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DOE N° 1940 Porto Velho, 21.03.2012 49
XI – a sede do 1º Gp Pol Amb/1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA da cidade de
Pimenta Bueno para a cidade de Ji-Paraná;
XII – a sede do 3º Gp Pol Amb/1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA da cidade de
Alta Floresta D’Oeste para a cidade de Ji Paraná; e
XIII – a sede do 1º Gp Pol Amb/3º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA da cidade
de Vilhena para a cidade de Ji Paraná.
Art. 2º Ficam ativadas as seguintes Organizações Policiais Militares:
I – o 3º Gp Pol Amb/4º Pel Pol Anb/1ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade
de Guajará-Mirim;
II – o 2º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/2ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade
de Machadinho D’Oeste;
III – o 1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade de Ji Paraná,
subordinado temporariamente a 1ª Cia Pol Amb/BPA;
VI – o 2º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/BPA, com sede na cidade de Alta
Floresta D’Oeste, subordinado temporariamente ao 1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/
BPA; e
VII – o 3º Gp Pol Amb/4º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade
de Pimenteiras D’Oeste, subordinado temporariamente ao 1º Pel Pol Amb/3ª Cia
Pol Amb/BPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO – Cel PM
Comandante Geral
RESOLUÇÃO N.183, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
Institui a Medalha Mérito de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia
e aprova seu regulamento.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Regulamento Geral da PMRO
(R/1), aprovado pelo Decreto nº 12.722/2007,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituída na Polícia Militar de Rondônia a Medalha do Mérito
de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, destinada a distinguir e
galardoar, anualmente, personalidades e instituições, civis e militares, que tenham
prestado relevantes serviços e contribuições ao ensino policial-militar.
Art. 2º - Fica aprovado seu Regulamento, anexo a esta Resolução, pelo qual
se regerá a sua concessão.
Art. 3º - A presente comenda não originará qualquer pontuação para fins
de promoções.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em
13 de março de 2012, 124º da República.
PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO – CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
Proponentes (Desenho, Heráldica e Regulamentação):
TC PM RE 10004750-3 JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ
2º TEN PM RE 10009298-7 MARCELO VICTOR DUARTE CORRÊA
REGULAMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO DE ENSINO DA
REGULAMENTO DA MEDALHA MÉRITO DE ENSINO DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO I
Da Finalidade da Medalha
Art. 1º A Medalha do Mérito de Ensino destina-se a reconhecer e recompensar,
anualmente, personalidades e instituições, civis e militares, que tenham prestado
relevantes serviços e contribuições ao ensino policial-militar.
Art. 2º Os Policiais Militares indicados para a Medalha serão agraciados,
atendidos os requisitos mínimos estabelecidos neste Regulamento.
SEÇÃO II
Das Características da Medalha e seus Complementos
Art. 3º A Medalha de que trata este Regulamento terá as características dos
desenhos constantes dos anexos A-1 e A-2 e será confeccionada de acordo
com as seguintes especificações:
§ 1º A medalha em forma circular com 35 (trinta e cinco) mm de diâmetro e 1,5
(um e meio) mm de espessura tendo ao alto uma alça para sustentação, será
cunhada em metal cru de tonalidade prateada;
a) Circundando o centro da medalha, uma guirlanda com passagem com diâmetro
de 20mm, onde no centro sobre radial se insere um leão rampante
trazendo nas patas dianteiras uma estrelas de cinco pontas, sendo o conjunto
da guirlanda circundado em arco superior pelo dístico “MEDALHA DO MÉRI-
TO DE” em letras do tipo “Times New Roman” corpo de 8,2 pontos, e em arco
inferior pelo dístico “ENSINO DA PMRO” em letras do tipo “Times New Roman”
corpo de 11 ponto. A medalha é pendente à fita por meio de um elo de ligação,
que encontra a fita em um anel preso em acabamento em “v”. No reverso, a
medalha contém o Brasão da PMRO esmaltado em colorido, contendo o dístico
que o circunda em arco superior “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA”
em letras do tipo “Times New Roman”corpo de 8 pontos. Tanto no anverso
como no reverso a borda da medalha é acompanhada no seu interior por um
acabamento pontilhado, conforme imagem ilustrativa do anexo.
b) A medalha ficará pendente a uma fita de 35mm de largura pendente com
50mm de comprimento, em gorgurão de seda chamolatada, composta de listras
verticais do centro para as extremidades simetricamente assim dispostas:
no centro na cor amarela, com 2,60mm, seguido pela cor verde de cada
lado com 2,40mm, sucedidas pela na cor branca nas laterais das extremidades
com 4,60mm cada, vindo a faixa com a cor vermelha nas laterais das
extremidades com 4,60mm cada, e por fim vinda a faixa de cor azul com
4,60mm nas extremidades. A fita recebe um passador com moldura metálica
lisa, do mesmo material da medalha, tendo ao centro do mesmo a imagem
sobreposta do leão rampante que carrega uma estrela de 5 pontas, tal como
a imagem ao centro da guirlanda da medalha, mas em tamanho proporcional
ao da altura da moldura do passador, repousando as extremidades do felino
sobre a mesma moldura.
§ 2º Acompanha a medalha:
I - barreta da medalha com 35 mm de largura por 10 mm de altura, recoberta
com uma fita de gorgurão de seda chamolatada, composta de listras verticais
tais como as descritas na fita, sobreposta por uma moldura com a imagem do
leão rampante tal como a do passador da fita;
II – roseta da medalha (distintivo para a lapela), que será utilizada na botoeira
da lapela no traje civil que não seja de gala, apresenta 10 mm de diâmetro, com
6 mm de altura, confeccionada com as cores e tecido da fita de gorgorão de
seda chamalotada correspondente da medalha, contendo ao centro um tramado
de tecido nas cores da fita, tendo no reverso uma presilha em pivô;
III - O diploma da medalha. Anexo B e C.
§ 3º O conjunto da condecoração (medalha, barreta e roseta) deverá ser
acondicionado em estojo apropriado.
CAPÍTULO II
DAS NORMAS RELATIVAS A MEDALHA
SEÇÃO I
Do Direito à Medalha
Art. 4º O instrutor, para ser indicado à Medalha do Mérito de Ensino da Polícia
Militar do Estado de Rondônia, além da condição estipulada no Art. 1ª desta
resolução, será necessário que preencha os seguintes requisitos mínimos:
I – tenha sido devidamente indicado pelo Diretor de Ensino a comissão da
medalha, conforme ficha de indicação constante do Anexo D;
II – tenha ministrado, no mínimo, 80 (oitenta) horas/aula no transcorrer do ano
da concessão;
III – tenham realizado a entrega, sem atrasos, dos documentos pertinentes
a(s) matéria(s) ministrada(s), como exemplo: o prévio e oportuno envio de
provas para confecção; remessa das provas, após aplicação, devidamente
corrigidas, Registro de Ensino e Instrução (REI) devida e tempestivamente
preenchidos;