a gestão escolar democrática - Faculdade de Educação - UFRJ

nesses moldes é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal.
O PDDE consiste no repasse anual de recursos do Governo Federal para escolas
públicas do ensino fundamental e de educação especial mantidas por ONGs. Esses
recursos são oriundos prioritariamente do salário-educação e são destinados à aquisição
de material permanente e de consumo; manutenção, conservação e pequenos reparos da
unidade escolar; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais de educação; avaliação
de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico, desenvolvimento de atividades
educacionais e programas de extensão de horário escolar (DOURADO, 2007).
Todas as diretoras relataram que usam essas verbas de acordo com as atribuições
do PDDE, destinando-a a pequenos reparos na escola ou à compra de algum material,
como bebedouros e instrumentos para aulas de música. Nenhum diretor relatou ter um
sistema organizado de discussão e compartilhamento de decisões sobre o destino dessa
verba.
Podemos dizer que a utilização dessa verba possui uma relação com a existência
dos conselhos escolares, pois se este espaço não existir, o Governo Federal não repassa os
recursos. Destarte, a possibilidade de recebimento desse montante pode ajudar a explicar
a existência do Conselho em todas as unidades de ensino. Existe também uma
demarcação na formação do PDDE de que esse Conselho teria a obrigação de fiscalizar e
decidir sobre os usos desses recursos, situação que, segundo os questionários, não se
mostrou muito eficaz, já que não ocorre muita discussão sobre o uso dessa verba nesse
espaço institucionalizado.
Dessa forma, percebe-se que a autonomia de gestão financeira quase inexiste na
rede de Mesquita, sendo de cunho federal a única verba cujo emprego é da alçada da
escola, ficando ainda a decisão sobre a sua utilização a critério basicamente do diretor.
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