APENADA 339030 0100 80.615,61 339036 0100 50.000,00 21.001.06.243.2019.1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 449051 0100 136.989,60 21.001.06.243.2019.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZACAO DO ADOLESCENTE 339030 0100 21.656,49 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 22.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 700,00 339039 0100 700,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 6.160.000,00 23.001.08.244.1121.2038 IMPLEMENTAR A POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 339039 0100 3.300.000,00 23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO A HABITACAO URBANA 449051 0100 259.000,00 23.001.08.481.1211.2328 PROMOVER O ACESSO A HABITACAO RURAL 449051 0116 2.601.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 260.000,00 24.001.20.601.2024.1082 APOIAR A PRODUCAO DE BORRACHA NATURAL 339030 0100 100.000,00 24.001.20.601.2024.1159 INCENTIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS 339039 0100 100.000,00 24.001.20.602.2028.1162 PROMOVER RECUPERACAO DAS PASTAGENS DEGRADADAS 339030 0100 60.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.2087 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 185.000,00 339030 0100 185.000,00 TOTAL 13.300.079,50 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA Código Especificação ANEXO II COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor 300.000,00 312096 0100 300.000,00
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